COMUNICADO DO COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA

Luanda - Sob orientação de Sua Excelência, senhor Isaías Henrique Gola Samakuva, Presidente da UNITA, reuniu-se em Luanda, a 16 de Abril e 2013, o Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA, na sua IV Reunião Ordinária para análise da situação politica, económica e social do país e do relatório das actividades realizadas pelo Partido durante o primeiro trimestre de 2013.


O Comité Permanente constatou com muita preocupação que, dentre outros aspectos mencionados no relatório, o Executivo angolano continuam, passados onze anos de Paz, por cumprir as promessas assumidas nos vários acordos de paz, mormente sobre o pagamento de pensões aos antigos combatentes e veteranos da Pátria, às viúvas e aos mutilados de guerra.


O Comite Permanente constatou ainda, também com preocupaçao, que:


a) –O partido continua, na prossecução da sua vocação social, a ser visto pela maioria dos seus militantes e não só, como uma instituição de caridade, dificultando o cumprimento cabal de programas cuja execução requer investimento financeiro adequado.


b) A subida do custo de vida dos angolanos continua a processar-se duma forma galopante. Os produtos encarecem a cada dia que passa, sem que haja medidas reguladoras por parte do Governo e, pelo contrário, os salários da maioria dos trabalhadores angolanos continuam estáticos, tornando-se cada vez mais insuficientes para cobrirem o valor da cesta básica.


c) Continuam a verificar-se violações sistemáticas dos direitos humanos pelo Executivo angolano, nos seus variados escalões, consubstanciadas em demolições arbitrárias de residências de cidadãos, actos de intolerância, assassinatos, espancamentos e desaparecimentos de cidadãos, numa altura em que ainda estão por esclarecer os casos de Isaías Cassule e Alves Kamulingui;


d) Continuam as secas, particularmente na região dos Gambos na Província da Huila e no Namibe, enquanto as chuvas provocam destruições noutras regiões do País, ante a incapacidade do Executivo em adoptar medidas eficazes para aliviar o sofrimento do Povo perante as consequências destas calamidades naturais.


No final dos trabalhos, a IV Reunião do Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA tomou as seguintes decisões:

1. Aprovar o relatório de actividades realizadas pelo Partido, durante o primeiro trimestre de 2013.


2. Recomendar a adopção de um conjunto de normas de execução permanente, relativas a procedimentos de gestão administrativa e financeira do Partido.


3. Instar o Executivo Angolano a tomar medidas urgentes de melhoria de salários dos trabalhadores angolanos, pelo que o Comité Permanente da Comissão Política reitera a proposta do Partido de se instituir em Angola um salário mínimo de 50.000 Kwanzas.


4. Solidarizar-se com as vítimas das calamidades naturais acima mencionadas e exigir do Executivo que assuma o cumprimento integral das suas responsabilidades governamentais


5. O Comité Permanente da UNITA recomendou a continuação de diligências judiciais de responsabilização criminal de dirigentes do Executivo angolano, junto de tribunais nacionais e internacionais, acusados de corrupção eleitoral e não só, visando a reposição da legalidade constitucional e como medida pedagógica e dissuasiva para os processos eleitorais futuros.


6. O Comité Permanente lançou um apelo ao Executivo Angolano para criar condições políticas e jurídicas para a realização de eleições autárquicas, consagradas constitucionalmente, enquanto factor de estabilidade, de promoção da democracia e do desenvolvimento das comunidades e do País.


7. O Comité Permanente da UNITA rendeu homenagem à memória de Margareth Thacher, ex-primieira-ministra britânica, evocando o seu contributo à luta dos angolanos pela democracia.


8. Os membros do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reiteram a sua disponibilidade para encetar um diálogo estruturado com todas as forças vivas da Nação, visando assegurar a estabilidade do país e garantir o triunfo da democracia e do Estado de Direito.


Luanda, 16 de Abril de 2013
O Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA