Luanda -  A justiça em Angola vai mal como o próprio Chefe de Estado admitiu publicamente, numa das suas poucas mensagens sobre o Estado da Nação. Mas ela já não vai. Está mal. Muito mal. Vergonhosamente péssima.

Fonte: Folha8

Volvidos alguns anos, da declaração de Eduardo dos Santos, quando era suposto que as coisas fossem melhorar, eis que surge a prova do retrocesso da nossa justiça, através da parcialidade manifestada pelo Supremo Tribunal Militar, no julgamento do caso, conhecido por “Quim Ribeiro”.

Decorridas 55 sessões de julgamento, ouvidos 75 declarantes e 13 testemunhas, o Ministério Público, não conseguiu “blindar” a sua acusação, o que significa dizer, não ter havido uma prova contundente ou fortes indícios carreados, nos autos, capazes de levarem a convicção dos 21 arguidos estarem implicados nos crimes, de homicídio e roubo qualificado de valores monetários, pelos quais vêm acusados.

Daí a convicção de quem esteja a participar e ou acompanhar as sessões de estarmos diante de um julgamento político encomendado, onde se procura tudo menos chegar a verdade material.

Só assim se explica as aberrantes contradições entre os declarantes, as testemunhas e os 21 réus, pois mais de metade destes participantes processuais não souberam dizer quase nada sobre o assunto, outros garantiram terem sido ameaçados, pelo procurador Adão Adriano, a mentir e assumir práticas delitivas e poucos ainda afirmaram terem tido conhecimento dos factos, apenas pela rádio e jornais.

São tantas as barbaridades, que qualquer que seja a decisão final, a história registará a injustiça deste julgamento. Não significa isso dizer que os arguidos sejam santos, pois como humanos terão os seus pecados, mas neste caso, ainda não surgiu a mais infíma prova.

O Ministério Público arrolou declarantes que nem sabia o seu nome, idade e local de nascimento, como foram os casos de Fernando Silveiro, antigo adjunto de Augusto Viana e de um cidadão apresentado na Acusação da seguinte forma: “…um capitão das FAA, apenas identificado por PAIXÃO”.

Como pode uma entidade que se presume séria, enquanto fiscalizador da legalidade democrática, não conseguir identificar uma pessoa arrolada como testemunha, ouvida em instrução preparatória na PGR?

Em plena audiência o dito capitão, apresentou-se de calção e camisola “parte-cornos”, identificando-se com o seu nome completo, não coincidente com o escrito pelo Ministério Público e afirmando ser tenente e não capitão, fragilizando a seriedade da instrução preparatória da PGR/Militar, pois trazer um Paixão, que afinal é “amor” é comprometedor, uma vez a acusação dever ser produzida com base em elementos de prova seguros e não em indícios, daí a lei proibir que se prenda para investigar, mas investigar para prender. Tudo isso demonstra os vicíos processuais em que está atolado este julgamento.

TEATRO DE FANTOCHES

A testemunha principal do Ministério Público, Augusto Viana, continua a sua caminhada de contradições, só possíveis graças a sombrinha protectora do Tribunal Militar, caso contrário, já estaria encarcerado e os arguidos libertos.

Vamos aos factos dos últimos dias da semana finda.

1.- a) Questionado, Augusto Viana, se confirmava as suas declarações de ter recebido orientações de Quim Ribeiro, para matar Joazinho, respondeu que sim. “Recebi a ordem em Maio”, mas não a acatou, preferindo colocar o agente Manuel Inácio José Júnior a vigiar a casa do falecido  Joazinho, “para impedir que alguém o matasse”….

b) Em Tribunal o chefe da Comissão de Inquérito da Inspecção do Ministério do Interior, José Júlio Nogueira comentou que Joazinho, antes de morrer, lhe dissera, em auto de denúncia, ter medo de Augusto Viana, que o ameaçava de morte e deste ter homens a persegui-lo.

c) Manuel Inácio José Júnior, por sua vez, não confirmou esta versão, mas foi das primeiras pessoas vistas no local do crime, no dia 23 de Outubro de 2010, mas foi outro oficial a informar do sucedido ao cte Viana. Com isso começa a fazer sentido os temores de Joazinho, junto da Inspecção de haver homens de Viana no seu encalço.   

d) Augusto Viana foi confrontado se teria visto, algum dos arguidos a matar Joazinho e Mizalaque, ao que respondeu negativamente, pois na altura estava de férias em Cuba e tudo que sabe lhe foi contado, por alguns dos arguidos, da Divisão de Viana. “Não eu não vi,  mas a cereteza decorre de informações, inclusive de alguns arguidos que não tiveram participação no crime”, terá dito.

2. a) Na pág 17 da pronúncia lê-se que depois do assassinato o policial Galiano teria ido a casa de Augusto Viana dar-lhe o ponto da situação e, ao passar pelo Cemitério teria visto, Paulo Rodrigues, Caricoco Adolfo Pedro e os seus homens a comemorarem …

b) Mas o chefe do SINSE (Serviços Secretos) de Viana, Julinho, disse na 16.* sessão ter encontrado Paulo Rodurigues e alguns dos seus efectivos no local do crime. Como acreditar que Paulo Rodrigues pudesse estar em dois sítios ao mesmo tempo.

c) Questionado sobre o facto de ter dito, em investigação preparatória que Paulo Rodrigues e Caricoco Pedro, estavam na sala onde se encontrava a pasta do dinheiro, a dona Pintinho e os filhos e se os mesmos investigadores estariam na sala, respondeu, a instância do Tribunal, que apesar de não ter visto os seus rostos, eles não estão aqui na sala não…

Diante desta afirmativa, o tribunal ficou quedo…, ante estas contradições de Augusto Viana, que chegou, na instância da Defesa a afrontar os advogados, com a cumplicidade do Tribunal, contrariando a lei processual penal. O caricato de todo este regabofe é a testemunha, ter por várias vezes, deitado por terra a estratégia traçada com o próprio Ministério Público na formulação da acusação.