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Luanda – O instrumento pacífico mais típico da Política Externa é a Diplomacia; o seu instrumento violento mais típico é a Guerra. Dito de outra maneira, a Diplomacia é a Ciência e Arte da representação dos interesses de um País no Estrangeiro ou da promoção do Direito e das Relações Internacionais.

Fonte: Club-k.net

Também pode significar, um conjunto de pessoas que representam um País no Estrangeiro, designado por, “pessoal diplomático”; “corpo diplomático” ou “missão diplomática.” No sentido genérico, a Diplomacia é uma Arte de convencer sem utilizar a força. A Estratégia, por seu turno, é a Arte de vencer com o menor custo possível.

Portanto, a Diplomacia, no exercício da Política Externa, é um meio pelo qual os Países (Estados) procuram alcançar os objectivos das suas Politicas Externas através de Acordos, de preferência à Guerra. Neste respeito, nos interessa esclarecer, de modo sucinto, o significado da Política Externa e da Política Internacional.

A Política Externa é um conjunto das decisões e acções de um Estado em relação ao domínio externo. A Política Internacional, por sua vez, compreende as inter-acções dos diferentes Estados. Noutras palavras, a Politica Internacional compreende o conjunto das diversas Políticas Externas Nacionais.

A Guerra tem sido muitas vezes tida como fazer parte dos instrumentos da Política Externa. O Carl von Clausewitz, por exemplo, define a Guerra da seguinte forma: “A guerra não é apenas um acto político, mas um verdadeiro instrumento político, uma condução das relações políticas, uma realização destas por outros meios.”

Analisando bem o raciocínio do Clausewitz percebe-se que, o uso da força (constranger) e a ameaça (dissuasão) do emprego da força visam essencialmente obrigar o adversário a negociar seriamente ou conquistar os objectivos que não são obtidos por meios pacíficos. Este método de procedimento é geralmente considerado como sendo, “diplomacia coerciva” ou “politica coerciva”, no domínio da Política Externa.

Em todo caso, a Guerra é o instrumento de último recurso que os Estados adoptam na resolução de contendas políticas ou de disputas relacionadas com interesses vitais nacionais.

Na era contemporânea da globalização a comunidade humana vive numa aldeia comum, na qual os interesses mútuos estão interligados, entrosados e interdependentes. Pois, o que afectam uma Nação afectam igualmente outras Nações, de modo directo ou indirecto.

O princípio da Soberania, no seu sentido tradicional, já não tem o mesmo carácter hoje. Há uma limitação enorme na sua expressão jurídica ou no seu exercício prático. A presença das Instâncias Multilaterais e a afirmação do Direito Internacional sobre os Povos e os Estados Membros da Comunidade Internacional retiram uma boa parte dos pressupostos que constituem o Preceito da Soberania Nacional.

No Mundo contemporâneo, de alta competitividade, as Relações Internacionais, embora tenham um cunho económico fortíssimo, são moldadas pelos valores e princípios políticos. A Civilização, no sentido lato, é um conjunto de instituições, técnicas, costume, crenças, hábitos, tradições, praticas, etc., que caracterizam uma sociedade ou um grupo de sociedades determinadas.

Faz parte igualmente da Civilização um conjunto dos conhecimentos e realizações das sociedades humanas mais evoluídas, marcadas pelo desenvolvimento intelectual, económico, científico e tecnológico. Este conjunto de valores civilizacionais assenta basicamente em determinados ideais políticos e culturais.

Logo, se observar bem a Concepção actual da Comunidade Internacional, verás que o Mundo está sendo dominado por três Culturas ou Civilizações que se disputam pela supremacia. Refiro-me especificamente da Civilização Ocidental; da Civilização Asiática; e da Civilização Árabe. A primeira baseia-se no Cristianismo Capitalista; a segunda apoia-se no Socialismo Autocrático; a terceira assenta-se no Fundamentalismo Islâmico.

