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Luanda - O presente artigo de opinião aborda de um modo geral a problemática da paz social em Angola e as relações próximas entre a comunicação e o poder, focando a análise na mediatização da política.

Fonte: Club-k.net

Em particular, é destacado a maneira como a comunicação social do Estado, televisão, Jornal, Rádio Nacional de Angola (RNA) condiciona o exercício do poder e as repercussões na construção da paz social. Sobre esse ponto pretendemos assinalar um conjunto de tendências em Angola tanto no período da ditadura monopartidária (1975-1992) como no da “democracia” (1992-2012).

 Angola dentro de uma década e tal de anos, vai atingir meio Século de vida e/ou de sua independência nacional, mas infelizmente atravessa uma das piores crises sociopolítica e cultural da sua história e sobretudo agora, em vésperas de mais uma “eleição legislativa” aprazada para 31 de Agosto de 2012 (não confundir com as gerais, autárquicas ou presidenciais).

Para quando a construção da paz social assente no diálogo franco, fraterno, sincero e permanente entre angolanos?

A nossa hipótese de trabalho é a de que, a causa dos cíclicos conflitos sociopolítico e cultural em Angola, reside no carácter precário da comunicação política, e na relação poder e obediência.

Averiguar pelo método posicional, (que consiste em identificar as opções políticas, liderança e instituições fortes) vai constituir a via desta nossa reflexão.

 Paz e Diálogo tal como sucede com liberdade e democracia – são palavras muito usadas na actualidade, mas em Angola, o seu emprego constante é já acompanhado por cepticismo generalizado, a respeito do seu conteúdo.

Se é inegável que existem razões para esta descrença, não é menos verdade que a comunicação política feita através das médias do estado, como muitos se apercebem, tem desempenhado papel destruidor para a consecução do objectivo da construção da paz social inclusiva em Angola.

A Paz social é algo mais que o silêncio dos canhões! Ela constitui um estado de harmonia sem comparação com uma “coexistência pacífica” enraizada em cálculos, rancores e confrontos ideológicos, em preconceitos raciais, tribais, ou religiosos que permaneçam na mente de pessoas como uma bomba relógio dissimulada, no meio da sociedade e em muitas partes desta imensa Angola.

Parafraseando o prémio nobel Dominique PIRE (1970, p.7) «A conquista de uma paz verdadeira não depende somente da clarividência dos “grandes”, mas da conversão dos espíritos e das relações humanas.»

O presidente Samora MACHEL acerca deste importante e sempre actual tema da paz social dizia “Vão tentar nascer aqui em Moçambique capitalistas pretos, que vão tentar explorar outros pretos, estudou um pouquinho ou licenciou -se, tem o seu diplomazito, pronto! Está pronto, está autorizado a explorar. É o Senhor Doutor, ele ñ produz, senão uma repetição daquilo que foi inculcado pelo capitalismo. Sermos últimos quando se trata de benefícios. Primeiro quando se trata de sacrifício. Isto, é que é servir o povo, ouviram camaradas? Ouviram? Vocês todos são pobres aqui! Pobres! Daqui a 3 anos nós vamos ver alguns a levantarem edifício de 15 andares. Onde arranjou esse dinheiro? Se eu levantar um prédio, façam favor de me perguntar. Ouviram?.. “ IN Discurso do Camarada Presidente Samora Machel na Beira (1975)

Quanto ao diagnóstico deste permanente conflito social e político em Angola, é, como sabemos, motivo de profundas análises pelos historiadores, sociólogos, etnólogos, politólogos…

Não há dúvida que as instituições mudam, mudam os usos e costumes, muda a sociedade… Mas o Homem? No homem é que está o nó górdio do problema.

O desejo de renovar pela escola cultural e de valores, o Homem angolano e salientar as suas intenções originais consubstanciadas na construção de uma sociedade alicerçada na paz, liberdade, dignidade, progresso, e justiça social é algo que deva permanentemente estar na agenda de qualquer governo que pretenda ser verdadeiramente democrático.

Etimologicamente, Poder (do latim potere) é, literalmente, o direito de deliberar, agir e mandar. Dependendo do contexto que é empregue, pode significar também, a faculdade de exercer a autoridade, a soberania, ou o império, a posse do domínio, da influência ou da força. BOBIBIO, Norberto (2004, p.933),” Dicionário de Política”, sobre a definição de Poder afirma o seguinte: “Em seu significado mais geral, a palavra Poder designa a capacidade ou a possibilidade de agir, de produzir efeitos. Tanto pode ser referida a indivíduos e a grupos humanos como objectos ou a fenómenos…”

Sobre o tema, vários estudiosos referiram não existir relação social, onde não esteja presente, de qualquer forma, a acção do poder; mas ele é mais notável na política. Segundo Max Weber a relação de mando e obediência na política não se resume em fundamentos materiais ou em mero acto de obediência dos súbditos mas também e principalmente num específico fundamento de legitimidade. Deste poder legítimo Weber especifica três tipos puros: o poder legal, o poder tradicional e o poder carismático.

