Luanda - Não é novidade falarmos da invenção de leis, que não têm outro objectivo senão o de afastar cidadãos mais depauperados, das possibilidades de melhorarem a sua vida. Um dos exemplos que podemos mencionar aqui, é exactamente o Decreto 135/10 de 13 de Julho, que estabeleceu a interdição da importaçâo de veículos ligeiros com mais de três anos e dos pesados com mais de cinco.
Fonte: Club-k.net
Estamos de acordo que é necessário reforçar a segurança rodoviária. Estamos de acordo que o nosso parque automóvel, não seja do tipo em que se põe em circulaçâo veículos desfigurados, sem apresentação nenhuma, ou aqueles que deitem enormes quantidades de fumo e outros resíduos nocivos à saúde do próprio cidadão.
Mas diga-se de passagem que me parece muito mais prioritário livrar o povo dos bairros da nossa capital dessas pocilgas nauseabundas que chegam até à porta de suas casas distribuindo enfermidades às nossas crianças, do que certamente impedir-lhes de adquirir esses veiculos. Isso não significa que não se deve trabalhar no sentido de mantermos um parque automóvel decente.
Antes de se pôr em vigor esse decreto, qualquer angolano pobre e sem emprego, podia esforçar-se e conseguir alguém que lhe podia emprestar 5 a 10 mil euros com os que podia adquirir um carrito de segunda mão num desses países desenvolvidos. Com este carrito podia fazer taxi, revendê-lo ou fazer um outro negócio e desta forma alimentar a sua familia, além de poder ir visitar os seus próximos na aldeia, no fim de semana. Podia pedir um empréstimo de 10 a 40 mil euros, para conseguir um camião e um atrelado e com eles fazer pequenos fretes que podiam ajudar-lhe a ir melhorando a sua economia e a do seu agregado familiar.
Devo salientar que veículos habitualmente importados a esse preço, são carros que apesar de terem mais de três, cinco anos de vida, circularam por estradas bem cuidadas nos seus países de origem, e foram sempre sujeitos a inspecções técnicas períodicas obrigatórias. Têm pois condições de utilidade e segurança, ainda por muito tempo. É portanto falso dizer que esses carros são tudo sucata e constituem algum perigo à circulação e à saúde pública.
Seria uma questão de pôr em prática algumas medidas, entre as quais: reforçar no nosso país a obrigatoriedade dessa inspecção técnica periódica aos veiculos por entidades técnicamente competentes, pagar condignamente os agentes da polícia encarregados do control rodoviário, mudar o sistema de cobrança de multas que devia ser feita em repartições próprias ou em bancos indicados para o efeito e devidamente documentados (em vez de deixar os agentes passar o tempo a “pentear” os camionistas em plena estrada, o que não serve senão para encorajar os condutores ilegais), imprimir rigor e seriedade na educação necessária para atribuição de cartas de condução aos motoristas, e melhorar as condições das nossas estradas. Estas estão sendo alfaltadas com material e técnicas descartáveis, eixos de circulação demasiado esttreitos e sem higiene nem sinalização apropriada, transformando-se em auténticas pistas ratoeiras aos passageiros e a esses condutores formados á base da gasosa, que morrem nos acidentes provocados por essas causas e não pelo facto dos veículos terem tres ou cinco anos de idade.
Ao proibir a importação desses veículos, o governo do MPLA não foi nada sério para com o seu povo.
Diga-se que o real objectivo pelo qual se estabelecu essa lei, não foi senâo o de impedir que os cidadãos mais pobres, possam competir num mercado que os todo poderosos governantes procuram ocupar em exclusividade. Da mesma forma que quizeram controlar o negócio da banca, das cadeias de televisão, das redes de telefone, dos supermercados, da importação de todo tipo de mercadorias incluindo saquitos de cimento e talvez até de area, esses governantes do MPLA também quiseram controlar o negócio dos carros.
É uma questão de proteccionismo dos seus próprios negócios. Esta é a real intenção do surgimento dessa lei astutamente descriminatória. Pois, quem é o angolano que pode comprar o camião novo a 80 ou 150 mil euros? Só aqueles poucos que sendo honestos, já tiveram largos anos de trabalho árduo, ou então aqueles, que aproveitando-se da sua posição no “desgoverno existente”, já roubaram o suficiente do erário público. Para eles, o pobre “bandeko” que procura uma nova porta de saida da miséria, tem de continuar a sonhar, impondo-lhe uma situação em que nem consegue os 80 mil euros, nem se lhe deixa comprar o que custa o pouco que ele poderia conseguir. Querem comer tudo de tal modo que nem restem migalhas para os que eles consideram como cidadãos de segunda classe.