As Culturas, acima referidas, adquiriram um potencial económico, tecnológico e militar fenomenal que obriga outros Estados alinharem-se com cada uma delas, de acordo com a situação real de cada Estado. Deste modo, torna-se viável conceber bem o comportamento dos Estados actuais no ponto de vista da condução das suas Políticas Externas e do seu posicionamento na Arena Internacional.

Cada uma das três Civilizações tem a sua Politica bem definida que orienta e conduz a formulação das suas Estratégias no domínio da Politica Externa. As Alianças Estratégicas entre elas não alteram, de modo nenhum, os objectivos fundamentais preconizados.

Pois, uma Aliança constitui um instrumento estratégico, de carácter conjuntural, que permite conquistar as metas predefinidas, capazes de garantir a continuidade e a persecução do Programa Maior.

O Médio Oriente, por exemplo, é o facto visível no qual cada Bloco Civilizacional está empenhado em se afirmar na Região, manter e expandir sua influência junto das Forças locais, que servem de Satélites.

Por seu turno, as Forças locais do Médio Oriente, que defende a Civilização Árabe, procuram Alianças Estratégicas no intuito de combater esta Civilização ou aquela Civilização, dando-lhes capacidades de subsistência. Além disso, essas Alianças Estratégicas permitem a Civilização Árabe expandir, com maior facilidade, às Zonas virgens, como o caso específico de Angola.

Neste caso específico, a breve trecho, o Cristianismo Angolano estará nas condições idênticas da Nigéria. Ele virá ser confrontado, combatido e reprimido, de forma violenta, pelo Islamismo fundamentalista que está gradualmente a implantar-se e afirmar-se em todo espaço nacional, sem qualquer forma de controlo por parte das Autoridades do Partido no Poder, MPLA.

Apesar disso, os Dirigentes do Cristianismo Angolano não indicam estar a par desta evolução negativa que nos ameaça, como Povo pacífico da Civilização Cristão. Retomando o tema, a Comunidade Diplomática que reside num país, em representação dos seus Estados Soberanos e dos interesses dos seus Povos, tem três incumbências principais:

a) A promoção, projecção e defesa da Civilização do seu País e do conjunto dos Países, à luz da Estratégia e dos objectivos predefinidos, no contexto da Política Externa.

b) O estabelecimento de instrumentos e mecanismos de Cooperação Bilateral e das Relações Multilaterais.

c) O estudo e pesquisa da realidade interna do Estado anfitrião e dos Eixos proeminentes das Alianças Estratégicas.

Este é o quadro global que orienta e conduz a Missão Diplomática na esfera da Cooperação Bilateral com o Estado anfitrião e da Cooperação Multilateral com as Representações e Instituições diversas acreditados no País. Existe uma vasta rede entrosada do sistema de comunicação entre os membros do Corpo Diplomático, que veiculam informações de todos caracteres, incluindo os dados classificados.

A Corpo Diplomático, como Representante do seu Povo e do seu Estado, lhe confere a imunidade diplomática e o direito de relacionar-se com todos sectores da sociedade, viabilizando o acesso amplo à uma gama de informações.

Além disso, tem a autoridade de promover e acompanhar as relações de cooperação bilateral nos domínios da economia, comercio, tecnologia, ciência e cultura com o País anfitrião através dos investimentos do seu Governo e das suas Empresas neste País anfitrião.

Isso lhe permite analisar, com maior propriedade, a situação interna de um País ou de um grupo de Países. Tendo igualmente a obrigação de encaminhar os dados recolhidos e processados aos seus respectivos Governos.

Além disso, a Comunidade Diplomática é um espaço privilegiado, no qual navegam muita gente (políticos, governantes, legisladores, magistrados, empresários, serviços de inteligência e de segurança, funcionários públicos, sindicalistas, académicos, dirigentes religiosos, artistas, grupos de pressão, organizações cívicas, etc.), buscando o intercâmbio de ideias, a defesa dos interesses mútuos, a promoção dos ideais e a manutenção da paz e da segurança global. Isso, em sim, dá uma maior visão e latitude ao Corpo Diplomático sobre a conjuntura interna dos Países e da Comunidade Internacional.  

