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Lubango – A edição de quarta-feira, dia 06 de Novembro, do Jornal de Angola, traz na página 34, uma informação, que vou aqui chamar de “Decreto do Ministério da Justiça”, com o título: “Processos de igrejas indeferidas”, por não terem preenchidos os requisitos exigidos no artigo 9º, da Lei n.º 2/04, de 21 de Maio, que consagram a aquisição de personalidade Jurídica das confissões religiosas, ficam indeferidos os processos enumerados na tabela anexa.

Fonte: Club-k.net
“Somos a informar que nos termos do artigo 12º da referida Lei, a continuação das actividades destas confissões Religiosas incorrem na prática de Crime de Desobediência Qualificada a todos os que nela persistirem.”, fim de citação.

Esta manchete continua com uma vasta lista de 194 Igrejas, ministérios e denominações religiosas, com os mais variados nomes, algumas das quais são bem conhecidas, como a comunidade islâmica em Angola 170, igreja Pentecostal Carisma em Angola 161, igreja do Evangelho de Jesus Cristo em Angola 128, igreja de Coligação Cristã em Angola 009.

Mais uma vez os estado angolano insiste em desrespeitar a laicidade do estado plasmada na Constituição por este aprovado, e emana uma lei que não tem nada a ver com a realidade, e periga o estado democrático de direito ao publicar uma notícia como esta, sem dar possibilidades aos referidos grupos religiosos possibilidades de se afirmar.

A lei que obriga as confissões religiosas a terem no mínimo 100.000 membros para serem legalizadas, é no mínimo ridícula e parcial, porque não abrange as igrejas reconhecidas que não possuem esse número.

Mas, o pior de tudo não é isso, é o facto de que o governo não está a ver o perigo que corre ao publicar processos como esses afirmando categórica e arbitrariamente que incorrem em Crime de Desobediência Qualificada todas as igrejas expostas nessa tabela que insistirem em realizar suas actividades. Se antes os órgãos de polícia não possuíam matéria para encerrar igrejas e prender pastores ou líderes, têm-na agora neste decreto vindo do próprio Ministério da Justiça.

O governo ao publicar essa matéria deve agora prosseguir trazendo a tona conclusões claras sobre como deseja, ordena e orienta o que, doravante, esses grupos religiosos devem fazer.

QUAL SERÁ O DESTINO DOS FIEIS DESSAS CONFISSÕES RELIGIOSAS?

Um estado democrático e de direito o governo não tem o poder de decidir quem adora a Deus e quem adora a Baal. O governo deveria limitar-se a fiscalizar as actividades de culto e religião sem preconceitos, punir infractores quando, como na vigília da igreja Universal, surgirem matérias para assim o proceder.

Mas o governo de Angola insiste em misturar um facto isolado. Aqui outro facto isolado acolá com o desejo famigerado dos comunistas em tornar o estado angolano ateu, ou hipócrita.

Um estado hipócrita é aquele em que a religião oficial do próprio estado não é verdadeiramente praticada por ninguém [falando de religião], mas é mantida nos papéis como a religião oficial do império.

O nosso clero político deseja que Angola seja um estado onde a religião é vigiada e ditada pelo governo. O governo decide quem adora a Deus e quem adora a Baal, e toda sociedade, sem excepção, fica calada.

O pacto de silêncio faz parte da carta magna de Angola: O Povo deve aceitar tudo sem questionar nada, nem ao menos a ridícula lei de 100.000 membros para se reconhecer uma nova denominação religiosa.

Repito, essa e outras leis, não são e não serão a solução para o surgimento de seitas e religiões novas. Ao contrário. Poderá um dia instalar-se em Angola um silêncio assassino, que trará uma geração revoltada, cujo ódio se manifestará noutras gerações.

A pergunta que faço é: aonde o governo orienta que vão os fieis dessas igrejas, grupos ou agremiações? Se incorrem em crime de desobediência, essas pessoas devem todos ficar em casa, ou deixarão de ser religiosas? O governo trará a tona directivas para se concluir essa tarefa de triagem de igrejas novas de formas a que todos os angolanos se revejam nas medidas adoptadas por ele?

Governantes, o povo está calado, isso não se significa que esteja satisfeito. Ou mudam imediatamente a constituição do país tornando-o num estado não laico, mas com uma religião definida e com nomes e número de igrejas permitidas no país, ou saibam que, ainda que vocês morram, os conflitos da Irlanda do Norte entre cristãos protestantes e católicos, os conflitos da Nigéria protagonizados por grupos radicais Islâmicos, não estão longe de Angola.

