Luanda – Uma Embaixada é uma Missão diplomática de um Estado Soberano, situada no território de um País anfitrião, acreditada por Governo deste, em pleno gozo de imunidades diplomáticas, sob protecção física e moral do Estado anfitrião.

Fonte: Club-k.net
Uma Embaixada tem a incumbência de representar, cultivar e promover os interesses vitais do seu País e dos seus Cidadãos, em todos domínios politico, cultural, social, económico, financeiro, comercial, cientifico, tecnológico, artístico, know-how, etc.

O Estatuto de uma Embaixada e do seu Corpo Diplomático está definido e regulado por Tratados, Protocolos, Acordos Internacionais e Bilaterais que definem, por exemplo, o âmbito da funcionalidade, princípios estruturantes, modus faciendi, conceitos diplomáticos, normas protocolares, mecanismos de cooperação, e regras que determinam os direitos, deveres e obrigações, etc.

O Multilateralismo, como Preceito de Cooperação e de Relações Internacionais, baseia-se no Princípio segundo o qual, vários Países da Comunidade Internacional, sem excepção, devem cooperar para que sejam alcançados determinados Objectivos de interesse comum.

Este Preceito multilateralista tornou-se a base-angular da Diplomacia moderna, como Filosofia politica, que deve orientar e conduzir a Politica Externa de cada Estado-membro das Nações Unidas. Que, de todas maneiras, deve ser Observado escrupulosamente pelas Missões diplomáticas.

Na sua essência, o Multilateralismo impõe implicitamente o Dever e a Obrigação dos Estados Soberanos respeitar rigorosamente o Princípio de “Não Ingerência” nos Assuntos internos de outrem. Por outro lado, os factores da Globalização ampliaram oespaço de Cooperação Internacional, aproximaram os Povos do Mundo e criaram uma rede de informação e comunicação veloz, ampla e intensa.

Antigamente, por escassez e deficiência de informação e comunicação, a Diplomacia era um domínio exclusivo dos Soberanos que manipulavam os factos e os acontecimentos como quiser. Negociavam e celebravam os Tratados, Protocolos, Acordos e Compromissos num ambiente sigiloso e discreto, em benefício restrito dos Poderes estabelecidos.

Hoje, porém, o domínio da Cooperação Multilateral e Bilateral tornou-se bastante vasto, complexo e variado, em que os interesses públicos são afectados amplamente pelos Actos do Estado no âmbito das Relações Internacionais. A cima disso, a Humanidade vive hoje numa pequena Aldeia em que, o que passa em qualquer espaço geográfico tem reflexos imediatos, directos ou indirectos sobre o todo.

A mudança drástica e constante dos hábitos sociais e da interacção mais ampla da Humanidade através das novas tecnologias alterou significativamente o conteúdo e a natureza da diplomacia antiga, viabilizando o acesso mais amplo dos Cidadãos aos espaços que eram no passado reservados ao fórum diplomático.

Neste respeito, a Diplomacia moderna, da época do Pós-guerra fria, enfrenta hoje novos desafios do ressurgimento dos Movimentos dos Direitos Cívicos pela Liberdade, Direitos Individuais, Democracia e Justiça. Despertando, deste modo, a “consciência social dos Cidadãos” e intervindo nas sociedades humanas, sem o controlo efectivo da Classe Política e das Instituições do Estado.

Embora o papel dos Partidos Políticos ainda mante-se válido como factor-dominante do exercício do Poder politico e da estruturação e consciencialização da opinião pública, mas é inquestionável a presença efectiva e crescente da “consciência social dos cidadãos” que se transforma gradualmente numa “Corrente Politica”, como “força motriz” das mudanças profundas que ocorrem nas Sociedades modernas, em busca da Nova Ordem Mundial.

O que passa actualmente no Norte da África e no Mundo Árabe é indissociável desta realidade inequívoca que representa um advento de uma nova Era, capaz de mudar o Mundo do seu contexto actual.

Pois que, o modelo dos partidos políticos e das instituições do Estado, do pós-guerra mundial (em 1945), nos seus princípios estruturantes, filosofia politica, estrutura, organização, funcionamento e visão estratégica, não se ajustam ao contexto actual da natureza social humana, com uma gama de exigências, complexas e variadas, em todos os domínios.

Neste respeito, por exemplo, o Contexto e as Perspectivas das Gerações Contemporâneas deste Milénio têm uma amplitude muito grande, profunda e transversal com uma visão bastante inovadora, assentem em conhecimentos científicos e tecnológicos mais avançados do que naquela época do fim da II Guerra Mundial.