A presença dos Serviços de Inteligência, sobretudo da Contra-inteligência, tem vantagens e desvantagens que criam enormes vulnerabilidades no sistema de segurança de cada País, o que é inevitável e insuperável.

O Multilateralismo e o sistema das Organizações Regionais e Continentais multiplicam os espaços de Cooperação, as Redes de inteligência e os Eixos das Alianças Estratégicas. A multiplicidade de filiação e lealdades políticas são outros desafios dos Estados na persecução dos seus interesses multifacetados.

A incorporação neste sistema global de alianças e de interesses diversificados e competitivos viabiliza o cruzamento de informações aos circuitos e eixos adversos. O caso mais concreto, neste respeito, é a CPLP que engloba no seu seio Estados Membros que não pertencem ao mesmo Continente, à mesma Cultura e à mesma Organização Regional.

Tudo que circula na CPLP chega facilmente às Organizações Regionais e Continentais de cada Estado Membro, cujos interesses e sistemas de segurança são diferentes e em determinados casos opostos. Angola, por exemplo, está próxima da Aliança Sino-Rússia. Enquanto Portugal é Membro do pleno direito da NATO, dos quais se colidem politica e militarmente no Médio Oriente.

Noutra vertente, Brasil e Portugal são Países democráticos que praticam a democracia e projectam os valores e princípios democráticos. Isso não acontece com Angola que defende a concentração e centralização dos poderes, num sistema de carácter partido-estado, autocrático.

Esta disparidade político-ideológica deve estar na origem da ausência total de Chefe de Estados na cerimónia solene da investidura do Presidente Eng. José Eduardo dos Santos, no dia 26 de Setembro de 2012, em Luanda. Mesmo os amigos mais próximos da Região, que frequentam a Cidade Alta em busca de “Sacos-Azuis”, de petro-dolares, não tiveram ousadia de se identificar com a extensiva fraude eleitoral, organizada e conduzida por ele próprio, sem escrúpulos nenhuns.

Anda por aí, na Comunidade Diplomática, uma tese segundo a qual, “mesmo se não tivesse reduzido os votos da UNITA, da CASA-CE e do PRS a favor do MPLA, o Presidente José Eduardo dos Santos teria ganho na mesma”. Está tese circula largamente nos círculos diplomáticos, num esforço titânico de tentar justificar a gatunice, de larga escala, efectuada durante o escrutínio do pleito eleitoral deste ano.

Este é o ponto fulcral desta Reflexão que me levou a fazer esta introdução longa com fim de esclarecer alguns aspectos pertinentes da diplomacia como instrumento da estratégia e dos objectivos fundamentais da Política Externa e das Relações Internacionais.

Esta tese, absurda no seu conteúdo, faz transparecer algumas realidades inequívocas, dentre as quais:

a) O desrespeito absoluto das regras democráticas, dos princípios sagrados e dos objectivos das eleições.

b) A desvalorização dos cidadãos e da vontade popular.

c) A afirmação da ditadura e do partido-estado.

d) A omnipotência e a cultura totalitária do Presidente José Eduardo dos Santos.

Em contraste, a democracia baseia-se basicamente na soberania popular; na separação dos poderes legislativo, executivo e judicial; no equilíbrio político; na representatividade; na legitimidade e na legalidade do poder; na eficácia e na imparcialidade do poder judicial; na transparência e na credibilidade dos processos eleitorais; na participação e na afirmação da vontade dos eleitores.

Visto bem a tese em referência, a luz desses pressupostos fundamentais da democracia, verás que ela não somente contraria esses preceitos consagrados, mas viola-os de modo flagrante. Se não, vejamos! Ao abrigo da legislação vigente os Assentos no Parlamento são calculados na base de votos obtidos por cada Partido. As verbas atribuídas aos Partidos Políticos, com Assentos no Parlamento, são igualmente calculados na base de cada voto expresso nas urnas; isto é, cada voto vale um determinado valor monetário.

