Luanda - De acordo a doutrina de João de Matos e Antunes Varela define como contrato “ o acordo vinculativo, assente sobre duas ou mais declarações de vontade (oferta ou proposta, de um lado; aceitação, do outro), contrapostas mais perfeitamente harmonizáveis entre si, que visam estabelecer uma composição unitária de interesses”
Fonte: Club-k.net
De acordo o artigo 240º do código cível angolano que passamos a citar “ 1. Se, por acordo entre declarante e declaratário, e no intuito de enganar terceiros, houver divergência entre a declaração negocial e vontade real do declarante, o negócio diz-se simulado; 2. o negócio simulado é nulo.”
Queremos com isto dizer que as eleições não é nada mais que um contrato social que o povo faz com os seus representantes. É muito simples se analisarmos que os políticos pretendem atingir o poder para implementação dos seus programas e o povo deseja que através destes programas sejam satisfeitos as suas necessidades.
A real vontade do povo é eleger os seus representantes para que estes excerçam o poder em seu nome e os politicos por sua vez prometem que vão fazê-lo, a prática mostra que existe divergência entre a vontade real do povo e dos políticos.
Na verdade grande parte do programa eleitoral do partido vencedor não foi cumprido nas eleições de 2008 se analisarmos que não se fez nenhum balanço público sobre a implementação dos mesmos. Isto mostra claramente que o partido no poder não é serio, ou seja, não esta interessado com a população em geral, apenas com os seus militantes, amigos e simpatizantes, quando a constituição garante o exercício dos direitos e liberdades fundamentais para todos os cidadão, concrentamente o direito a “Habitação condigna”.
Em relação aos partidos da oposição estes claramente representaram mais uma vez que não são sérios e coerentes em relação as suas declarações, porque por um lado dizem que não vão aceitar os resultados e por outro aceitam a sua tomada de posse ao parlamento. Mais uma vez um négócio simulado em relação as espectativas do povo de ter um parlamento equilibrado.
Como dizia Maquiavel no seu livro o Princípe “ o povo não deseja ser dirigido nem oprimido pelos poderosos, enquanto os poderosos o que querem é dirigir e oprimir o povo” E estes por sua vez acrescenta Maquiavel “ retardam os benefícios do povo para que estes pouco a pouco os saboreiem”. Temos como exemplo as um milhão de casa que foi a promessa do partido Estado em dois mil e oito que não passou de uma ilusão e encontram-se penduradas na capital denominada cidade de Kilamba que revela claramente a perseguição aos pobres se olharmos pelos preços que são comercializados.
A luz do artigo 147.º da Constituição, que passamos a citar “ Os Deputados são representantes de todo o povo e não apenas dos círculos eleitorais por que foram eleitos”. Por isso apelamos mais uma vez aos nossos digníssimos representantes que cumpram com as suas obrigações. Terminamos com a celebre frase de Lacordarde “ é a lei que liberta e a liberdade que oprime”.
