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Luanda - REACÇÃO DA UNITA ÀS DECLARAÇÕES DA PORTA-VOZ DA CNE
 

24 DE AGOSTO DE 2012

Bom dia a todos!

Ouvimos ontem com muita apreensão as declarações da porta voz da Comissão Nacional Eleitoral relativas ao Memorando Sobre os Vícios e Desvios à Lei Que Enfermam o Processo Eleitoral, que a UNITA apresentou no passado dia 17 de Agosto.

Ainda não recebemos a resposta oficial da CNE, que nos é devida. Esperamos a todo o momento que ela nos chegue. Tão logo a recebamos, faremos uma comunicação aos angolanos.

Todavia, aquilo que ouvimos da porta-voz da CNE, convida-nos a apresentar já a seguinte reacção:

1. A resposta apresentada pela CNE, não reconhece em nenhum momento que violou a lei, e não responde às questões de fundo suscitadas pela UNITA.

2. Ao insistir em não observar o postulado na Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais e na Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral, a CNE confirma-nos que perdeu a legitimidade moral para organizar e presidir esta eleição.

3. Na sua resposta, a CNE procura atacar a UNITA pelo facto de a UNITA ter citado debilidades detectadas pela auditoria que a própria CNE mandou efectuar. Ao invês de corrigir as debilidades que a auditoria revelou, a CNE considera “infundadas” as debilidades detectadas pela sua própria auditoria ao sistema do registo elitoral, só porque essas debilidades foram citadas, transcritas ou reveladas pela UNITA.

4. A CNE não negou o facto de que não cumpriu o prazo de 31 de Julho para iniciar a divulgação dos cadernos eleitorais, como manda a lei. De facto, não ouvimos a porta-voz da CNE esclarecer aos angolanos a razão porque a CNE não cumpre os prazos fixados por lei para divulgar os cadernos eleitorais, ou o nome dos membros das mesas de voto, quando, em Maio, a própria CNE enviou uma carta ao senhor Presidente da República afirmando que, já naquela altura, as condições estavam criadas para se realizarem as eleições em 31 de Agosto.

5. Também dissemos no nosso Memorando que “o processo de selecção e recrutamento dos eleitores que irão trabalhar nas mesas de voto não foi imparcial nem transparente. A grande maioria dos seleccionados foi escolhida antes do concurso público ter sido aberto”.

6. Não ouvimos a porta-voz da CNE apresentar factos que provam o contrário.

7. Pois o povo sabe que as pessoas já estavam escolhidas a partir de listas feitas pelos CAP’s do MPLA, e que o concurso público só foi feito para “inglês ver”, como se diz na gíria.

8. No seu Memorando, a UNITA afirmou, cito, “a auditoria preliminar também revelou que nem o Ministério de Administração do Território (MAT) nem a CNE têm o pleno controlo da segurança do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral (FICRE).

9. Toda a segurança da informação, toda a responsabilidade pela gestão e pelos acessos ao nível de sistemas e bases de dados, estão a cargo de uma empresa privada contratada para o efeito, a SINFIC, que é uma empresa ligada ao partido que está no poder há mais de 30 anos..... Os processos, normas e procedimentos relacionados com esta área, não estão formalmente definidos nem documentados. Isto significa, que a integridade do FICRE e do número de eleitores relatado não pode ser garantida. Significa também que ninguém pode garantir que todos os portadores de cartões sejam de facto eleitores legítimos”.

10. Na sua resposta, em nunhum momento a CNE não nega esta grave debilidade. Não explica porque é que não controla a segurança da nossa informação, nem porque é que deixa esta reponsabilidade pública na mão de privados. Os angolanos exigem esta explicação.

11. Há outra violação grave da Lei apontada no Memorando da UNITA, que não foi respondida pela porta-voz da CNE. É a existência de pessoal estranho à CNE a dirigir e controlar os centros de escrutínio. Mencionamos especificamente o Brigadeiro Rogério Saraiva, ligado à Casa Militar do Presidente da República. É uma das pessoas que concretizou a fraude informática em 2008. É a mesma pessoa que tem dito à boca cheia que a fraude de 2012 já está preparada....

