Luanda – Os deputados da bancada parlamentar do MPLA (partido no poder desde 1975) nesta quinta-feira, 14, em Luanda, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013, que prevê receitas e despesas avaliadas em 6,635,567,190,477.00 kwanzas (equivalente a 70 biliões de dólares norte-americanos). O documento foi aprovado com 155 votos a favor, 40 contra (entre UNITA e CASA-CE) e cinco abstenções (do PRS e FNLA).

Fonte: Club-k/Angop

A aprovação definitiva do orçamento foi antecedida de acesos debates pelos deputados, na presença do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, na qualidade de representante do poder executivo, Edeltrudes Costa, e de outros membros do Governo.

O deputado Diógenes de Oliveira, referiu que a aprovação do OGE para 2013 reveste-se de uma importância capital para os deputados. O mesmo apelou ao Executivo para a observância do disposto no artigo 244º do regimento da Assembleia Nacional, que estabelece as datas limites ao exercício das acções de controlo e fiscalização pelos deputados.

Diógenes de Oliveira instou o Executivo para a necessidade do cumprimento dos princípios da transparência e da boa governação. A sessão foi orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Outrossim, a Assembleia Nacional agendou para o dia 21 de Março, em Luanda, a sua 5ª reunião plenária ordinária. Ao falar em conferência de imprensa no final da sessão, a primeira secretaria de mesa da AN, Emília Carlota Dias.



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