Chivukuvuku critica projectos do executivo que aparecerem em véspera de eleições
- Categoria Preto & Branco
- Atualizado aos 18 maio 2013
Luanda - CASA-CE: Convergência Ampla de Salvação de Angola
PONTO DA SITUAÇÃO
Considerando a conjuntura actual como denunciadora de anomalias notórias, a CASA-CE questiona o Executivo a propósito do que considera ser uma questão fundamental, nas vésperas da realização das eleições anunciadas para o dia 31 de Agosto do ano em curso, isto é, os fundamentos da própria legalidade de muitos actos que têm sido anunciados, nos últimos tempos, pelo Conselho de Ministros reunido nos dias 25 e 30 de Maio.
As promessas dirigidas a segmentos vulneráveis, como a juventude e as mulheres, esquecidos durante toda a legislatura, iniciada em 2008, constituem mais uma prova da falta de seriedade e da política de mentiras do executivo do presidente Eduardo dos Santos.
Quem não cumpriu em quatro anos, não é crível que o faça, quando falta pouco menos de três meses, para a realização das eleições.
I – SOBRE A JUSTIÇA E O PROCESSO ELEITORAL
1 – No capítulo da justiça eleitoral é importante aferirmos estar o país sob cobertura de uma fraude institucional, superiormente dirigida e orientada por sua excelência o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, através dos seus órgãos de apoio, nomeadamente a Casa Militar, que já teve igual desempenho em 2008, senão vejamos:
a) o Presidente da República que é endeusado, ao longo de 33 anos de poder absoluto, sem nunca ter sido eleito, por ocasião do seu aniversário no dia 28 de Agosto, não teve a humildade de estadista e a visão de líder, quando decidiu marcar as eleições para o dia 31 de Agosto, três dias depois do regabofe, que se estende para lá de Setembro. Esta é a mais lídima fraude e uma vergonha, por demonstrar estar o país carente de um presidente de todos angolanos.
b) A CASA – CE considera que o acordão da Câmara do Cível e Administrativo do Tribunal Supremo, que ditou o afastamento da dra Suzana Inglês, não constituiu uma certa independência do sistema judicial, pois o que ocorreu foi uma concertação, com o Presidente da República, que mandou abortar o seu plano de imposição, face a pressão de alguns partidos da oposição, da sociedade civil e da comunidade internacional. E se dúvidas houvesse, basta verificar, que no mesmo dia da decisão judicial, o bureau político do MPLA, minutos depois já tinha preparado um comunicado, sobre o conteúdo do acordão, o que é muito estranho, mas demonstrativo da cumplicidade;
c) A CASA – CE considera ilegal a nomeação de um presidente interino da CNE, quando o mais importante nesta altura, seria o de se regular o quadro da Comissão Eleitoral, com indicação dos prazos para a realização do concurso, indicação, nomeação e tomada de posse, diante da Assembleia Nacional, do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral;
d) De facto, como é que podemos compreender que se leve a cabo um processo tão importante e delicado como são estas eleições gerais, por intermédio de organismos não consolidados, dirigidos por responsáveis interinos?
Onde é que já se viu no mundo moderno organizar-se um pleito eleitoral desta envergadura com pessoas de passagem, funcionários de substituição, interinos, à frente dos órgãos de decisão?
e) Por outra, como é que o juiz que presidiu o concurso do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e que teve o "desplante" de indicar Suzana Inglês para presidente da CNE, violando o próprio critério estabelecido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial na escolha do candidato a presidente da CNE, veio depois apôr a sua assinatura na decisão da Câmara do Cível e Administrativo do Tribunal Supremo, que considerou ilegal o concurso, logo a indicação de Suzana Inglês e agora, se tenha calado, na nomeação de um presidente interino.
f) A CASA – CE denuncia a excessiva interferência do presidente da República no poder judicial, num período pré –eleitoral, principalmente quando decidiu, através da ordem do Comandante – em – chefe n.º 3/12, promover ao grau militar de general, o Presidente do Tribunal Supremo, Cristiano Augusto André.
Por tudo isso, a CASA – CE não se conforma enquanto não obtiver respostas válidas para as questões de legalidade e legitimidade do órgão de controlo das eleições, que cada vez mais se assemelha a um antro de comprovadas irregularidades, superiormente dirigidas pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
II – SOBRE A ECONOMIA E SERVIÇOS
O regime do Presidente da República, demonstrando não ter uma noção de contas públicas, ao aproximarem-se as eleições veio oferecer um presente envenenado aos cidadãos angolanos, com base em financiamentos bancários, através dos bancos comerciais, dirigidos por membros do MPLA, cuja condição essencial, é a apresentação de cartão de militante do MPLA, acrescida do cartão eleitoral e a junção de mais 20 assinaturas;
Os “Balcões BUE já são às dezenas”. A notícia vem estampada na página 1 do Jornal de Angola de 30 de Maio último onde se afirma também que os BUE são um estímulo para os empresários. No desenvolvimento da notícia, na página 2, vem a informação do director do Gabinete de Planificação do Governo Provincial de Luanda, militante do MPLA, segundo a qual, “as sessões de esclarecimento sobre o funcionamento dos BUE começam em Junho”. Santa batota. Se começam em Junho, as pessoas têm um mês para apresentar os processos e depois, existe a aprovação, já em Setembro, mas os dados pessoais dos candidatos a financiamento, já foram registados e utilizados a favor do partido do regime, em Agosto.