12. Como disse, não recebemos ainda a resposta oficial da CNE. Estamos à espera. Já no Memorando que remetemos à CNE em Junho, havíamos referido esta questão. Não obtivemos qualquer resposta. Agora, pelo que ouvimos da sua porta-voz, a CNE volta a esquivar-se desta questão. Nós iremos insistir, porque os angolanos querem saber se há ou não há pessoal da Casa Militar do Presidente da República a interferir no trabalho desta CNE.

13. A CNE também não negou que violou a lei no que toca ao sistema de transmissão dos resultados. Afrimamos que “a solução tecnológica adoptada pela CNE, não possibilita a transmissão das actas a partir das assembleias de voto, para efeitos do apuramento provisório, como estabelece o artigo 123º da lei 36/11”. A CNE não nega isso. Afirmamos também  que “todo o sistema de transmissão dos resultados não foi definido pelo Plenário, nem foi objecto de discussão, análise e testes por esse órgão”. Foi um grupo pequeno, dominado pelo MPLA que definou tal sistema. A porta-voz da CNE, também não negou isso.

14. Ouvimos apenas a porta-voz da CNE afirmar que as questões por nós suscitadas “são de índole subjectiva e sem respaldo na Lei”.

15. Já nos diziam isso no caso da Dra. Suzana Inglês. Já nos diziam isso também no caso do voto antecipado e do voto no exterior. E quem foi que teve de mudar a sua posição? Qual das posições tinha o respaldo da Lei? A posição da UNITA ou a posição da CNE?

16. Os factos falam por si. Vejamos mais alguns exemplos:

17. Afirmamos, no nosso Memorando do dia 17, que a CNE ainda não havia efectuado o concurso público para organizar a auditoria às linhas de transmissão do INATEL, aos centros de despacho das actas e aos programas de computador a utilizar para transmitir os resultados, como estabelece a Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais.

18. Soubemos agora, que no dia 20, três dias depois de ler o nosso Memorando, a CNE apresentou às pressas o relatório de uma auditoria que devia ter apresentado no passado dia 31 de Julho, nos termos da lei. 

19. Sabemos também que, dias depois de ler o nosso Memorando, a CNE começou a afixar em algumas assembleias de voto, os cadernos eleitorais, que devia ter começado a divulgar no passado dia 31 de Julho, como manda a lei.

20. Sabemos ainda que, dias depois de ler o nosso Memorando, em particular a página 5, onde se diz que a CNE “tem no seu mapeamento o número de pessoas que deverá votar em cada mesa, mas não divulgou os seus nomes”...e se não divulgar os nomes (que a lei manda divulgar até 31 de Julho), podemos prever uma grande confusão no dia da eleição, a CNE fez esforços para analisar os exemplos do Moxico que havíamos mencionado.

21. A CNE foi buscar os nomes das pessoas que estão alistadas para votar nas Assembleias que indicamos. Depois de analisar o mapeamento com os cadernos eleitorais respectivos, como havíamos sugerido, a CNE, pelo que sabemos, concordou conosco no facto de que somente a divulgação prévia dos nomes das pessoas que deverão votar em cada mesa, contribuirá para uma votação ordeira e evitará a confusão.

22. Também aqui, fica provado que as questões suscitadas são fundamentadas, e têm sim sólido respaldo legal. Tanto é assim, que a CNE veio a correr atrás delas para cumprir a lei. E ainda bem que assim seja.

23. Como afirmamos no início, vamos aguardar a resposta oficial da CNE para fornecer aos angolanos a nossa posição numa resposta cabal.

24. De momento, a julgar pelo que ouvimos da porta-voz da CNE, temos base suficiente para afirmar que a CNE não corrigiu os vícios de violação da lei que lhe foram apontados.

25. Em particular, não corrigiu a instrução que deu aos presidentes das mesas de voto para não cumprir o dever legal de entregar aos delegados de lista, para assinar e levar consigo, cópias de todas as actas que forem usadas para o apuramento provisório, como mandam a alínea d) do nº 2 do art.º 95º e o número 4 do artigo 123º da Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro.

26. Esta é a situação mais grave.

27. Ouvimos a porta-voz da CNE afirmar há dias, que a CNE vai disponibilizar aos delegados de lista a transcrição das actas, que será feita segundo o arbítrio dos presidentes das mesas.

