Luanda - Angola iniciou o seu projeto: Fundo Soberano. Oficialmente, com ativos no valor de cinco biliões de dólares o país poderia diminuir o impacto da volatilidade dos preços das matérias-primas, e defender-se de situações parecidas as que levaram a pedir um empréstimo ao FMI há três anos atrás se existisse transparência.
Fonte: AIU – Angolan Intelligence Unit
Entretanto, a falta de concorrência e o destapar do véu da “Ditadura Familiar” revelou-se: “O Fundo Soberano de Angola” (FSDEA) vai ser gerido por uma administração com três membros encabeçada por Armando Manuel, sobrinho e conselheiro para assuntos económicos do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e por José Filomeno dos Santos (Zénu), filho de dos Santos, hoje “exímio gestor preocupado com a pobreza do país e do povo angolano”.
Os investimentos do fundo vão incluir ativos financeiros e participações em infraestruturas e projetos de turismo e outras indústrias com forte potencial de crescimento na África subsariana, adiantou o comunicado do FSDEA.
“O FSDEA vai fazer investimentos em Angola e internacionalmente em apoio do seu mandato para promover o desenvolvimento económico e social de Angola e gerar riqueza para as gerações futuras do país”, informou o fundo.
Um Fundo soberano ou Fundo de Riqueza Soberana é um instrumento financeiro que permite a utilização das reservas internacionais obtidas por determinado país para a obtenção de ganhos estratégicos. Essa modalidade de investimento estatal está a crescer de forma considerável e vem sendo utilizada, na maioria das vezes, para adquirir participações em empresas estrangeiras, com objetivos financeiros e estratégicos. Normalmente, as suas receitas são provenientes da exploração de recursos minerais como o petróleo e diamantes. Segundo o International Working Group of Sovereign Wealth Funds (IWG), a principal fonte financeira para os Fundos Soberanos é a “venda de recursos minerais e os royalties diretamente ligados à atividade de exploração destes recursos. Embora menos representativa, há uma parcela de recursos oriundas de superávits em conta-corrente, sobretudo nos Fundos Soberanos dos países asiáticos, que experimentaram na década de 1990 um incremento no fluxo financeiro e comercial. Entre os mais importantes, figuram o fundo do Dubai, Noruega, Qatar, Singapura e China, este criado em 2007 com uma capacidade de 200 bilhões de dólares.
Os países mais industrializados (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália e Japão), reunidos no G7, pediram o estabelecimento de um código de boas práticas para estes fundos, a fim de fortalecer principalmente sua "transparência e previsibilidade".
Para o Fundo Monetário Internacional, o aumento em tamanho e em número desses fundos merece atenção reforçada, diante das consequências potenciais que poderão ter sobre os mercados financeiros e os investimentos.
Em 2008 estimava-se que o montante dos Fundos Soberanos já somava 3 triliões de dólares.
Preocupação para os Angolanos:
O índice de preços no país e a qualidade dos serviços não apresenta transformações de fundo, muito em parte devido a uma ditadura hereditária ou familiar, em termos de ciência política um regime personalista, ou seja nominalmente ou formalmente republicano, mas que funciona na prática como uma monarquia absolutista, em que o poder político passa dentro da família do ditador. Assim, embora o líder principal seja um presidente ao invés de um rei ou imperador, o poder é transmitido entre os membros da mesma família, devido à enorme autoridade do líder que controla o sistema económico, claramente mercantilista, disfarçado de liberal e equitativo para todo o cidadão.
Sem uma ligação sanguínea ao ditador, não se consegue encetar negócios a solo ou em parceria no país.
Captação de Investimento Estrangeiro e Distribuição das Empresas Públicas:
A semelhança do que ocorreu com a empresa Angola Telecom, destruída para ver nascer a UNITEL e MOVICEL (ambas nas mãos do séquito presidencial), para levar adiante a comportação de um conjunto de Parcerias Publico Privadas (PPP) iniciou-se o jogo da destruição do serviço público na “falta de energia elétrica e água canalizada”. O objetivo é “seduzir o cidadão para que o mesmo revele exaustão perante a falta de qualidade e boa gestão e se motive para a venda destes produtos e serviços, a empresas que serão captadas via Fundo Soberano, trazendo “know how” que afastará a generalidade dos angolanos dos cargos de chefia e entregará ainda mais poder económico ao clã ditatorial”.
Repare-se que na mesma temporada em que Luanda sofre um ataque de falta de energia elétrica e água canalizada, supostamente motivada pela seca dos rios, os projetos agrícolas estão falidos, péssimos serviços de transportes públicos e hospitais traduzidos em autênticas oficinas da morte, o Fundo liderado por “Zenu” promete “investimento para o sector da agricultura doméstica, água, geração de energia e transporte de modo a atrair investimentos estrangeiros para projetos de infraestrutura angolanos”, sem esquecer o sector da “saúde”, com atitude e confiança nunca antes vista nos últimos 37 anos de governação MPLA.
Claramente, o Governo e os seus auxiliares, outrora ministros, alguns em posições há décadas, foram “demitidos”, sendo a sua área de influência transferida para um Fundo com valor cabimentado equivalente a 50% do OGE angolano, mas com total liberdade no que consta ao escrutínio de uma Assembleia ferida de morte. “Estamos perante um Super Ministério, apenas comparável a Sonangol de Manuel Vicente, sobrinho e atual Vice Presidente de dos Santos”.
