Nelson Pestana «Bonavena», director de campanha deste partido que perdeu as últimas eleições legislativas, disse estar em crer que há uma diferença global em termos numéricos, havendo casos de boletins sem voto, de um lado, e de eleitores votantes sem boletim, facto que leva a crer que os números apresentados à imprensa pela CNE não são reais.
«Significa que o CNE afinal não tem números tão reais quanto pretende fazer crer. Houve profundas irregularidades e, do meu ponto de vista, fraude eleitoral. Importa agora saber o nível da fraude. Parece-me que já não está em causa se houve ou não fraude. Importa agora, e o tempo vai nos dizer, saber o nível da fraude», afirmou.
Depois da CNE ter chumbado a reclamação apresentada pela Frente para a Democracia (FpD) segundo as quais a distribuição de mandatos no circulo nacional teria sido mal feita, esta formação política insiste em apontar irregularidades, apegando-se às Leis Constitucional e Eleitoral .
Nelson Pestana «Bonavena», director de campanha da FpD, nas últimas eleições legislativas, explica que a lei é muito clara quanto ao método proporcional de distribuição de mandatos, facto que permite que os partidos entrem no parlamento consoante os votos obtidos.
O político acrescenta que a Lei Eleitoral prevê também que em caso de restarem alguns mandatos, os deputados são distribuídos em ordem do resto mais forte de cada partido, e não especifica que deve ser ao partido que já tenha deputados a beneficiar-se .
Bonavena entende que por esta via não faz qualquer sentido o ponto de vista da CNE em alegar falta de suporte legal.
«Uma vez publicados os resultados, a distribuição dos mandatos não foi feita conforme a lei, mas foi feita no sentido de favorecer o partido no poder(...) para o circulo nacional e provincial devia ser aplicado o sistema de distribuição proporcional. E para o nacional uma vez escolhidos os deputados na base do coeficiente eleitoral, deveria se aplicar o princípio do resto mais forte. A distribuição do resto não foi levada em consideração. Desta maneira no circulo nacional o MPLA ficou beneficiado com mais um deputado».
Ainda sobre o recurso interposto ao Tribunal Constitucional relativo a esta distribuição deficiente dos mandatos, Nelson Bonavena diz esperar que o tribunal se paute por elevados princípios legais na resolução desta questão, repondo a legalidade, contribuindo desta forma no aprofundamento do Estado direito e democrático.
Fonte: VOA