28. Esta medida, aliás, é uma decisão arbitrária do senhor presidente da CNE, que não tem competência para anular uma deliberação do Plenário da CNE que decide em sentido diferente. Portanto, é uma medida enganosa. É nula.

29. E não nos deve surpreender que o facto de o senhor Presidente da CNE assumir tal arbitrariedade, porque, infelizmente, apesar de ser juíz, é a mesma pessoa que presidiu o júri que designou a Dra Suzana Inglês para presidente da CNE, em violação à lei. Violou a lei uma vez, descaradamente, em má fé, pode violá-la outra vez, também descaradamente, em má fé.

30. A Lei é clara. A CNE deve entregar cópia das próprias actas, não a sua transcrição. Original e cópias devem ser assinadas pelos delegados de lista lá nas assembleias de voto. Depois de assinadas, devem ser transmitidas pela via mais rápida, a partir das assembleias de voto, com toda a transparência. Os resultados que saírem da assembleia de voto, testemunhados por todos, devem ser os mesmos que devem chegar aos centros de escrutínio.
31. Não pode haver intersecção no caminho. Nem pode haver trocas das actas. Temos de ter esta garantia, agora antes de irmos votar. É isto o que os angolanos  irão exigir na grande manifestação que convocamos para amanhã, dia 25, em todo o país. Esta exigência é bem fundamentada e tem amplo suporte suporte legal.

Minhas senhoras e meus senhores:

32. Desde que o processo eleitoral começou, os poderes públicos têm violado a lei e a UNITA tem protestado contra tais violações. E é por força destes protestos que alguns vícios de violação da lei têm sido corrigidos. Foi assim no caso da Dra. Suzana Inglês. Foi assim no caso do voto antecipado. Foi assim no caso do voto no exterior. Foi assim no caso dos cadernos eleitorais.

33. Agora, faltam as actas. Precisamos de fazer um novo protesto para termos fotocópias fieis das actas, que devem ser entregues aos delegados de lista no mesmo dia, nas assembleias de voto, e não no dia seguinte, noutro lugar qualquer, a dezenas ou centenas de quilómetros de distância.

34. Agora, precisamos de fazer um novo protesto, porque o partido no poder está a manipular a CNE e os órgãos de comunicação social do Estado para violar a lei, fazerem batota e agirem como seus agentes, não como servidores isentos e imparciais. Lembremo-nos dos seguintes factos:

• A Rádio Nacional de Angola, o Jornal de Angola e a Televisão Pública de Angola, fazem propaganda desmedida para o Partido no poder, e posicionam-me abertamente contra as demais candidaturas.

• As pessoas seleccionadas para trabalhar nas mesas de voto e nos centros de escrutínio, pertencem, na sua maioria, a um só partido.

• Os cadernos eleitorais contêm muitos erros; não foram divulgados em tempo para se fazerem as correcções devidas.

• O sistema de transmissão dos resultados eleitorais que pretendem utilizar no dia 31, não respeita a lei. Os resultados vão ser transportados de carro ou a pé, pela polícia, para serem transmitidos a partir das Administrações Municipais e das Comissões Municipais Eleitorais. A lei manda transmiti-los a partir das assembleias de voto.

• A CNE não quer entregar cópia fiel dos resultados eleitorais aos representantes dos partidos políticos nas assembleias de voto, como manda a lei.

• A CNE contratou pessoas ligadas ao SINFO para dirigir e controlar os Centros de Escrutínio.

• O Executivo, atravês das Embaixadas de Angola no estrangeiro, está a negar a emissão de vistos a observadores estrangeiros que a própria CNE convidou para virem obervar as eleições nos termos da lei.

Vamos todos à manifestação! Em defesa de eleições livres, justas e transparentes, os angolanos são chamados em todo o país a participar numa manifestação pacífica para exigir a todos o estrito cumprimento da Lei.

Em Luanda, a manifestação será no Largo da Família, junto ao 1º de Maio, às 13H00. Nas outras cidades, os responsáveis da UNITA indicarão os locais indicados para esta manifestação.

Os angolanos querem eleições livres, justas e transparentes. Não queremos mais do que isso.
Vamos todos à manifestação!