ASSEMBLEIA NACIONAL
GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA SOBRE OS ACONTECIMENTOS DE KUKETA –
LONDUIMBALI / HUAMBO DE 10 E 11 DE MAIO DE 2013

Ilustres Camaradas do nosso Partido;
Minhas Senhoras e Meus Senhores:

O nosso país vive, desde Abril de 2002, uma paz marcada pelo calar das armas, depois de longos anos de guerra que opôs, de um lado, o MPLA e o Governo por este constituído, e, do outro, a UNITA. Não vamos falar aqui das razões que estiveram na base dessa guerra, mas antes do passo decisivo, digno e honroso de se ter posto um fim definitivo a essa guerra.

O alcance da paz reclamou, como é sobejamente sabido, enormes esforços humanos e materiais. Por isso, e porque a guerra arrasta consigo malefícios incomensuráveis, ninguém deveria voltar a acender fogos que possam pôr em perigo essa paz tão duramente conquistada.

Por outro lado, o estabelecimento do sistema multipartidário em Angola marcou o fim de uma forma de ser e de estar contrária aos tempos modernos de liberdade: estamos a falar do monopartidarismo que, tal como a guerra, nunca mais voltará a fazer morada neste país, quaisquer que possam ser os saudosismos manifestados aqui e ali.

Apesar da instauração do multipartidarismo e da introdução da democracia no país, já lá vão mais de 20 anos, a intolerância política continua a fazer morada um pouco por toda Angola, para tristeza dos angolanos amantes da paz e da democracia.

A aceitação da diferença de opinião, de pertença partidária, parece ser ainda um parto difícil, e a província do Huambo tem estado, muito infelizmente, na linha da frente destas práticas absurdas e antidemocráticas. Basta lembrar que essa intolerância política, essa falta de aceitação da diferença de opinião e de pertença político-partidária já trouxe ao Huambo uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Chocados com a notícia do acto bárbaro que ceifou a vida, no pretérito dia 11 do mês em curso, do malogrado Francisco Epalanga, até então Secretário para a Administração e Finanças da UNITA no Sector da Kuketa, município do Londuimabli, a Direcção do Partido e o Grupo Parlamentar da UNITA decidiram fazer deslocar para cá uma delegação parlamentar para, “in situ”, perceber o ocorrido.

Essa delegação, constituída pelo Deputado Lukamba Paulo Gato e por mim, Raúl Danda, tem estado a trabalhar aqui no Huambo desde a manhã de segunda-feira, dia 27, tendo tido encontros com Sua Excelência Faustino Muteka, Governador Provincial; o Senhor Comandante Provincial da Polícia Nacional, o Senhor Procurador Provincial e, no próprio município do Londuimbali, com o Senhor Comandante Municipal da Polícia.

Reunimo-nos, como não podia deixar de ser, com os quadros dirigentes do Partido no Londuimabali, tudo na busca da maior quantidade de informação possível para termos uma noção mais precisa do que aconteceu aqui no Huambo e, mais precisamente no sector da Kuketa, município do Londuimabali.

Procurámos ontem, terça-feira, um encontro com o Senhor Administrador do município do Londuimabali, mas tal não foi possível por indisponibilidade deste.

Fomos informados que, apesar da nossa comunicação atempada, o senhor administrador Evaristo Ulombe – que também é primeiro secretário do partido MPLA naquele município – teria partido para Luanda na segunda-feira, dia 27, apesar de ter sido visto ontem mesmo na sua área de jurisdição.

O seu adjunto também se encontrava indisponível – não sabemos por que motivos – tendo sido deixado um funcionário da administração municipal para receber os Deputados. Como é óbvio nós não fomos falar com esse funcionário.

Desapareceu igualmente o homem que responde pela administração no sector da Kuketa que, no mesmo local, desempenha a dupla função de administrador e de secretário do seu partido, o MPLA; um local bem identificado pelas duas bandeiras alí hasteadas, sendo uma da República – eventualmente a indicar a sua costela administradora – e outra do MPLA, a mostrar a sua inclinação partidária.

VAMOS AOS FACTOS:

Dos encontros mantidos, há unanimidade em afirmar que o secretariado municipal da UNITA, no Londuimabali, comunicou às diferentes autoridades sobre a sua intenção de realizar, no dia 11 de Maio do ano em curso, uma actividade política no sector da Kuketa, no quadro da implantação das estruturas do Partido naquela localidade.

Há igualmente unanimidade relativamente ao facto de que os militantes da UNITA foram diversas vezes ameaçados e molestados por grupos de pessoas, armadas de paus, catanas, pedras e outros objectos contundentes; que estes actos vândalos começaram um dia antes – dia 10, portanto – que os atacantes destruíram a tribuna erguida pelos militantes da UNITA para a realização do seu acto; que a polícia foi avisada e chamada a intervir por diversas ocasiões; e que, mesmo assim, ninguém parece ter estado em condições de evitar que os assaltantes assassinassem cruelmente o nosso camarada Francisco Epalanga e ferissem vários outros.

Também, numa pequena localidade como é o caso da Kuketa, parece haver uma grande dificuldade de, quase 20 dias depois dessa ocorrência, se identificar os autores dessa barbárie, como se fosse assim tão difícil encontrar-se as cerca de 100 pessoas que perpetraram esse acto.