Relativamente o sistema eleitoral e o processo democrático agora em curso no país, porque em Angola a CNE (Comissão Nacional Eleitoral) necessita de violar sistematicamente os preceitos constitucionais e da lei? Tudo porque os governantes, o titular do poder executivo, o Sr. Presidente JES, não sabe se conter no quadro do Direito. Esta é a causa, da permanente tensão social que se verifica na relação comando-obediência. Outrossim, o titular do poder executivo parece não perceber que a soberania é baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular, que estão na origem do Estado de direito democrático, e que é una, indivisível e reside no povo que a exerce segundo as normas previstas na Constituição.
É de resto sabido o modelo da comunicação política que o titular do poder executivo preconiza para Angola.

A comunicação política, na verdade, é tão antiga quanto a política. Ela sempre existiu como forma de corresponder à necessidade de todas as formas de poder. É certo que historicamente, a institucionalização da comunicação política como área do conhecimento só teve lugar no pós‐guerra, mas ao longo do tempo evidenciou‐se o carácter indissociável dos dois campos, a tal ponto que se afirme que política é comunicação.

O que é, então, a comunicação política?

Existem várias interpretações avançadas para se entender o que é a comunicação política, mas não há nenhuma universalmente consensual. Segundo SALGADO, Suzana “ A Comunicação do Poder ou o Poder da Comunicação”, MEDIA & JORNALISMO, nº 7, 2005, p.89 «comunicação política» deverá incluir a comunicação das actividades governamentais e dos políticos em geral, mas também os media usados para transmitir a mensagem e o público receptor dessa mensagem. Porque a comunicação política não depende unicamente do estatuto de quem fala, do conteúdo da comunicação e daqueles a quem ela se destina. Ela encerra tudo isto: a comunicação é política em função das consequências directas e indirectas, mediatas ou imediatas, que poderá ter sobre o sistema político.”

 MESQUITA, Mário «Tendências da comunicação política», “Revista de Comunicação e Linguagens”, nº 21‐22, 1995, p. 385 afirma o seguinte:  De um ponto de vista temporal, a comunicação política abrange todas as formas tradicionais e ritualizadas que se desenvolveram anteriormente à emergência dos meios de comunicação (cerimónias de entronização de monarcas e outros chefes de Estado, comícios, manifestações, etc.) até às modalidades contemporâneas das relações públicas, da publicidade e do marketing.

Sobre a comunicação política, é de salientar logo à partida uma questão que pode ser colocada mas que se prende com a especificidade de dois campos que, numa primeira análise, são distintos ou, então, não se regem pelos mesmos valores: a política e os Mídias. O primeiro exige reflexão, ponderação, tempo para discutir e avaliar as situações; o segundo tem uma orientação fundamentalmente comercial, ligada à ideia de entretenimento e assenta na lógica da imediaticidade. Mas, no mundo contemporâneo, a política não tem outra alternativa que não seja a adaptação aos ditames do universo mediático, acabando, em certa medida, por perder a sua essência.

Os motivos de rapidez, de retórica e de eficácia comunicativa determinam hoje, na óptica de Almeida Santos, citado por Francisco Carvalho VICENTE (2012) In Observatório político português, “a relação entre o político e o sistema mediático, com notórios efeitos negativos”.

Estas três exigências contribuem para reduzir a formas retóricas a substância, a profundidade e o conteúdo analítico do discurso político, fomentando a sua banalização e radicalização.

Em Angola, a Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional (RNA) e Jornal de Angola (JÁ), mantêm a capacidade adquirida nas últimas três décadas em determinar o rumo da política, sempre no mau sentido. Por um lado, torna a política imediatamente acessível às massas e, por outro, deturpa e simplifica o discurso da oposição. A teatralidade, a encenação e a espectacularidade, a especulação enfim, caracterizam sobremaneira a imprensa estatal angolana, restando pouco espaço para gestos nobre, espontâneos e genuínos, para a lógica da comunicação mediatizada.

As mudanças radicais provocadas pelas transformações sociais políticas e culturais ocorridas na primavera árabe, e no norte de África, fazem com que o regime autoritário angolano dependa cada vez mais dos media estatais encarados como instrumentos através dos quais o titular do poder executivo, o PR. JES alcança as massas e os eleitores, mas, com uma atenção acrescida para a maximização do controlo sobre os órgãos da comunicação social públicos e privados, bem como um apertado cerco aos seus agentes, cerceando assim as liberdades e os direitos civis e políticos dos cidadãos.

Em democracia não tem sentido a pretensão de um governo dos “melhores”, sabido que é o real risco de o contexto ser aproveitado para impor soluções autoritárias ou totalitárias e sem limitações do poder, tal como acontece actualmente no nosso país.

