Luanda - Não se compreende que funcionários que foram objectos de inquéritos por má gestão administrativa ou financeira nas Embaixadas e Consulados Gerais e exonerados das suas funções, regressados ao País são promovidos de categorias e cargos de chefias e ou transferidos para outras missões diplomáticas/consular. Dos diversos casos das constantes irregularidades registadas citamos os seguintes exemplos recentes:
Fonte: Club-k.net
1 - Adida financeira na Embaixada de Angola na África do Sul – acusada de falcatruas financeiras no seu antigo posto. Promovida para a categoria diplomática e posteriormente transferida para uma nova MD. É correcto?
2 - O famoso ministro conselheiro Eduardo Sangueve Neto, exonerado de Londres e transferido para a MD no Marrocos as escondidas.
3 - Alfredo Dombe para Director Geral do Instituto de Relações Internacionais, é outra aberração. Foi precisamente esse senhor Dombe, que enganou o ex-ministro das Relações Exteriores João Miranda e o próprio Estado, e de tudo fez para que o IRI - por estatuto vocacionado exclusivamente para administrar cursos aos diplomatas, se transformasse em instituição pública de ensino superior.
Foi através deste acto que o senhor Alfredo Dombe conseguiu o ingresso nos quadros do Mirex, já como diplomata, sem concurso público e já com categoria superior, sem nunca ter frequentado alguma formação diplomática.
Depois, e já com uma categoria superior, foi transferido para a chefiar a missão na Coreia do Sul. Naquela missão, o senhor Dombe cometeu infrações graves de administração, torturou e perseguiu funcionários.
Comprovou ser incompetente profundo para dirigir uma Missão. Ainda assim foi transferido para Espanha e agora de volta no IRI, numa altura em que se pensava acabar com o actual formato do Instituto, repor-se a legalidade e devolver ao mesmo a sua verdadeira vocação.
A nomeação do senhor Alfredo Dombe paara o IRI é mais uma prova de que o Ministro não está interessado na resolução dos problemas no Mirex. O IRI actual deve ser extinto, por não corresponder os anseios da Instituição e nem dos diplomatas.
O actual IRI é resultado de uma mentira formada, inicialmente para acomodação de pessoas, técnicos, professores, que agora reclamam transição para a fácil carreira diplomática. O actual IRI é uma instituição sem nível e sem reputação para continuar a ser ministrar cursos do ensino superior.
Basta ver que 90% de todos que conseguiram ao falsos diplomas de licenciatura, são tecnicamente fracos em tudo. É uma prova de como o ensino superior em Angola é frágil - na cauda das melhores instituições académicas de África e do mundo.
6 - J. Fernandes, mandado para as américas, um quadros sem nível mínimo, de bastante fofoca, confusão, intrigas pessoais, desrespeitos aos seus superiores hierárquicos. Promovido da categoria administrativa para a diplomática sem a devida observância dos pressupostoslegais: Sem concurso público, sem formação. Não possui nenhuma formação académica concluída, não fala nenhuma língua estrangeira e nem mesmo dominasuficientemente a sua própria língua oficial, será isto correcto?
7 - Senhora Paula, Chefe de departamento de quadros da DRH do Mirex. Ingresso directo, seguida da promoção para conselheira, nunca fez concurso público. O que é que ela sabe de diplomacia, na sua vertente teórica e pratica, para lhe ser oferecida esta categoria? Qual a experiência dela? Qual o seu tempo de serviço nos quadros do Mirex? Será ela ela uma das consideradas especiais, que mereceu atenção do Ministro e ser bonificada com esta categoria? E os outros funcionários que há anos aguardam por esta categoria?
Diante dos demais profissionais da instituição, deviam ter um pouco de vergonha. Em caso de dúvidas sobre as denúncias das admissões no quadro diplomático e promoções, consultar os arquivos disponíveis aqui na DRH.
8 - Admissão, sem concurso público, para a carreira diplomática da senhora diretora de telecomunicações e Tecnologias de Informação, Elsa Caposo. Qual a razão de atribuir categorias diplomáticas ao pessoal técnico e de serviço, quando estes não são dos quadro diplomático?
Os ingressos e promoções anárquicos e ilegais, apenas criam conflitos nos seios dos funcionários. Os salteadores dificilmente serão aceites no meio dos veteranos. Do ponto de vista técnico andam muito além. Num verdadeiro Estado de direito, e não sendo a Instituição sua propriedade privada, o Ministro, não pode à seu belo prazer admitir pessoas na Instituição, seja no quadro administrativo, técnico ou diplomático; promover quadros, sem que estes tenham reunidos os requisitos legais: formação acadêmica, concurso público, tempo de serviço, etc, etc....;
A nomeação e promoção para qualquer das categorias deve ser de acordo com o espirito e letra da lei. As promoções na carreira diplomáticas devem obedecer critérios rígidos definidos, para que o Mirex consiga ter um quadro diplomático de técnicos superiores capazes, competentes para representar o Estado no mundo.
9 - Admissão das duas mocinhas JUEMA GOMES e SILVIA, recrutadas em França pelo Senhor Samuel Cunha, Director de Gabinete do MRE.
S.E o Presidente da República num dos vários pronunciamentos á respeito, recomendava optar-se por uma diplomacia mais actuante, com quadros de níveis aceitáveis para fazer face aos novos desafios que o mundo apresenta – Tem o Mirex este tipo de quadros? A direção do Ministério está fazendo precisamente o contrário.
Assim, casos existem de funcionários admitidos no quadro diplomático (promovidos dos serviços administrativos) alguns já na faixa dos 50 anos de idade, com 2, 3 ou mais missões externas, sem nenhuma formação superior concluída, conhecimento de língua estrangeira e preparação diplomática zero. Será que estes se enquadram na citação do PR acima?
Por outro lado, a experiência profissional não deve constituir fundamento para as promoções diplomáticas, à exemplo de um conselheiro, que recusou assumir funções na Embaixada de Angola nos EUA (Washington). Pelo que se sabe, este funcionário entrou para os quadros do Mirex no ano 2000, sem a formação superior concluída.
Frequentou a Universidade Agostinho Neto, depois foi para Portugal, para África do Sul às expensas do Estado. Nestes países não concluiu nenhuma formação superior. Posteriormente foi enviado para a missão na Holanda e Alemanha, não se preocupou em concluir a formação superior.
É titular de uma única e simples declaração de notas supostamente passada pela faculdade de direito da UAN. É com esse documento de notas que tem batalhado com sucesso as suas promoçõesdiplomáticas e cargos de chefia no Mirex. Nesta condição o referido funcionário, exige de forma injusta do Ministro a categoria de Ministro Conselheiro. São os tais de funcionários pássaros. Voam, mesmo sem vento e pousam onde der, e assim vai conseguindo o que quer.
Tratando-se de uma questão de interesse público dos funcionários, convidamos todos à uma reflexão para as seguintesperguntas:
a) Existe alguma politica de quadros no Mirex? Se sim, qual?
b) Quantos quadros possui, quais as suas capacidade profissionais e niveis de formação académica?
c) Possui o Mirex algum programa de formação e refrescamento dos seus funcionários?
d) Quais os critérios utilizados pela direção da instituição para o ingresso e promoções na carreira diplomática ou administrativa?
e) Tem o Ministro da Relações Exteriores competências para enquadrar pessoas para o quadro diplomático ou administrativo de forma directa, sem cumprimento dos pressupostos legais básicos?
f) Quantos despachos de ingresso directo na carreira diplomática ou administrativa sem o concurso público, produzidos e oferecidos por interesse próprio do MRE, desde o inicio do seu consulado?
g) Quais os critétios utilizados para as colocações internas dos funcionários e nas missões diplomáticas e consulares?
