Luanda – Povo angolano, concidadãos, compatriotas! O dia 3 de Abril representa, no contexto político Nacional, um marco de viragem, rumo ao resgate da dignidade e da felicidade do povo angolano, porquanto, decorridos que são, dois anos desde a fundação da CASA-CE, por um grupo de patriotas liderados pelo companheiro Abel Epalanga Chivukuvuku.
No intuito de carrear para o País, fundamentalmente para os angolanos, um novo instrumento político, denominado CASA-CE, com vista à concretização dos pressupostos fundamentais do Estado Democrático de Direito, adoptados pelos angolanos em 1992, aberto à participação de todos os filhos e filhas de Angola na vida política, social, económico-cultural, sem qualquer tipo de discriminação.
Com efeito, os patriotas que criaram a CASA-CE, fizeram-no após profunda, serena e responsável reflexão, no intuito de extirpar do contexto político angolano o “status quo”, caracterizado por um autoritarismo evidente, nepotismo descarado, corrupção institucionalizada, assassinatos políticos, e exclusão social com base em cores partidárias, desemprego massivo, e todos os males daí decorrentes.
A CASA-CE surge assim na vida política Nacional, como um novo paradigma de fazer e estar na Política, com fundamento nos seguintes pressupostos:
- Separação efectiva dos poderes Executivo, Legislativo e Judicial, de modo a ser garantida, sem equívocos ou subserviência de qualquer índole, a competência de cada um dos órgãos de soberania;
- Devolução aos cidadãos do direito a se candidatarem directamente, ao cargo de Presidente da República, independentemente das candidaturas dos partidos políticos;
- Separação efectiva e inequívoca do exercício do Poder Executivo, com o de Presidente de Partido ou Coligação de Partidos Políticos, para que o Presidente da República possa agir como Presidente de todos os angolanos e não como Presidente do seu grupo político-partidário;
- Realização de Angola tendo no centro de todas as preocupações as angolanas e angolanos, como factor primeiro e último dos interesses nacionais;
- Priorização do emprego aos angolanos, sem descurar as mais valias que possam vir do exterior, mas apenas e só se não existirem angolanos com tais qualificações;
- Conformação da Política à Ética, porquanto Política sem Ética, redunda sempre em cleptocracia e ditadura;
- Diversificação da economia priorizando a actividade agro-pecuária, para alavancar a economia, sem necessidade de sacrificar as futuras gerações com a exploração desenfreada e irresponsável dos recursos não renováveis, desenvolvendo deste modo a indústria transformadora de produtos agro-pecuários e seus derivados, permitindo assim, o desenvolvimento simétrico, sustentado e integral de Angola;
- Combate cerrado e sem tréguas aos males do presente, a saber, autoritarismo, nepotismo, corrupção endémica e institucionalizada, impunidade aos assassinatos políticos e crimes de colarinho branco;
- Respeito pela História de Angola e seus actores, tais como, Álvaro Holden Roberto que nos legou o sonho da liberdade e da terra dos nossos antepassados,
António Agostinho Neto cujo legado (o mais importante é resolver os problemas do povo e a África tem de deixar de ser um corpo inerte onde cada abutre vem debicar o seu pedaço) e Jonas Malheiro Savimbi que se bateu até à exaustão para a concretização da democracia plural, representativa e participativa (ainda meramente formal) e ao postulado segundo o qual, 1º o angolano, 2º o angolano, 3º o angolano o angolano sempre, aos quais a CASA-CE, não só se verga à memória, mas se compromete a concretizar tais sonhos e edificar em todo o País memoriais ao papel por eles desempenhado na História de Angola;
- Dignificação de todos os antigos combatentes e ex-militares do ELNA, das FAPLA e das FALA, enquanto angolanos e angolanas que deram o melhor de si pela liberdade, independência e democracia em Angola;
- Construção de um sistema de justiça que promova o direito à vida como um direito inalienável, que tenha todos os cidadãos em pé de igualdade perante a lei e magistrados que não olhem a quem, quando tiverem que fazer justiça em nome da lei, da sua consciência e na do Povo angolano;
- Materializar sem sofismas os desideratos da Constituição, com realce para a calendarização das eleições autárquicas, sem qualquer dependência ou vontade prévia de alguém;
- Promoção do respeito, dignificação e promoção dos direitos da mulher como fundamento para a educação e moralização da sociedade;
- Tratamento igual de todas as igrejas enquanto parceiros sociais úteis na formação integral das angolanas e angolanos;
- Privilegiar o diálogo com todas as forças vivas da Nação para o encontro de consensos e harmonização de posições em prol do bem comum de todos os angolanos;
- Assegurar a solução dos problemas da juventude, por via de uma formação académica que corresponda aos interesses e necessidades de Angola, e, integração no primeiro emprego, sem pré condições, como garantias do desenvolvimento e de um futuro tranquilo e próspero;
- Assegurar a construção de famílias sãs, através do emprego condigno e do salário que realize a verdadeira função social do trabalhador, com vista à integração da família no seu verdadeiro papel edificador de sociedades harmoniosas;
- Assegurar que o bilhete de identidade, reflicta a cidadania, e não mais no cartão de militante;
- Em suma, a realização do bem comum.
Com efeito, os fundamentos da criação da CASA-CE, são actuais e correspondem às inúmeras expectativas e ansiedades da maioria esmagadora dos cidadãos angolanos (mulheres e homens, jovens e adultos), que tinham perdido a fé e a esperança na possibilidade da mudança de regime em Angola, enquanto imperativo histórico inadiável, decorridos que são cerca de trinta e nove anos de autentica desgovernação, suportada por um mesmo Partido, incapaz de se adequar aos ventos da história actual.
Povo angolano, concidadãos, compatriotas,
A CASA-CE celebra o seu 2º aniversário, um dia antes da comemoração da data da assinatura do memorando de entendimento do Lwena, que abriu as portas para a construção da paz.
Neste sentido, reafirma o seu entendimento segundo o qual, a reconciliação nacional e a paz efectiva pressupõem a convivência harmoniosa entre todos os angolanos sem ódios, ressentimentos, supremacias, servilismos e, sobretudo, sem a arrogância de quem se julga vencedor da guerra pela guerra.
É tempo de falarmos todos a linguagem do futuro, porquanto, a CASA-CE, entende que o passado não se altera, mas o futuro constrói-se com visão, audácia e a participação de todos sem exclusões.
Em consequência, a CASA-CE, considera plenamente justificável o seu surgimento na cena política nacional e promete, aos cidadãos fazer tudo ao seu alcance, para a concretização dos sonhos legítimos de todos os angolanos.
Finalmente, o Secretariado Executivo Nacional da CASA-CE, agradece o povo angolano que nas eleições de 2010, acreditou e votou no seu líder e no seu projecto politico.
Agradece, felicita e encoraja o seu Presidente, a prosseguir na forma democrática como tem conduzido a organização, pois não haverá Democracia em Angola sem organizações políticas democráticas.
Agradece igualmente, todos os militantes, membros, simpatizantes, amigos que de forma directa ou indirecta têm contribuído para a prossecução dos objectivos definidos em 2012.
QUE DEUS ABENÇOE A NOSSA PÁTRIA E ILUMINE OS NOSSOS CORAÇÕES
TODOS POR ANGOLA
UMA ANGOLA PARA TODOS
Luanda, aos 3 de Abril de 2014
O SECRETARIADO EXECUTIVO NACIONA
