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Domingos da Cruz no banco dos réus nesta Sexta-Feira

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Luanda - O jornalista Domingos da Cruz, afecto ao semanário Folha 8 responderá em julgamento por crime de instigação à desobediência colectiva, dia 19 de Julho, no Tribunal Provincial de Luanda.


Fonte: Misa Angola

A 8 de Agosto de 2009, o arguido publicou um texto de opinião intitulado “Quando a Guerra É Necessária e Urgente”. Em reacção, o procurador-adjunto junto da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) apresentou queixa contra o jornalista, acusando-o de ter perturbado a ordem pública e de ter incitado o povo à guerra.


No seu texto, Domingos da Cruz opinou sobre os métodos de governo do presidente José Eduardo dos Santos e do seu partido, o MPLA, que reputou de autoritário, corrupto e insensível ao sofrimento do povo.


Segundo o articulista, “[...] com este quadro que nos retira a respiração, o povo não tem outro caminho se não fazer uma guerra justa, uma guerra urgente e necessária, caso contrário o país vai evaporar”.


Em função deste e de outros comentários, a Procuradoria-Geral da República apresentou queixa com base na Lei dos Crimes contra a Segurança de Estado (Lei n° 7/78).


O advogado de defesa, Walter Tondela, lembra que esta lei foi revogada em 2010. “Na actual lei (23/10), o crime de instigação à desobediência colectiva não consta em nenhuma redacção”, disse. “Sem um facto que a lei tipifica como crime, não pode haver acusação, porque não há crime sem lei”, fundamentou o advogado. Walter Tondela reiterou ainda que o seu cliente “não deve ser acusado nem julgado por uma lei revogada”
.

Além disso, o advogado notou que o jornalista foi constituído arguido em Agosto de 2009, mas “nunca foi notificado da acusação.” Em função das irregularidades do processo, o advogado requer a anulação do processo.


Sobre a Lei n° 7/78, o advogado Luís Nascimento, com larga experiência na defesa de causas cívicas, considerou que a mesma se “ajustava apenas à particularidade do mono-partidarismo que Angola viveu [1975-1991]. Era uma lei desconforme com o pluralismo de ideias e o estado democrático e de direito”. O Artigo 26º da referida lei criminalizava “todo e qualquer acto, não previsto na lei, que ponha ou possa pôr em perigo a segurança do Estado”.


Apesar da lei ter sido revogada, em Novembro de 2010 o Tribunal Provincial da Lunda-Norte condenou, com base naquela legislação, vários activistas do Movimento do Protectorado da Lunda-Tchokwé para a Defesa da Autonomia. Os réus foram acusados de crimes contra a segurança de Estado por incitação à divisão do país. Os membros do movimento, antes designado como Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda-Tchokwé, defendem um estatuto especial para a região leste do país.


Encontram-se actualmente a cumprir penas de três a quatro anos, os professores Domingos Henriques, José Muteba e António Malembeca. Um outro condenado, Sebastião Lumanhe, pela agravante de ter sido diretor de escola, cumpre pena de seis anos pelo mesmo crime.






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Comentários Arquivados:



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0 FU KYA BELO 23-07-2013 21:09 #18
Fruto dos comités de especialidade, traidores da causa dos antigos combatentes veteranos de guerra e do povo em geral.
0 FU KYA BELO 23-07-2013 20:57 #17
Toda mudança social deve-se com os antigos servidores, o contrario a moda não muda. Quem demonio, bruxo, feiticeiro, malvado, assim morre, porque o seu ser esta ate no sangue. Um ditador nunca, mas nunca muda para democrata, so o ateu e que pode virar crente, mas precisa ver........não e fácil......por isso confundem com a democracia do proletariado, aliança-operio- camponesa, pura batota.....
+1 VERDADE 21-07-2013 10:57 #16
pena eles não sabem o que fazem
+2 londrino 19-07-2013 13:10 #15
quem deveria estar sentado neste Tribunal de banana e o proprio JES que quer calar a boca do nosso irmao,Domingos da Cruz a todo custo so porque falou a verdade em relacao a necessidade de uma guerra civil no pais,loucura.
PGR ESTA CUMPRIR ORDENS SUPERIORES PRA INTIMIDAR O NOSSO IRMAO,DOMINGOS DA CRUZ.
+1 sopite 19-07-2013 12:43 #14
De facto nesta ANGOLA é que falar, opinar contra o poder é crime.
+1 Daniel lsaac2 19-07-2013 10:59 #13
Eles escrevem as lei alapis quando eles quiserem apagar apagam.
As lei servem para condenarem os outros menos eles. pra eles estas.
Leis não enziste.
Esto é uma porra fico muito xateado.
+2 SOBA INENE 19-07-2013 10:39 #12
O conjunto de juristas actualmente do lado do MPLAatropelam a lei quando melhoconvier. Exemolos de Virgilio Fontes Pereira (Gigi), Bornito de Sousa, Joao Pinto. Nao admira que os trubunais apliquem leis inconstituciona is e revogadas.Tais juristas quando na EUROPA querem contactos com as melhores escolas e Doutores em Direito mas que no fundo nao aplicam o que aprenderam contaminando com o seu vicio todo o sistema judicial ao servico do regime impopular e corrupto do Jose Eduardo dos SANTOS.
0 Autoxtima 19-07-2013 08:00 #11
Procurador é uma palavra q define-se de defetes formas com base a sua aplicaçao.ha pessoas devia procurar ser ine integro,honesto s,sinceros imparcial e acima de tudo democratico para saber o quê q é ser procurador d,um republica.porq deste jeito prefiro ser pricurafir de ratos para nao por em causa a minha dignidade como honem em prinero lugar e depois como cidadao e patriotico.o q o procurador faz ate é vergonhoso perante a sua propria familia.O VOSSO JULGAMENTO VEM ALI E O MUNDO INTEIRO NAO APENAS AFRICA VAI OUVIR.
+1 não dá 19-07-2013 06:18 #10
irmãos,sejamos solidários com o Domingos da Cruz...Um jovem firme...Em opinião...
-1 anunciai ao mundo 19-07-2013 05:51 #9
O sr da DNIC estar certo da queixa que fez e pensou mesmo com cabaca de pensar? Repare que os teus chefes nas campnhas dizem que se o MPLA perder criam calamidade=guer ra. o q se fez deles? Mateus 7:12-12 Portanto, tudo o que vós quereis que os homens vos façam, fazei-lho também vós, ... 3 E por que reparas tu no argueiro que está no olho do teu irmão, e não vês a trave que está no teu olho?
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