CARTA ABERTA: O DESCONTENTAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA PGR NO PAÍS

Luanda - A 14 de Agosto de 2012 foi aprovada a lei orgânica da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público, Lei 22/12 que substituiu a Lei 5/90. A aprovação deste diploma legal reserva no artigo 182º a reconversão de carreira dos Oficiais de Justiça que passam a chamar-se Técnicos de Justiça. Diz a já citada lei que os requisitos de ingresso e progressão nas carreiras de Técnicos de Justiça da Procuradoria Geral da República e os deveres funcionais correspondentes são estabelecidos em Diploma próprio, no prazo de 120 dias, após a entrada em vigor da presente lei e, supletivamente, no que estiver estabelecido no regime da função pública.

Fonte: Club-k.net

Feitas as contas, o prazo estabelecido no n.º 3 do artigo 182º terminou em Dezembro. Até ao momento a PGR não remeteu ao Conselho de Ministros para aprovação o Diploma que regulará o ingresso e a progressão na carreira dos Técnicos de Justiça, e não há qualquer órgão fiscalizador que se pronuncia a respeito.


A par disso, a PGR tem funcionários que estão desde 2005 que nunca foram promovidos, outros ainda com formação superior e auferido salários de técnicos básicos e médios, mas a Direcção da PGR nunca resolveu. Para agravar a situação, A Directora Nacional de Recursos Humanos afirma que se alguém está descontente, as portas estão abertas para procurar outro emprego melhor. Estas situações têm vindo a criar enormes transtornos aos funcionários que sentem cada dia mais apertados com a carga de trabalho e outras exigências, como o bom porte e postura, contraposto com a má remuneração.


Há cerca de um mês estava para ser despoletada uma greve em todo país devido a demora da equipa que trabalha no projecto de regulamentação da lei, relativamente aos funcionários, bem como as contradições da equipa em algumas regalias. No Conselho Consultivo realizado na província de Malanje, não se fez a apreciação do projecto porque o Sindicato dos funcionários apresentou um e a equipa outro, voltando assim para Luanda sem a devida apreciação. O que os funcionários estão a perceber é a falta de vontade da Direcção da PGR, liderada pelo Doutor João Maria Moreira de Sousa, Procurador Geral da República.


Em abono da verdade, este mau clima é sentido também por um número muito grande de Procuradores que não têm viaturas para o exercício das suas funções, mas a PGR tem verba e célula orçamental com valores para aquisição de viaturas.


Como consequência desta falta de atenção às grandes preocupações dos funcionários, estes apresentam-se em quase todas as províncias sem vontade de trabalhar, havendo vontade enorme de paralisar os trabalhos, por forma a pressionar quem de direito.
Assim, pouco ou nada se espera da justiça angoalana com esse desleixo das autoridades competentes.
Deus dará ANGOLA!!!


Luanda, 10 de Julho de 2013.
Nsinga Kiala