h) Quantos despachos de promoção diplomática directa, o MRE produziu desde o inicio do seu mandato, quais foram os beneficiados, de onde vieram e quem os recomendou?
i) Porquê que para alguns é exigido o concurso público para o ingresso na carreira diplomática ou até mesmo técnica, e para outros não?
j) Tratando-se da promoção na carreira diplomática um direito, previsto por lei, porquê que ela tenha de depender da vontade de uma pessoa, o MRE, o director do seu gabinete ou do director dos recursos humanos?
k) Porquê que o IRI - Instituto de Relações Internacionais continua ministrando licenciaturas e não volta ao seu objetivo social inicial, o da formação dos seus funcionários ao invés de instituição pública de ensino superior?
COM BASE NO ACIMA EXPOSTO e prejudicados na sua carreira profissional e nos benefícios sociais a que os funcioncionários da carreira diplomática têm direito, tal como previsto pelo artigo nº 53º, nº 2 da Constituição da República.
1. Que se inicie uma reflexão séria e imediata sobre os actos praticados pela actual direcção do Mirex, sobre a questão dos quadros.
2. Que se faça o levantamento junto da DRH para se apurar, quantas pessoas ingressaram diretamente na função pública, sem ocompetente concurso público; quantos foram admitidos para o quadro diplomático sem o cumprimento dos pressupostos legais, quantos funcionários foram enviados para as MDCs sem os pressupostos legais.
3. Que seja ainda feito um levantamento conducente a recolha dos passaportes diplomáticos atribuídos à funcionáriosque, por estatuto não exercem directamente funções diplomáticas ou consulares. Como se pode justificar que à alguns funcionários administrativos foram atribuídos passaportes diplomáticos e outros passaportes de serviço?
4. Que a questão da má gestão da politica de quadros no Mirex mereça em 2014 o tratamento adequado junto da ASSEMBLEIA NACIONAL, TRIBUNAL DE CONTAS E MAPESS, para que seja esclarecido aos funcionários e à sociedade, quais os verdadeiros poderes delegados ao MRE, que o têm permitido cometer abusos de autoridade de tamanha dimensão.
Se queremos construir um verdadeiro Estado de direito, os actos ilegais e abusos de autoridade praticados pela actual direção do Mirex e de alguns embaixadores e cônsules gerais, sejam objetos de inquéritos e devida responsabilização civil e criminal.
5. Que todos os despachos de ingresso directo tanto na carreira diplomática, como na administrativa emitidos à favor de familiares ou pessoas de simpatia pessoal do grupo, sem observância da lei, no período de Janeiro de 2012 à Janeiro de 2014, sejam revistos, revogados isto é, considerados nulos, sem efeito legais, e que finalmente os seus autores respondam disciplinar e criminalmente perante as instâncias competentes.
6. Que todos os funcionários que ingressaram na Instituição na base do nepotismo, amigusimo ou conveniência laboral, ao fim das suas comissões de serviço, sejam dispensados para suas origens de proveniências: suas casas ou empregos.
7. Os funcionários pedem, rogam as autoridades competentes para que se ponha finalmente termo as irregularidades, violação das normas básicas internas e da administração pública, e outros abusos de poder cometidos pelo próprio ministro e pelo seu staff.
Não pode o titular da pasta e seus pares, continuarem a gerir a instituição à seu belo prazer, agindo de formas como se o Ministério fosse sua instituição privada. Excelência MRE certeza tenha que os actos do Vosso elenco não corresponde a vontade dos funcionários e nem do Chefe do Executivo. A gestão administrativa da instituição, particularmente a dos quadros é péssima. A moral dos funcionários está cada vez mais baixa.
8. Que se inicie uma reflexão séria e imediata sobre os actos praticados pela actual direcção do Mirex, sobre a questão dos quadros na Instituição.
*Coletivo de funcionários