E veja-se, que no tocante aos telefones por exemplo, até se esqueceram (propositadamente), de desenvolver a rede de telefonia fixa que custaría menos esforço ao cidadão e melhoraria a generalização do acesso à internet. É que isso prejudicaría o lucrativo negócio dos telemóveis e abriria novos horizontes a esse povo, o que também não lhes interessa. O mesmo sucede com a rede eléctrica e a de distribuição de água, que este governo acha que é preciso desenvolver da forma mais lenta possível, para favorecer os seus negócios de geradores e das cisternas. Enfim, com este tipo de governantes MPLA, estamos torrados.
Por tudo isso, este regime deve mesmo ser colocado na oposição atravez das urnas, para que aprenda a pensar no resto dos cidadãos.
Saúdo pois todo o projecto da UNITA, o projecto de angolanos para os angolanos en primeiro lugar, e para os angolanos sempre!
Saúdo a ideia de revogar na primeira oportunidade decretos tão descriminatórios como o 135/10, para que todo o angolano tenha direito a um negócio à sua medida, conduncente a uma vida melhorada para si e para o seu entorno. Não se trata de combater os ricos ou a riqueza. Trata-se sim, de fazer com que todas sa familias desta patria tenham também uma oportunidade de ser ricos ou pelo menos ter uma vida decente, atender as necessidades dos seus filhos, nossa juventude e futuro promissor do nosso belo país.
Assim pois, vamos todos votar. Mas desta vez, defendamos forte, consciente e antecipadamente o nosso voto, participando na campanha de denuncia dessa fraude já tão visivel. O nosso voto não seja mais roubado por números fantasmas, como esses de efectivos de katangueses ja detectados. Assembleias com eleitores fantasmas à semelhança dessas que já foram descobertas no Municipio do Chitato deve haver muitas; aldeias inteiras habitadas por cidadãos angolanos mas excluidos das listas não auditadas da CNE como as detectadas no Moxico, deve haver muitas mais; como duvidar disso se até nomes de destacados membros da nossa sociedade aparecem agora fora das listas? Eleitores cujos nomes aparecerão em cadernos para irem votar ha mais de 300 kms como estes já descobertos no Lewa, deve haver muitos mais. Tal facto e a persistente recusa de aceitar uma auditoria independente, não vem ao acaso. Esses factos devem ser entendidos por todos nós, como uma manobra mais da ditadura, visando repetir o método da “desorganização organizada” que se fará presente no dia da votação, para depois de tudo, surgir de novo uma “mão salvadora” estranha à CNE que anunciará na última hora “ordens superiores” segundo as quais as pessoas podem votar onde puderem, abrindo assim uma oportunidade ao exercicio de uma votação selvagem e descontrolada que facilitará a desejada fabricação dos resultados, como aconteceu em 2008.
Seria deitar abaixo todo o trabalho que angolanos sinceros na Assembleia Nacional, na CNE, nos partidos e no seio da sociedade civil fizeram ao longo dos últimos anos, no desejo ardente de que chegássemos a esta altura em condições para apresentar ao Mundo um processo eleitoral decente, o que infelizmente, difìcilmente será em Agosto de 2012.
O próprio facto de estarmos há 8 dias das eleiçôes e estarmos com pendentes tão graves como os que existem, é já de si um péssimo sinal para o processo e uma péssima imagem da prestação da CNE que não conseguiu afirmar a sua independência, como era a esperança dos angolanos. Este velho MPLA que cree poder adiar constantemente em Angola, o cumprimento da vontade do Povo Angolano, deve mesmo ir para a oposição atravez das urnas, para aprender a respeitar a vontade do soberano.
Assim pois: pequenos proprietarios, camionistas, jovens, amigos e amigas, angolanas e angolanos! Votemos no nº 1 e defendamos o nosso voto.
Para que possamos voltar a importar o nosso camiâo de segunda mão e continuar com o nosso pequeno negócio, melhorar a nossa vida e a do nosso agregado familiar, VOTEMOS na UNITA, VOTEMOS no Nº 1
Para que possamos conseguir um pequeno carro, que embora de segunda mão, possa ajudar-nos a fazer taxi e solucionar o problema da visita que queremos fazer aos familiares que estão na aldeia ou noutra cidade. VOTEMOS na UNITA, VOTEMOS no Nº 1
Para que possamos ter energia eléctrica e água corrente de redes regulares e não tenhamos que depender mais de velas, de geradores eléctricos tão caros, ou ainda das cisternas e cacimbas do século XIX,
VOTEMOS na MUDANÇA proposta pelo Nº1, VOTEMOS na UNITA
Que viva Angola em democracia e paz para todos.
VOTEMOS UNITA
Luanda, 23 de Agosto de 2012
Virgilio Samakuva
