Luanda - Se depender do pronunciamento da sociedade civil, os regulamentos da lei Dodd-Frank vão ser aprovados, impondo que ás companhias petrolíferas americanas que trabalham em Angola publiquem o que pagam as autoridades.
* Alexandre Neto
Fonte: Club-k.net
Open Society reúne especialistas em Luanda
Uma conferência realizada nesta quarta-feira promovida pela Open Society, reuniu académicos, jornalistas e representantes das organizações da sociedade civil e culminou com a elaboração duma carta que vai ser enviada nos próximos dias a Comissão de Segurança Cambial dos Estados Unidos (SEC). A carta foi subscrita no local por 40 individualidades, entre elas o Padre Raul Tati que se deslocou de Cabinda de propósito.
No referido documento que vai continuar a circular até ao próximo dia 29, as organizações da sociedade civil manifestaram, “total apoio ao rigoroso regulamento que providenciará aos cidadãos angolanos, acesso adequado e propício as informações que asseguram uma gestão transparente e responsável das receitas dos recursos naturais do país”.
Numa altura em que se desdobra o movimento do lobby das companhias petrolíferas no sentido de impedir a aprovação do regulamento da lei Dodd-Frank.
Em vez duma apresentação por bloco do que pagam, as petrolíferas pretendem que a informação seja feita duma forma agregada. Socorrem-se da Confidencialidade que impõe a lei, vendo-se ameaçados do concurso aos poços de petróleo. Um argumento que é refutado com base na legislação local ( a Constituição consagra o direito a informação e a própria lei das Actividades Petrolíferas nº10/04, de 12 de Novembro).
O argumento também não colhe, se tivermos em conta que as petrolíferas norueguesas divulgam o que pagam ao governo angolano, no estrito cumprimento da legislação em vigor no seu país e sem que alguma vez tenham sido impedidas de operar no território.
O lobby das empresas BP, CHEVRON, TOTAL, EXXONMOBIL que se opõem a iniciativa chegam a ameaçar de levar a SEC ao tribunal se forem publicados os regulamentos.
Com dirigentes altamente corruptos, esta lei Dodd de 21 de Julho de 2010 apertará o cerco.
