Luanda - O Secretariado do Bureau Político do MPLA manifestou a sua repulsa pelo conteúdo da conferência de imprensa da Unita, na qual anunciou o intento de uma acção judicial, junto da Procuradoria Geral da República, contra o Chefe de Estado e seus principais colaboradores, bem como outros cidadãos nacionais e estrangeiros.
Fonte: Angop
Regime nega fraude eleitoral
De acordo com um comunicado, tornado público hoje, quarta-feira, o MPLA condena esta manobra do partido Unita, que tem como propósito único criar um facto politico que possa atenuar ou escamotear a sua notada incapacidade de se apresentar a sociedade como uma força política credível e com projectos sólidos e alternativos para governação do País.
“Como é do conhecimento público, a Unita foi a principal defensora das alterações à legislação eleitoral que, uma vez assumidas no processo negocial, por consenso, e aprovadas pela Assembleia Nacional, foram aplicadas ao processo eleitoral de 31 de Agosto de 2012, com as dificuldades e constrangimentos reconhecidos por todos os cidadãos”, lê-se no documento.
O comunicado refere que foi a Unita, que se opôs e inviabilizou o consenso para se alterar a Lei de Registo Eleitoral, defendendo que o mesmo fosse realizado com a Lei em vigor, o que foi feito.
A Unita teve todas as oportunidades, e exerceu-as, de intentar acções referentes ao processo eleitoral, consciente de que o contencioso e as infracções eleitorais estão devidamente reguladas na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e as que intentou, como é do domínio público, foram dirimidas, em definitivo, pelo Tribunal Constitucional, nos termos das Constituição e da Lei, ressalta ainda a fonte.
Para o MPLA, fica claro que este propósito e atitude da Unita, devidamente enquadrada na estratégia por si aprovada, não têm qualquer fundamento na Lei.
O documento refere que “ela visa apenas, desviar a atenção do povo angolano e da comunidade internacional, numa altura em que, em posse do Plano Nacional de Desenvolvimento, vê maiores dificuldades em continuar na senda da mentira, da manipulação e da instigação aos cidadãos para se rebelarem contra as instituições da República, quando estes vêm e sentem os seus problemas a serem minorados, de modo sustentado e crescente”.
Realça que a Unita tem plena consciência de que os objectivos e metas do Plano Nacional de Desenvolvimento visam, realmente, atender aos anseios e expectativas de todos os angolanos, sem qualquer tipo de discriminação.
“Está assim claro que a Unita só não inviabiliza o País e as suas instituições porque o Povo e o Estado não o permitem, tal como não o permitiram no passado recente”, sublinha.
O MPLA está consciente de que a diferença abismal de votos, entre si e a Unita, mais de três milhões de diferença, foi fruto de uma opção clara, consciente e inequívoca dos cidadãos e não objecto de qualquer manipulação ou fraude.
O partido maioritário em Angola manifesta-se, uma vez mais, confiante nas instituições do Estado Angolano que, no respeito pela Constituição e pela Lei, saberão dar o devido tratamento a estas reclamações ou participações, pois quem não deve não teme.
O MPLA considera que as personalidades lesadas, publicamente, por mais esta acção irresponsável das Unita, devem socorrer-se dos meios legais disponíveis para levar esta Organização a redimir-se deste tipo de prática, já recorrente, mas que afecta a reputação e o bom nome destes cidadãos.
Apela a todos os cidadãos e em particular aos seus militantes, simpatizantes e Amigos a manterem a calma e a serenidade necessária e um alto sentido de vigilância, com a convicção de que o mais importante é continuarmos a trabalhar seriamente para a solução dos reais problemas que afectam o Povo.