Por isso, o que acontece no Egipto, nesta conjuntura, pode se enquadrar nesta perspectiva, no âmbito de uma Revolução em marcha, a qual está fora do controlo efectivo das forças politicas tradicionais e das Instituições do Estado. A situação no Egipto está de tal forma volátil que se torna difícil identificar (com exactidão) e imputar a responsabilidade sobre qualquer sujeito social ou politico desta Arena, em plena ebulição.

Todavia, as Embaixadas e os membros dos Corpos diplomáticos, em toda parte do Mundo, têm sido alvos de agressão ou de contestação como forma de represália, de censura ou de reivindicação devido a política ou a postura do Governo desta Missão diplomática em causa. Portanto, de uma forma ou outra, o assalto a Embaixada de Angola no Cairo, no dia 17 de Agosto de 2013, pode se situar nestes dois contextos acima referenciados.

Se não, vejamos! A Politica Externa do Governo Angolano, nesta Região conturbada do Médio Oriente, tem sido muito ambígua e incongruente. Alias, o Governo Angolano conduz uma política conservadora, retrógrada e antidemocrática, que se alinha com o fundamentalismo islâmico.

Colocando-se diante as forças vivas da “consciência social dos egípcios” que derrubaram o regime autoritário do Hosni Mubarak e hoje resistem a implantação e a consolidação da Ditadura do fundamentalismo islâmico do Mohamed Morsi.

No estado actual do Egipto, e tendo uma política de manutenção do statusquo, que põe em cheque a Revolução Egípcia, é óbvio que haja uma situação deste género contra a nossa Missão diplomática.

O princípio de “Não Ingerência” nos assuntos internos de outros Estados Soberanos não tem sido rigorosamente respeitado pelo Governo Angolano. Na perspectiva de perpetuar o Poder longevo e personalizado do Presidente Eng.º José Eduardo dos Santos, o governo angolano tem estado a alinhar-se com regimes caducos, corruptos e antidemocráticos.

Isso levou a introdução no País do “fundamentalismo islâmico” que tem estado a expandir e consolidar a sua presença em Angola. Jovens angolanos estão sendo recrutados e enviados para os países do Médio Oriente para ser treinados, instruídos e munidos do islamismo, oposto absolutamente ao Cristianismo.

O Islamismo repousa basicamente na Civilização Árabe, o Maometismo, de carácter expansionista e subjugante, que ganhara o espaço significativo no Norte da África e na Costa Oriental deste Continente. Ao passo que, o Cristianismo veio enriquecer e realçar a Civilização Ocidental – Europeia; que tem uma implantação firme nas Antigas Colónias Europeias em África, na América do Norte e na América do Sul.

Os factos históricos, da época contemporânea, têm demonstrado a fúria exacerbada do Islamismo contra o Cristianismo, com recursos à violência gratuita para reprimir e afastar a Cultura Cristã. Angola, sendo um País de tradição cristã, da Civilização Ocidental, virá mergulhar-se num ambiente de instabilidade social, como acontece hoje na Nigéria, onde as Comunidades Cristãs são alvos constantes de acções de violência do fundamentalismo islâmico.

Em jeito de súmula, a Diplomacia Angolana assenta nos Princípios estruturantes antigos, de servir os interesses do Soberano, ignorando a realidade actual do Mundo e os interesses vitais dos Cidadãos.

Nesta linha de pensamento, as nossas Missões diplomáticas terão grandes desafios para se enquadrar, com maior eficácia, eficiência e segurança, no Multilateralismo que exige a “transparência diplomática” e a observância rigorosa do princípio de “Não Ingerência” nos Assuntos de outros Estados Soberanos.

Acima disso, o Multilateralismo, pela sua natureza globalizante, não se conforma com a“ambiguidade” e a “incongruência político-diplomática”. Na essência, isso requer o realismo politico.

A “consciência social”, como fenómeno emergente universal, é uma realidade incontornável e os Partidos políticos e Governos devem estudar minuciosa e cuidadosamente este fenómeno e buscar as políticas mais flexíveis, objectivas, realistas e eficazes de lidar com ela.

Se a conjuntura actual continuar inalterável, Angola virá se transformar num Palco principal do fundamentalismo islâmico, numa verdadeira cruzada contra a Cultura Cristã, pondo em causa a estabilidade nacional e a segurança mundial.

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