Luanda - Convidado a fazer alguma panorâmica sobre a problemática da reinserção social dos ex-militares das ex-FALA na vida nacional, no âmbito dos acordos de paz, o general na reforma, Isaías Celestino Chitombi traçou um quadro negro marcado por incumprimentos pelo Governo.
Fonte: UNITA
Começou por situar no tempo os vários acordos firmados entre os principais protagonistas da vida politica de Angola, desde o Acordo de Alvor, passando por Bicesse, Protocolo de Lusaka até o Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka.
Além do desengajamento, aquartelamento e desmilitarização das ex-FALA, o Memorando de Entendimento previa tarefas como a selecção de 5.007 efectivos que integraram as FAA e 40 que foram para a policia nacional, participação dos quadros da UNITA na Administração do Estado - ministérios, governos provinciais, administrações municipais e comunais, e Embaixadas - e na função pública, nomeadamente no ensino, saúde e empresas públicas.
“De todos os militares aquartelados, seleccionados aqueles que integraram as FAA e a Polícia Nacional, a grande maioria, foi empurrada para a desmobilização”, precisou, recordando que a reinserção sócio-profissional dos ex-militares, que segundo os acordos, competia ao governo angolano, consistiria na valorização cívica e promoção socioeconómica de efetivos desmobilizados.
De acordo com o general Chitombi, cabia ao governo angolano garantir a assistência inicial aos ex-militares desmobilizados das ex-FALA, garantir a sua formação geral e específica e assegurar a reintegração na vida nacional. O Processo devia realizar-se através do Serviço de Reconstrução Nacional, mercado de trabalho nacional - sectores público e privado - e do programa de Reassentamento das Populações.
Para a implementação do Processo de reinserção social, o Governo tinha elaborado um Programa-Geral de Desenvolvimento e Reintegração (PGDR), com o apoio da Comunidade Internacional, através do Banco Mundial. Esse Programa, fazendo fé as palavras de Isaías Chitombi, tinha aprovado 269 Projectos.
“Desses 269 projectos, somente 177, receberam financiamento; dos 177 Projectos financiados, somente 45, foram dados como terminados, técnica e financeiramente; 132 Projectos foram iniciados, mas não foram terminados; e 92 Projectos, nem sequer iniciaram”,assegurou o dirigente.
Em matéria de reinserção social dos técnicos de saúde, a UNITA apresentou ao governo uma lista de 14.222 técnicos dos quais apenas 6.215 foram inseridos. “Nas províncias de Benguela e Zaire, em detrimento dos técnicos propostos pela UNITA, o Governo inseriu e incluiu no aplicativo informático de processamento de salários, 13 técnicos estrangeiros, sendo 11 chineses e 2 russos, além de estratagemas de bloqueio, como por exemplo, a recusa dos certificados passados pelas Escolas Técnicas de Saúde da UNITA”, avançou Isaías Chitombi.
O dirigente revelou que o Ministério de Saúde do Governo de Angola, não cumpriu a recomendação da Equipa Técnica Nacional constituída por Técnicos do Ministério da Saúde e do Secretariado Nacional de Saúde da UNITA, de que “Institutos Médios e Escolas Técnicas Provinciais de Saúde Pública, deviam emitir Certificados de Equivalência Profissional, em substituição dos Certificados de Saúde, passados pelas Escolas Técnicas da UNITA, até à assinatura do Memorando de Entendimento do Luena, aos 04 de Abril de 2002”.
Quanto aos técnicos de educação, adiantou Isaías Chitombi, a UNITA apresentou ao governo listas com nomes de professores dos diferentes escalões, para serem inseridos no Sistema Nacional de Educação. Dos 8 mil 636 professores, o Governo inseriu apenas 1. 270, abandonando à sua sorte mais de sete mil professores. É razão para se dizer que o Governo contraiu uma dívida com o ex-militares.