A boa gestão do interesse público, do bem comum, não se reconduz a uma questão exclusivamente, nem predominantemente, de eficácia no aproveitamento dos meios, de acordo com critérios economicistas. Governar em democracia é antes, prestação de um serviço que tem parâmetros mais alargados: é ser compreendido pelos tecnicamente menos preparados, é corresponder com as expectativas dos cidadãos, certamente de bem-estar e segurança, mas que envolvam os valores de convivência e que viabilizem as opções de cada um. Daí que os governantes devam merecer a confiança desejável, livre e consciente do soberano do poder que, quando usa o direito do sufrágio, o voto, o faz no convencimento de que escolhe o melhor para si.

Ademais, a exercitação do poder corrompe e pode tornar vulnerável os governantes nas suas apetências pelas riquezas, fama e glória – a existência de mecanismos apropriados para assegurar que sejam respeitados os mandatos e os seus detentores mantidos no quadro da legalidade, no estrito exercício das funções para que são mandatados. Onde todos, sem excepção, enfaticamente declaram não procurar uma satisfação que não seja a do enobrecimento pelo serviço; ainda quando já tenham privilégios que, até com a concordância do mandante, não são de desprezar.

Em Angola, porque através da comunicação política o titular do poder executivo declara-se Predestinado?

É dado adquirido que no domínio físico como no intelectual e no ético cada homem é sempre uma existência concreta e única e, irrepetível; o que retira sentido à opinião de que pela via da manipulação genética se pode assegurar a transmissão de características ou qualidades para a governação – em que predomina o acordo de que o individuo, no plano cultural é sobretudo o resultado da herança social; não havendo por conseguinte, lugar a opinião de G.C. Field, citado por MONTEIRO, J.A. Pereira (2003, p. 316) “Poder e Obediência – Uma teoria do consentimento” de que «parece haver a evidência de que algumas qualidades exigidas de um dirigente, ou pelo menos a sua existência potencial, são frequentemente transmitidas pela hereditariedade.» Ponto de partida em que com argumentos adrede elaborados, o nazismo igualmente se situou para se justificar.

Se assim é, porque apostar em um governo de continuidade para Angola?

Sob visão política do actual titular do poder executivo em Angola, e, assente fundamentalmente na propaganda do poder da mídia estatal, o país, estará perante uma potencial nova espécie de reprodutores que, em circuito fechado, assegurariam a continuidade da classe dirigente de um só partido, o MPLA-JES, com uma exclusividade previsivelmente mais sufocantes do que as actuais práticas autoritárias e totalitárias.

A este propósito, parece ser oportuno recordar o preâmbulo do Acto Constitutivo da U.N.E.S.C.O., que acompanhou a fundação da ONU., onde se refere que a terrível guerra que então teve fim “foi tornada possível pela negação do ideal democrático da dignidade, da igualdade e do respeito pela pessoa humana e pela vontade de lhe substituir, explorando a ignorância e o preconceito, o dogma da desigualdade da raças e dos homens.”

Desta forma, é menos pelo saber específico, mas, mais pela capacidade de compreensão na tomada de decisão das questões do Estado que se distinguem os bons governantes. Pressupõe dizer que os grandes estadistas se caracterizam mais pelo bom senso conferido pela cultura democrática e pela experiência social (saber ser, estar e fazer),do que pelo saber especializado em longos anos de ditadura assente em métodos da desgovernação do país.

Do acima exposto, concluímos que em Angola, o povo soberano é manipulado pela política espectáculo, onde o “grande político se exibe, precisa de se exibir, como um actor”, no dizer de Norberto BOBBIO. É na verdade, o tal e execrável condicionamento político que explica as cíclicas crises políticas e sociais e culturais que Angola tem conhecido ao longo dos longos e penosos anos, desde anos Setenta do Século XX, até ao presente ano de 2012, Século XXI, uma total desgovernação do país e, em todos os domínios.

 Outrossim, o Presidente JES, sabe de antemão que o seu “poder” é muito frágil, porque não foi sufragado em liberdade; é exercido a margem da vontade ou do interesse do povo. Portanto procura impor por meio do medo, pelo uso abusivo do aparelho coercivo do estado e por outros expedientes (manipulação da CNE, prisões arbitrárias de cidadãos, cerceamento de liberdades civis, políticos e culturais, raptos, assassinatos, aliciamento de membros e/ou partidos da oposição, mas, fracos de espírito etc., só para poder impor obediência ao povo martirizado de Angola. Mas, já é tarde demais. O povo angolano todo, de Kabinda ao Kunene e do Lopito, ao Lwau está finalmente determinado a mudar o seu país porque despertou e vai penalizar o presidente JES e, nunca eleito de Angola. O país, vai sim à voto no dia 31 de Agosto, é para poder mudar de regime totalitário e/ou regime do monarca. É para votar em prol do regime da paz social, plasmado no regime da democracia representativa e participativa. Finalmente o povo vai SIM poder pacificamente votar e controlar o seu voto para garantir o regime da liberdade. Vai votar por uma Angola melhor, una, indivisível e igual para todos, mas votando  SIM no número 1, na UNITA e no líder da mudança o presidente, DR. Samakuva. Viva a democracia em Angola.

Presidente do Instituto de Desenvolvimento e Democracia
Docente Universitário