Poderão demorar mais 10 anos, mas a vossa forma de trabalhar, que humilha uns e exalta outros, trará aos corações dos religiosos angolanos um ódio muito maior do que o vivido durante décadas ou séculos de escravidão ou conflitos civis.

CAMINHOS

Não existem democracias fortes sem o direito à manifestações públicas. Todos os pastores e líderes dessas agremiações religiosas devem saber que só o retirarem-se aos montes para gritarem, não trará mudança eficaz e definitiva.

Devem consciencializar os seus fiéis que o governo angolano importa-se apenas com uma pequena elite, quer seja ela religiosa [86 igrejas reconhecidas, e o restante de angolanos não presta, não tem direito de adorar a Deus, somente a Baal, aos olhos do governo de Angola], com uma pequena elite política [os do Mpla], uma pequena elite económica e social [os ricos e licenciados do ISCED].

Líderes dessas agremiações religiosas, vós não sois de forma alguma ignorantes, e se tivestes a coragem de ir até ao ministério da Justiça para reconhecerem uma denominação, é porque portais um sonho. Solicitem ao governo de Angola que vos ensine o que melhorar para que os vossos estatutos e igrejas sejam aceites como conjunto de angolanos com direito ao culto, ou que vos diga aonde vocês devem ir.

Convoquem manifestações, e instruam os vossos fiéis todos, nas próximas eleições a não votar num governo totalitário. Instruam os jovens das vossas Igrejas que devem formar-se até atingirem cargos de influência para fazerem cumprir a Constituição de Angola, de forma cabal.

Eu não sou a favor de seitas hereges, mas também não sou a favor de um governo que interfira directa nas decisões de surgimento de igrejas novas ou não, mas de forma arbitrária, sem penalizar as igrejas maiores pela postura de auxílio para o surgimento de novas igrejas.

Mesmo assim, a preocupação do governo nessa altura não se prende jamais no que será a vida dos membros que fazer parte desses grupos religiosos. Limitam-se a expô-los ao ridículo, sem um futuro a vista.

EXEMPLOS

Existem países menores do que Angola, como a Namíbia, onde a lei que regula o surgimento de novas igrejas e agremiações religiosas nada tem a ver com a atípica confusão do Direito em Angola. Em Angola está virar moda a violação dos cânones internacional de justiça.

Os constitucionalistas angolanos fabricam todo o tipo de leis que beneficiem o ego dos que “governam”, mesmo que para tal tenham cuspir nos angolanos. Mas em países até menores, as denominações surgem, para se legalizar têm requisitos próprios e racionais, para funcionarem têm os requisitos próprios e racionais, pagam impostos, e quando infringem alguma lei, aí então, aquela agremiação religiosa, independentemente de quantas existam no país, somente aquela é punida.

Não se chantageia as outras todas pelo simples facto de uma ter errado. Religião é assunto do âmago de cada indivíduo, só Deus tem direito de julgar, e o governo regulamentar, não regulamentar a prática, mas a forma como se pratica, e desde que  não atentem a lei nem a moral, não tem direitos de interferir.

AS IGREJAS TAMBÉM PAGAM IMPOSTOS

O Brasil tem hoje mais de 16 mil confissões religiosas reconhecidas, todos os dias surgem mais algumas, e todos os dias também morrem outras centenas. Quando se reconhece uma denominação paga-se uma quantidade enorme de impostos, e ao longo dos anos e de seu funcionamento.

Uma das formas de se ter maior controlo e valorização das confissões religiosas seria exigir que todas pagassem impostos, construíssem escolas e hospitais, construíssem um certo padrão de templos, construíssem centros de recuperação para drogados e prostitutas, enfim, provassem ao estado que valor agregarão à sociedade como um todo.

Num país sem água, sem energia, sem saneamento básico em condições, muitas pessoas preferem buscar socorro em formas de culto mais extravagantes. Mesmo assim, o governo não deve deixar de desempenhar o seu papel. Mas de forma racional.

Pensem bem se é  essa a maneira correcta de agir. Há nesse grupo igrejas mais idóneas e relevantes que muitas dentre as 86 reconhecidas e aceites pelo estado angolano.

Igrejas barradas exijam explicações claras, não arbitrárias, e solicitem todos que a leiam de 100 mil membros sejam derrubados, analisada, discutida, não entre os políticos, mas com os religiosos também. A revolta é resultado de muita mágoa guardada. BAAL e DEUS em disputa em Angola. Quem há-de vencer?