A CASA-CE recorda que existe o Guichet Único de Empresa – GUE de que não se ouve mais falar! Agora surgem os “BUE” cujo funcionamento só será divulgado a posteriori. O regime mais uma vez não disse onde saiu esse dinheiro dos financiamentos de última hora, pois nenhuma rubrica desta natureza constou do orçamento geral do Estado de 2012.
III – SOBRE A MANIPULAÇÃO ELEITORAL DO REGIME
Ciente das motivações eleitoralistas por detrás da criação dos “BUE”, e de outros acontecimentos políticos vividos no mês de Maio, a CASA-CE vem denunciar a comunidade nacional e internacional o seguinte:
a)– Se o Executivo do Presidente José Eduardo dos Santos tivesse preocupação genuína e séria em relação ao apoio que o Estado deve de uma maneira geral aos empreendedores do nosso País, ter-se-ia entregue ao exercício de aprender coisas simples com factos à vista de todos os cidadãos.
b) Os imigrantes originários da África Ocidental “semearam” nos musseques de Luanda e não só, pequenos estabelecimentos comerciais. Esses estabelecimentos proliferaram diante da impavidez e serenidade dos responsáveis. Esta é obviamente uma área de negócio que deveria estar, se não exclusivamente, pelo menos maioritariamente nas mãos de cidadãos nacionais.
Os cidadãos estrangeiros detentores de tais lojecas vieram para Angola apoiados e financiados pelos Governos dos respectivos países. Bastava ao Executivo de Angola, caso estivesse de facto interessado em apoiar e promover os pequenos empreendedores promover a capacidade de copiar coisas simples e úteis! Não o fez e a consequência imediata é a “zunga” e a “venda ambulante”. Como se isto, de per si, já não fosse demais, criou os chamados fiscais, agentes treinados para infernizar a vida de quem, afinal, desprotegido pelo seu próprio Estado, apenas busca formas de não sucumbir à fome.
c) Não foi necessário esperar pelo anúncio de “transformar Angola num canteiro de obras” para que alguns empreendedores montassem pequenos negócios no ramo da construção civil, como é o caso, por exemplo, da fabricação artesanal de blocos de cimento e areia. Tivesse o Executivo do Presidente José Eduardo dos Santos algum sentimento de solidariedade e um pequeno quinhão de patriotismo verdadeiro, não teria sido permitido que tais pequenos negócios fossem completa e absolutamente absorvidos por indivíduos que chegam diariamente da China. Hoje, até mesmo a exploração e venda de inertes, de cimentos etc, são negócios nas mãos de gente chegada da Ásia em sociedades com dirigentes do MPLA.
d) O pequeno negócio no ramo dos cuidados e assistência a automóveis também já está, de forma paulatina, nas mãos das mesmas pessoas. O regime do presidente José Eduardo dos Santos, proibiu a entrada no País de viaturas com mais de 3 anos vedando assim a maioria pobre a possibilidade de acesso a um meio de transporte ou base para o sustento da família.
A CASA-CE compreende que as manobras eleitoralistas, são apanágio dos regimes impopulares e anti – democráticos. Porém, devia haver limites para essas práticas.
IV – SOBRE OS SECTORES DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO
A dificuldade vivida pelos jovens no que concerne ao acesso à habitação é uma auténtica irresponsabilidade do Executivo do Presidente Eduardo dos Santos. A esse respeito, a CASA-CE coloca a questão de forma directa e sem rodopios: a cidade do Kilamba foi construída para servir a quem? Tendo sido alegadamente construída com o dinheiro do Estado, tal cidade devia servir as necessidades dos cidadãos deste País.
A CASA-CE insta o Executivo a esclarecer rápida e urgentemente a opinião pública nacional sobre os destinos traçados para aquela cidade sem vivalma! Isto é urgente porquanto não podemos viver num quadro em que há “casas sem pessoas e pessoas sem casas”.
O regime de José Eduardo dos Santos prometeu ao povo de Cabinda há mais de 25 anos construir um porto comercial, uma barragem hidroeléctrica, uma refinaria e outras condições de desenvolvimento regional. Até hoje nada disso foi feito e à última hora surgem promessas eleitorais descabidas, para mais uma vez ludibriarem as populações e aumentar o clima de tensão na região.
No dia 28 de Maio, o Presidente da República deveria inaugurar em Cabinda uma ponte de cais, que foi mais um barrete e exemplo de má gestão dos fundos públicos. Foram investidos cerca de 40 milhões de dólares, sendo que 20 milhões para pagar a ponte fixa de 150 metros quadrados e os restantes para uma móvel de igual comprimento. No entanto por defeito de construção, pois a sua fixação é deficiente ela não pode receber barcos de grande calado, com a agravante de não terem sido construidos esporões para controlar as ondulações marítimas.