Portanto, a questão fundamental não é apenas de vencer, como tal. Mas sim, da distribuição dos Assentos Parlamentares, dos quais reflectem não apenas a “eficácia legislativa” dos Grupos Parlamentares, mas o “equilíbrio politico”, capaz de sustentar o poder negocial, o dialogo, o consenso, o compromisso e a capacidade legislativa de produzir as leis de qualidade que defendam os interesses de diferentes grupos dos eleitores.

Nas circunstâncias actuais, do desequilíbrio deliberadamente forjado, os poderes legislativos e financeiros estão concentrados num Partido e numa Bancada Parlamentar que exerce, deste modo: A Hegemonia política, consubstanciada na “maioria qualificada”, conferindo-lhe o poder de impor as regras e de aprovar as leis sozinha. Prejudicando, desta forma, uma faixa significativa dos eleitores cujos votos foram desviados e não representarem as vontades e as aspirações profundas destes. 

O poder financeiro é uma condição sine qua non que viabiliza os Partidos políticos adquirem capacidades adequadas de estruturação, organização, mobilização dos eleitores, sustentabilidade das estruturas e provimento da logística eleitoral.

Este exercício, de fraude, tem implicações profundas e destrutivas ao que diz respeito a confiança, a credibilidade e a eficácia dos Partidos Políticos diante os eleitores. Acima disso, causa uma profunda decepção e incredulidade nos processos eleitorais e nas virtudes da democracia, por parte dos cidadãos. A adulteração da vontade dos eleitores é uma ilicitude, um “facto ilícito”, que coloca o Poder, conquistado nestes moldes, na ilegalidade e na ilegitimidade.

Por isso, a tese do MPLA, da vencibilidade incondicional do seu Presidente, não inspira credibilidade e prestígio das democracias modernas, sobretudo do Ocidente, cujo sistema político assenta na soberania popular e na cidadania, nascida dos escombros do Barbarismo que se implantou e assolou a Europa até 1945, no fim da II Guerra Mundial. 

Somente a Rússia e a China, que destacaram os seus peritos junto do MPLA para montar o mecanismo da fraude, possam sustentar esta tese descabida e antidemocrática. Como súmula, esta tese destapa e põe a nu algumas verdades irrefutáveis:

a) Justifica a percepção generalizada dos cidadãos angolanos sobre a ineficácia das nossas leis, a parcialidade e a subordinação do Conselho Nacional Eleitoral e a dependência absoluta do Tribunal Constitucional ao Presidente da República.

b) Confirma a invalidade e a desvalorização da vontade dos eleitores, que se interrogam assim: Porque votar, se o seu voto não é respeitado?

c) Desmente as deliberações do Conselho Nacional Eleitoral e do Tribunal Constitucional quanto as reclamações da UNITA, da CASA-CE e do PRS relacionadas com a fraude eleitoral perpetuada pelo Presidente José Eduardo dos Santos.

Para dizer que, este quadro sombrio não justifica toda esta palhaçada que tem sido exercida pelo MPLA de fazer crer de que, exista alguma vontade de construir e consolidar a democracia, “de facto e de jure”, em Angola.

Na verdade, o MPLA está na senda irreversível de implantar o Modelo político chinês, assente na hegemonia partidária em que estejam concentrados e centralizados todos os poderes político, executivo, judicial e económico. Isso reflecte a vontade expressa do Eng.º José Eduardo dos Santos, Presidente vitalício do MPLA.

Este é o grande desafio que defronta as Forças Patrióticas do nosso País, sobretudo a Juventude que tem a missão ingente de se libertar do Colonialismo doméstico, para que seja possível construir um futuro risonho e próspero, para todos. 

Luanda, 15 de Outubro de 2012