Luanda - Os advogados de defesa do caso Quim Ribeiro abandonaram em massa ontem o julgamento, em sinal de protesto, devido as constantes, sistemáticas e graves violações da Constituição e da Lei, que na opinião dos mesmos, constitui um atentado ao Estado Democrático e de Direito.

Fonte: NJ

O Novo Jornal ouvi um dos advogados do processo que não quis se identificar, que explicou que os advogados não renunciaram ao mandato, apenas abandonaram o julgamento como meio de denúncia pública daquilo que eles entendem ser “violações graves”, pois ninguém está acima da lei.

“Acho que o tribunal não deve tomar decisões que violam a lei de forma grosseira, já que errar é humano, mas no caso não se trata de erros, mas sim de uma intenção, já que o artigo 175º da Constituição diz claramente que os Tribunais em Angola são independentes e imparciais, estando apenas sujeitos à Constituição e à Lei”.

Os advogados justificam o abandono do processo, com o facto de o colectivo de juízes ter-se negado a ordenar a prisão de Teresa Pintinho, que, argumentam, “prestou falsas declarações”.

A fonte lembra ainda, que numa das audiências em que foi ouvido um oficial da polícia verificaram que pelo facto de ele não ter dito na instrução preparatória que houve reunião no dia 21 de Outubro de 2010, convocada pelo então Comandante Provincial de Luanda, “Quim Ribeiro”, e na audiência de julgamento ter dito que a reunião não foi no dia 21, mas sim no dia 20, o Tribunal obrigou-o a corrigir as suas declarações, sob pena de ser preso imediatamente por falsas declarações.

O advogado questiona-se igualmente sobre como é que é possível Teresa Pintinho mentir em tribunal e o juiz considerar que não houve gravidade. “Todo mundo viu que aquela mulher estava a mentir nas suas declarações, nós pedimos a prisão dela e ele não aceita, que país é esse? Como é que ela não aceita citar o nome das suas sócias?, questionou.

O juiz da causa teve que adiar a sessão de julgamento e dar dez dias aos arguidos para contratarem outros advogados.

Em resposta, António João, ex-director da Direcção de Investigação Criminal de Luanda, arguido no processo, pediu a palavra e disse que eles não vão aparecer nas sessões de julgamento e que o tribunal é que vai decidir o que fazer enquanto os seus advogados não voltarem ao julgamento.

Durante a audiência, os advogados pediram para que os juízes fizessem a leitura das declarações de Fernando Gomes Monteiro, onde ele assume no auto de interrogatório, em que era arguido no processo do Banco Nacional de Angola, que o dinheiro apreendido era proveniente do desvio do processo da “queima” de valores do B.N.A., confirmando o que foi lido na acusação e na pronuncia no dia 10 de Fevereiro.

O que indica que Teresa Pintinho mentiu, dizendo em tribunal que o dinheiro era dela, levando os advogados a dizer que fez falsas declarações, argumento refutado pelo tribunal, que considerou não haver falsas declarações e que a questão do dinheiro não é um elemento essencial do processo.

Por outro lado, segundo um jurista que acompanha o processo o tribunal deve sim obrigar a suposta milionária a dizer a verdade com relação à origem do dinheiro. “O Tribunal demonstrou mais uma vez que não é imparcial e está inclinado para um lado, pois quando o filho mais velho do casal Monteiro, Gomes Fernando Pintinho Monteiro, disse na sessão de segunda-feira que as declarações que foram lidas nessa audiência, supostamente prestadas por ele na P.G.R., não correspondiam na totalidade ao que ele dissera e que nem sequer lhe foi dado a ler.

O jurista que vimos citando defende que o Tribunal oficiosamente, secundado pelo Representante do Ministério Público, devia ordenar e promover a audição do Magistrado que conduziu a diligencia, para esclarecer a situação, sob pena de se concluir que houve manipulação de provas, o que vem legitimar a posição dos advogados tomada ontem.

Terça-feira, dia em que foi ouvida Teresa Pintinho, esta começou por contradizer a sua anterior versão de que tinham sido apreendidos 3 milhões e 700 mil dólares em sua casa, passando a dizer que eram apenas 3 milhões de 700 dólares, introduzindo assim mais um elemento novo.

Solicitada a justificar como ganhou tanto dinheiro, Teresa Bernardo Pintinho não soube justificar, dizendo que não tem nenhum estabelecimento comercial, nem alvará ou licença de vendedora ambulante, ao que muitos na sala se perguntavam como era possível alguém ter três milhões e 700 mil dólares e não ter um estabelecimento comercial?

Questionada quando é que começou a exercer comércio, a declarante respondeu que foi em 1997 no extinto mercado “Roque Santeiro”. Instada a dizer qual era o nome do administrador ou um dos administradores daquele mercado, Teresa Pintinho não soube responder. “Eu ia vender, não ia para saber o nome dos administradores do mercado, porque nunca me interessou”, atirou.

Novamente questionada pelo juiz da causa sobre a existência ou não dos três milhões e 700 mil dólares, a declarante respondeu que o dinheiro não era todo dela, mas também de suas sócias, que nenhum dos seus familiares conhece, e que dos 3,7 milhões de dólares apenas 70 mil dólares eram dela.

O juiz pediu a declarante para citar o nome das suas sócias, mas Teresa Pintinho recusou-se a fazê-lo, o que fez com que a defesa pedisse a prisão imediata por desobediência, subscrita pelo Ministério Público, embora este último defenda que ela responda pelo mesmo crime em liberdade.

O banco não queima dólares

Fernando Monteiro no auto de interrogatório falou da origem e o dono do dinheiro que, é o Estado angolano e não a sua mulher, como ela afirmou em tribunal. Por esta razão, a defesa também pediu a prisão de Fernando Gomes Monteiro, uma vez também por ter mentido em Tribunal, ao dizer que foi preso por causa das armas apreendidas em sua casa, quando, quer a esposa como o filho disseram esta semana em Tribunal que o mesmo foi preso por ter sido acusado de desvio de kwanzas.

Esta versão vem sustentar a tese dos réus de que naquela manhã, o dinheiro apreendido era em kwanzas e não em dólares.

O Novo Jornal ouviu um especialista do BNA, que pediu anonimato, tendo o mesmo confirmado que Fernando Gomes Monteiro estava preso, porque fazia parte de uma comissão do B.N.A. encarregue de queimar o dinheiro deteriorado. Nesta óptica, o B.N.A. não manda queimar dólares, mas sim kwanzas. Esta afirmação encontra respaldo no teor da douta acusação, que foi lida no dia 10 de Fevereiro do ano em curso na primeira sessão desse julgamento.

Também esta semana foi ouvido Gomes Fernando Pintinho Monteiro filho de Teresa Pintinho, que acabou por contrariar as suas anteriores declarações prestadas na Procuradoria Geral da República, colocando mesmo em causa o trabalho de investigação realizado por aquele órgão da administração da justiça, quando afirmou que o que ali estava escrito nem tudo correspondia com o que ele disse na altura.

Solicitado a confirmar se a assinatura aposta nos autos era sua ou não, respondeu positivamente, justificando a sua anterior afirmação de que as contradições aqui verificadas resultam do facto de não lhe terem lhe sido dadas as declarações para ler antes de assinar. Acrescentou que a advogada que aparece como sua defesa a assinar os autos nunca foi sua mandatária judicial, nem a conhece.

A ser verdade tais afirmações põe em causa a seriedade da instrução desse processo e reforça a tese dos réus inicialmente apresentadas, segundo a qual muitos deles foram obrigados a assinar declarações que nada tinham a ver com o que declararam.