Neste quadro, uma empresa portuguesa foi contratada para desassoreamento diário, visando preservar a ponte, com um custo diário a rondar os cerca de um milhão de dólares/dia. São gastos irresponsáveis para um empreendimento paliativo.
No domínio da energia eléctrica, a província de Cabinda continua a ser abastecida de forma deficiente por turbinas, quando bem poderia ser construída uma barragem hidroeléctrica nos rios Chiloango ou Luali, com grande caudal e com locais tecnicamente apropriados para a contenção das águas.
V – SOBRE O SECTOR DO COMÉRCIO
A CASA – CE insta o presidente da República a justificar-se diante do povo angolano, sobre as razões pelas quais os supermercados NOSSO SUPER, foram a falência, na primeira fase, depois do governo ter investido mais de 100 milhões de dólares e haver rumores de provável distribuição dos mesmos a seus próximos.
Por este motivo, a CASA-CE pede esclarecimentos sobre a proveniência dos fundos que permitem agora a sua reinauguração com pompa e circunstância, pela ministra do Comércio, Dra. Idalina Valente, quando os fundos desta engenharia não constam do Orçamento Geral do Estado.
A CASA – CE exige que o presidente da República explique ao país, as razões porque está a levar a ruína a maioria dos comerciantes angolanos, ao entregar sem contrapartidas o comércio alimentar a uma empresa estrangeira.
O cenário que envolveu a criação, a falência técnica e a recuperação da rede Nosso Super, dá para admitir que a criação da mesma obedeceu a um plano que já previa a sua falência para posterior oferta aos próximos do Chefe de Estado. Por isso mesmo, a CASA-CE insta o Executivo a esclarecer, sem rodeios, a proveniência dos dinheiros que permitem agora a “ressurreição” dessas lojas em vésperas de eleições.
VI – SOBRE PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À MULHER RURAL
A origem peri - urbana da maioria dos membros do Executivo do Presidente dos Santos deveria, supostamente, deveria ser fonte de inspiração para um melhor conhecimento da realidade no meio Rural do nosso País. Ou seja, se o Executivo se entregasse ao trabalho de conhecer o mínimo, o que é o nosso meio rural, empreenderia certamente que acções que são exigidas por uma emergência nacional e que não se compadecem com medidas eleitoralistas para “inglês ver”!
A CASA-CE questiona o senhor Presidente da República a responder, com visão de angolano, o seguinte:
a) a Mulher Rural afinal só desperta atenção em véspera de eleições?
b) a agricultura, o escoamento dos produtos do campo para a cidade, só são vitais, quando se quer os votos dos agricultores e camponeses?
É preciso que se tenha muito cuidado com estas brincadeiras senhor Presidente, porque as Mulheres Rurais e de uma forma geral todos os que perfazem a população do nosso meio rural, são cidadãos nacionais com noção da insensibilidade dos governantes porque vivem no dia as vicissitudes a que têm sido submetidos ao longo dos anos.
VII – SOBRE O DECRETO QUE CRIA O CONSELHO NACIONAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
À parte as pessoas que nascem com deficiências compatíveis com a vida, é do conhecimento do comandante-em chefe das Forças Armadas Angolanas, que a maioria dos deficientes físicos são antigos militares que se sacrificaram por Angola, ou vítimas directas da guerra. Logo, a CASA-CE pergunta ao Presidente: apenas agora, em véspera de eleições, é que estas Pessoas adquiriram o direito a serem tratadas como cidadãos?
Não pode e não deve o regime continuar a manipular os sentimentos e sonhos dos angolanos apenas quando se aproximam as eleições.
A CASA – CE espera por tudo isso que os cidadãos eleitores não se deixem enganar pela postura oportunista e irresponsável do governo e votem conscientemente. Aqueles que usam as maratonas alcoólicas e as promessas vãs, como as de um milhão de casas, devem desta vez, em Agosto, ser colocados na oposição para respeitarem os Angolanos.
Uma Angola por Todos
Todos por Angola
Votar consciente é votar CASA – CE
Votar consciente é votar na Mudança
Luanda, 04 de Junho de 2012
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ABAIXO O CASA-CE- que não tem experiência de governar, está mazé interessado as delapidar as riquezas de angola. Sr. Tchivukuvuku seu burro, valia a pena injetarem-te uma injecção de àgua quando estavas aí abanonado pela UNITA e a seres cuidado com amor e carinho do MPLA. Seu palerma e mal agradecido.
Em todos os países e impossível em quatro anos concluir tudo seu burro ou e reeleito ou o que gancha conclui os prometia em carteiras. Fuiiiii
E depois admiram-se por haver cada vez mais descontentament o e manifestações, que julgam poder continuar a TRAVAR durante muito mais tempo através do uso da força bruta... "pobres" ingénuos !
Isto só lá vai com o fim da Ditadura, da Corrupção, do Nepotismo e da VIOLÊNCIA GOVERNAMENTAL, mas NÃO nas mãos de outros pretendentes ao lugar cativo (julgam eles!) dos Dirigentes ! Não há outras "voltas" a dar, capacitem-se duma vez por todas...