A Salvação PPP
Uma vez falhada a salvação “know how”, defendida outrora pelo clã ditatorial que impingiu a substituição fatorial de toda a mão-de-obra nacional competente e incompetente por mão-de-obra estrangeira incompetente e competente, hoje razão das nuvens de xenofobia, racismo e descontentamento populacional, agora a salvação são as Parcerias Público Privadas (PPP), que constituem um instrumento de desenvolvimento económico, que serão especialmente adaptadas a países como Angola com necessidades de implementação acelerada de infraestruturas – transportes, energia, água e ambiente. No entanto, na atual fase de desenvolvimento do país, as PPP serão utilizadas, nestas e noutras áreas de intervenção menos comuns, tais como na área cultural, social e na transferência de tecnologia.
Neste caso, o clã ditatorial propõe-se a reconstruir o país, entregando todos os riscos ao Estado (parceiro 1), e sujeito a um pagamento de uma renda de longo prazo, e recorrendo a adjudicação direta em vez do concurso público ao privado (parceiro 2), estando nos dois lados e “negociando consigo mesmo”.
Exemplos de Parcerias Futuras Via Fundo:
Caminhos-de-ferro:
Será contratualizada um privado (chinês e/ou português) para garantir a exploração do eixo ferroviário. Esta concessão será entregue à parceiros externos sendo paga uma renda de acordo com o cálculo do tráfego de passageiros. Caso falhem as estimativas, o Estado deverá indemnizar o Privado.
Pontes:
Serão introduzidas portagens, sendo as mesmas a razão de pagamento aos privados, por parte do Estado e dos contribuintes. Quaisquer erros no volume de tráfego e consequentemente das receitas das portagens serão assumidos pelo Estado.
Metro
O Ministério dos Transportes iniciou na legislatura passada estudos para a construção do metro de Luanda, que será entregue a privados. A modalidade de pagamento será semelhante as atrás referidas.
Saúde
O governo pretende construir no âmbito do chamado Programa PPP Hospitais, num período de tempo de cerca de 4 anos – os grupos económicos privados alcançarão o controlo sobre uma parte significativa do sector público de saúde (capitais angolanos compraram grupos de saúde recentemente em Portugal que serão transferidos para Angola).
A lógica económica que está associada à forma como os grupos privados serão pagos, o que determinará a degradação dos serviços de saúde prestados à população. E isto porque serão fixados anualmente preços para cada um dos atos de saúde prestados à população (consultas externas, urgências, hospitais de dia, internamentos, etc.), que se manterão inalteráveis pelo menos durante 5 anos. Assim, os grupos privados como não poderão manipular os preços durante aquele período de tempo como o fazem em consultórios, clínicas e hospitais privados procurarão aumentar os lucros reduzindo os custos, o que significa reduzir consumíveis, medicamentos, meios complementares de diagnósticos, tempo que cada profissional de saúde poderá dispor para cada doente, etc. Sofrerá, tal como na construção da habitação, a já espremida “classe média”.
Aeroportos, Portos e Correios:
O Novo Aeroporto de Luanda (José Eduardo dos Santos), o Novo Aeroporto de Benguela, já têm estudos para a sua exploração por entidades a serem captadas pelo fundo, por um período superior a 30 anos. O Estado assumirá os custos caso as estimativas falhem. Serão concessionados para PPP ligados a ANA (Portugal). A venda da gestora dos aeroportos nacionais está agendada para o próximo ano.
O Porto de Luanda, de Cabinda, de Benguela e do Namibe, já contam com estruturas privadas na sua gestão. Serão concessionados por períodos superiores a 10 anos a parceiros acoplados via fundo provenientes de Portugal, China e outros.
Os correios, após total reabilitação nas províncias mais produtivas deverão ser igualmente concedidos.
Energia:
Será criada uma Sociedade Anónima em cujo capital o Estado e outros Entes Públicos deterão uma participação minoritária, sendo todo o sector empresarial energético destruído.
Água:
Ainda não se sabe qual será o modelo ou o perímetro de privatização, mas é certo que este será um processo cuja complexidade é diretamente proporcional à complexidade do setor angolano de águas, separado dos resíduos (atualmente nas mãos dos governos provinciais que concedem a membros ligados ao clã ditatorial).
Para isto, o atual Presidente, representante máximo da “Ditadura Familiar” criou um complexo sistema de nomeações, para todas as empresas públicas, Governos Provinciais e Ministérios, entregando a membros a si ligados que em momento algum representarão qualquer tipo ou forma de oposição a um conjunto de investimentos dolosos e “cartelistas” a serem protegidos pelo Fundo Soberano. A titulo de exemplo: Ministro das Finanças, Presidentes da EPAL, EDEL e CTT, ligados familiarmente a família monopolista.
Poderia a Probidade Pública ser defendida pela Assembleia, pelo Tribunal de Contas ou pelo Tribunal Constitucional mas, como se constatou, a Lei para este grupo não é para ser cumprida. Pelo contrário, os mesmos podem jurar mas não cumprir com a Constituição.
AIU – Angolan Intelligence Unit
