Brasil - Chega! Não dá mais para ficar calado. Às vezes eu não quero falar nada, quero ficar quieto e tranquilo, mas confesso que não dá diante de tantas violações à Lei e a Constituição. Segundo o filósofo Immanuel Kant (1724-1894), quem se transforma num verme não pode se queixar de ser pisado aos pés dos outros. Ficar calado diante de tantas aberrações é um crime à consciência coletiva; um atentado ao verdadeiro Estado de Direito à cidadania e a dignidade humana. É desrespeito à memória dos nossos irmãos de lutaram, morreram e acreditaram numa Angola verdadeiramente livre que favorecesse os seus filhos.
Fonte: Club-k.net
Tendo começado pela Lunda Sul, JES está a fazer um périplo por várias províncias em campanha eleitoral. - Nada contra, é bom que se diga isso. Entretanto, o que grandemente me incomoda e assusta é a forma granítica e reiterada de como JES viola a lei, e a Constituição Pátria.
De forma alucinante JES vai colocando todos sobre o chão e andando à corrida de cavalos enquanto osseus concorrentes mais diretos vão à passos dos homens, isso porque a campanha eleitoral está sendo feita de modo completamente desigual e desproporcional. Só por isso já dá para ver que alguém está a fraudar os outros.
Isso por si só é grave, pois coloca em risco o próprio Estado Democrático de Direito e a soberania popular cujo titular é o próprio povo. A bem da verdade quem está sendo roubado é o povo, o soberano!
Ora, aduz a Constituição da República de 2010, art. 198.º:
1. A administração pública prossegue, nos termos da Constituição e da lei, o interesse público, devendo, no exercício da sua atividade, reger-se pelosprincípios da igualdade, legalidade, justiça, proporcionalidade, imparcialidade, responsabilização, probidade administrativa e respeito pelopatrimónio público. (grifos nosso)
2. A prossecução do interesse público deve respeitar os direitos e interesses legalmente protegidos dos particulares. (grifei)
O princípio supra, impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma do Direito indica expressa ou virtualmente como objeto do ato de forma impessoal. Esse princípio também deve ser entendido para excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre suas realizações administrativas.
Significa, isto dizer, que fere a moralidade administrativa a conduta do agente que se vale da publicidade oficial, inauguração de obras públicas em tempo de eleições, viagem em meio de transporte oficial (avião, carro, batedor, meios de informações oficiais), para realizar campanha política a reeleição mediante promoção pessoal, ou que se vale de slogan, usado pelo candidato eleito durante a eleição, em bens e serviços públicos.
Do ponto de vista administrativo a finalidade pública terá sempre um objeto certo e inafastável de qualquer ato administrativo: o interesse público. Todo ato que se apartar desse objetivo sujeitar-se-á a invalidação por desvio de finalidade, que deveria ser atacado mediante Ação Popular (Art. 77 da CRA), pois, visa “fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência” do agente.
Uma vez que esse princípio exige que o administrador público pratique o ato apenas com finalidade pública, o administrador fica impedido de buscar outro objetivo ou de praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros.
O que temos visto reiteradamente é JES sendo recebido nas províncias em que tem andado ora como Presidente do MPLA, ora como Presidente da República - é uma confusão desgraçada! Até seus apoiantes (RNA, TPA, ANGOP, JA (...)), às vezes se confundem. Hoje, por exemplo, em Mbanza Congo, JES na qualidade de Presidente da República inaugurou várias empreendimentos empresarias; me parece que ele viajou comoPresidente da República, mas nas entrevistas que a RNA passou com a população, era claramente visível que JES era apresentado como o "Candidato do povo". Até o secretário provincial do "CICA" o chamou de "pai da nação" - isso é um absurdo; uma vergonha!
A Administração Pública não pode ser usada como um meio para se atingir o seu desiderato. Ela tem que tratar a todos de forma igual, sem, discriminações benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie.
Pena que para JES e o seu partido isso seja sinônimo de perseguição, arruaças e confusões. Eu penso que não; é uma questão de ética, moral e respeito às normas e ao fortalecimento do Estado de Direito por isso me levanto contra todas as formas de autoritarismo. Até porque, violar princípio é muito, mas muito mais grave do que violar a lei, isso porque estes derivam daqueles.
O princípio da impessoalidade não é senão o principio da igualdade ou isonomia que a Constituição da República trás (veja artigo da CRA supra citado); fora o fato de que todos são iguais perante a lei, (CRA, art. 23, 1) e claro têm de sê-lo também perante a administração.
Em Angola a máquina pública é usada não como meio de satisfazer o interesse público, mas como meio de se manter no poder. Durante os quatro anos do governo cessante não se "fez nada" e em época de eleições vão se assistindo todos os dias inaugurações de obras e empreendimentos. Penso que a lei deveria proibir a presença de administrador público, candidato em qualquer nível de eleição, em inaugurações de obras públicas durante o período eleitoral, pois estaria sendo favorecido em detrimento dos demais concorrentes.
Vemos JES viajando por várias províncias: quem paga essas deslocações? Vai com avião oficial? E o deslocamento de todo staff presidencial é pago por quem? Não deveria ele viajar de modo simples, apenas como candidato? Ora, etimologicamente candidato vem de cândido que significa, puro, sem mácula, ingênuo; JES, neste caso, não estaria fazendo jus ao seu nome.
A bem da verdade é que a cada dia; quanto mais o tempo passa, vamos assistindo coisas nessas eleições que até o diabo duvida; coisas que só acontecem mesmo em Angola. Até quando o País ficará refém de um só homem? Até quando vamos resistir essas bandidagens?
Ontem conversando com um amigo pelo facebook, ele me perguntou se eu odeio o MPLA. Eu o respondi dizendo: eu não odeio ninguém, aliás ódio é uma palavra muito forte. Eu sou da paz, do amor e da verdade. No meu coração não cabe maldade contra ninguém; em Jesus Cristo sou livre paraamar e desejar o bem de todos.
Sou Pastor e Advogado, estudei muito; paguei um preço muito grande e alto para chegar até aqui; foram dias de muito choro e sacrifício para aprender alguma coisa com o fito de ajudar o nosso tão necessitado país. Sou, portanto, sacerdote ao serviço do bem, do amor e do ser humano. Mas, confesso: ofende grandemente a minha consciência e o meu senso de justiça quando eu vejo tirania e violações à lei e a Constituição. Para mim, é agircontra tudo aquilo pelo qual nós decidimos lutar e morrer - Liberdade do Nosso Povo. É contra isso que eu sou contra e decidi lutar; é uma questão de princípios e de cidadania. Tudo o que ofende a dignidade humana me ofende; ofende os valores pelo qual Cristo morreu na cruz!
Nelson Custódio
www.eutenhodireitos.com
21/08/2012