Sobre as razões que levaram ao cometimento desse hediondo crime, as opiniões são díspares. Em Luanda, o secretário provincial do MPLA para os Assuntos Eleitorais, Norberto Garcia, alegava estar na base desse vandalismo o facto de “as populações naquela localidade não gostarem da UNITA”.

Não sabemos se ele estaria a querer dizer que fica institucionalizada em Angola a feitura de justiça por mãos próprias, por um lado, e que, por outro, lá onde as populações “não gostem” do MPLA também possa haver assassinatos de militantes e responsáveis deste partido. Consideramos essas declarações de uma irresponsabilidade simplesmente inacreditável.

Ouvimos também, ao longo destes três dias, que os motivos prender-se-iam com a colocação de bandeiras partidárias em locais impróprios. Ficamos sem perceber o que significa “locais impróprios”, bem como se a responsabilidade de remoção dessas bandeiras colocadas nesses supostos “locais impróprios” pertencesse às autoridades policiais ou a membros do partido MPLA.

Ficamos igualmente sem perceber se a colocação de uma bandeira em “local impróprio” pode levar ao assassinato frio e brutal de um cidadão. Recordo que o nosso camarada Franscisco Epalanga foi apanhado quando tentava escapar da agressão, tendo sido agredido com uma pedra que lhe deixou o crânio partido, vários golpes de catana e paulada na cabeça e noutras partes do corpo, antes de se lhe espetar um pau afiado, que lhe atravessou o abdómen. O Camarada Epalanga deixa 11 órfãos. Quem cuidará deles?

De forma invariável, os nossos interlocutores falaram da necessidade de as lideranças quer da UNITA, quer do MPLA desenvolverem um trabalho junto dos seus militantes e simpatizantes para que haja maior tolerância e aceitação da diferença. No entanto, foi possível perceber que têm sido os militantes do MPLA que procuram a todo o custo impedir que a UNITA realize as suas actividades.

Contudo, apesar das promessas de celeridade no esclarecimento desse caso, ninguém parece estar em condições de dizer porque razão esse acto de vandalismo não pôde ser evitado, nem os porquês de tanta demora para saber quem praticou esse acto, mesmo depois de as autoridades terem estado no local diversas vezes. A pergunta foi feita de forma reiterada, mas respostas plausíveis continuam a não existir.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A intolerância política na província do Huambo é um facto notório. Mostram-no os relatos recolhidos dos mais variados sectores, no decurso desta visita de constatação; mostram-no as ameaças proferidas pelo senhor vice-governador do Huambo, para o Sector Político e Social, Guilherme Tuluka, que disse estar disposto a fazer uso de toda a força ao seu dispor para impedir a realização da vigília programada pelo Secretariado Provincial da UNITA, tendente a homenagear as vítimas da barbárie da Kuketa.

Não podemos acreditar que essa atitude se circunscreva no estrito desconhecimento da Constituição e da Lei que confere a qualquer cidadão a liberdade de se manifestar.

No sector da Kuketa, os militantes e simpatizantes da UNITA tiveram de fugir para procurar segurança noutras áreas. No local onde parecia não haver autoridade nenhuma, nem mesmo a polícia do Londuimbali sabia dizer se na Kuketa havia alguma autoridade nem qual era, todas as perguntas que fomos fazendo foram respondidas com um “não sabemos”.

A única coisa que nos foi dita é que o soba da Kuketa, Tomás Kapuputa, tinha ido chamar os refugiados de volta à aldeia e que estes se recusaram a segui-lo por temerem pelas suas vidas.

Soubemos também que o referido soba estava a pôr, como condição para o regresso desses militantes e simpatizantes da UNITA, a sua renúncia da pertença a este partido, com a entrega dos seus cartões de membro. Ou seja, a Kuketa foi transformada num comité de acção do MPLA onde os outros angolanos não têm lugar.

Mais estranho ainda é o facto de a Polícia parecer ter deixado para o Soba Kapuputa a responsabilidade de garantir a segurança dos cidadãos no sector da Kuketa. Mais uma vez, vem ao de cima a vergonhosa instrumentalização das autoridades tradicionais que, devendo estar acima de todas as querelas, foram transformadas, pelo MPLA, em meros actividades e instrumentos ao seu serviço.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Feitas as constatações; ouvidas as autoridades e os membros dirigentes do nosso partido, quer aqui na cidade do Huambo, quer no município do Londuimbali; registadas as fugas ou recusas por parte das autoridades administrativas do Londuimbali e da Kuketa; analisados os factos ocorridos e os passos, nalguns casos lentos e noutros inexistentes, efectuados no sentido do esclarecimento do “Caso Kuketa”, com vista a que seja feita a justiça que se impõe e se dissipe essa nuvem de impunidade que paira no ar; o Grupo Parlamentar da UNITA vai destes factos prestar uma informação detalhada quer à Direcção do seu Partido, quer à Assembleia Nacional, de modo a aquilatar-se a exequibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os factos.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Grupo Parlamentar da UNITA, no Huambo, aos 29 de Maio de 2013.