PGR desvaloriza denúncias da Human Rights Watch
Luanda - O procurador-geral da República (PGR) de Angola desvalorizou hoje as denúncias de detenções e sequestros de opositores do Governo feitas pela organização Human Rights Watch, considerando que o que acontece no país «acontece em quase todo o mundo».
Fonte: Lusa/SOL
Questionado pela Lusa, à margem de uma visita à Procuradoria-Geral da República portuguesa, sobre os casos denunciados na sexta-feira pela organização internacional de defesa dos direitos humanos, João Maria Moreira de Sousa admitiu haver casos que, «pela sua natureza, pela forma como são apresentados, têm sido objecto de investigação».
Mas sublinhou que «o que acontece em Angola, acontece em quase todo o mundo. Em Portugal, nos Estados Unidos, em Inglaterra». Afirmou tratar-se de casos de «manifestações desordeiras, com algum carácter de violência, que têm de ser efectivamente controlados pelas forças da ordem e às vezes acontecem alguns excessos». «Isto não acontece só em Angola, é uma questão que acontece em todo o mundo, mas Angola neste momento é objecto das maiores atenções em todo o mundo», disse.
Num comunicado divulgado na sexta-feira em Joanesburgo, na África do Sul, a Human Rights Watch denunciou detenções e sequestros de opositores e apelou às autoridades angolanas para que libertem os detidos e garantam o seu acesso imediato à assistência legal. «As autoridades devem urgentemente investigar os alegados raptos de vários organizadores de protestos (contra o governo de Angola)», pede-se na nota.
O PGR e a sua comitiva, que inclui dois procuradores-gerais adjuntos, encontra-se em Portugal até dia 13, em resposta a um convite formulado pelo procurador-geral da República portuguesa, disse João Maria Moreira de Sousa à Lusa. O objectivo da visita, que inclui deslocações às Procuradorias-Gerais Distritais de Lisboa e Coimbra, à Câmara Municipal de Lisboa, ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Centro de Estudos Judiciários, entre outros, visa «reforçar a cooperação existente entre as PGR de Portugal e Angola», disse o magistrado.
«A expectativa é procurar alguns entendimentos sobre o futuro das nossas relações, que têm sido muito boas no âmbito da formação. Temos enviado todos os anos 10 magistrados do Ministério Público angolano para fazer formação específica», adiantou. Da visita de hoje à PGR constou ainda uma sessão sobre cibercrime, uma realidade que em Angola «é praticamente desconhecida», acrescentou o PGR angolano.
«Vai ser muito importante para conhecermos as bases. Vamos receber alguma documentação que permita fazer um estudo para lançar em Angola os primeiros passos para criar mecanismos de combate aos crimes cibernéticos», disse.
Reconhecendo que já existem alguns casos do género em Angola - nomeadamente nas escolas, quando jovens filmam colegas e divulgam as imagens na Internet - o procurador-geral admitiu que a legislação não contempla aquele crime, pelo que os processos têm sido resolvidos «dentro do que é possível com a legislação existente». «Precisamos de dar passos urgentes no sentido de actualizar a nossa legislação e fazer face a este novo tipo de criminalidade», declarou.
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Viva a extinçção da UNITA como partido político.
1° - Mesmo que tais crimes fossem normais (que não são) em quase todo o mundo, isso não nos diria absolutamente nada, nosso País não é quase todo o mundo, é Angola e os seres humanos que o habitam são cidadãos angolanos, merecedores de toda a proteção e respeito;
2° - Nos países que referiu, todos Estados Democráticos de Direito (prático), tais casos são tratados como Banditismo e suas eficazes e eficientes Instituições policiais, possuem esquadrões ou divisões especializadas no combate efetivo e implacável a quem os encomende, pratiquem ou dê cobro; >> (...1/2..)
3° - Nesses três países, para boa e melhor sorte de seus cidadãos, o(s) Ministério(s) Público(s) são Instituições credíveis e efetivamente Independentes (na eficiente e desejável interdependênci a com o(s) também Independente(s) Poder (es) Judiciário (s)), não se deixam cooptar por quem quer que seja, em outras palavras, não são reféns de ninguém, seu compromisso e comprometimento são exclusivamente com a Lei.
Endossando-lhe o comentário do Sr. Wafukeza, dir-lhe-ei que, não valerá o argumento de que cumpria Determinações Superiores, pois o Povo, seu único e legítimo determinante superior, nunca lhe determinaria a feitura do mau-feito!
Saudações.