Luanda – Segundo a filosofia através de Immanuel Kant, a formação do indivíduo dá-se de duas formas: de fora para dentro, em que a educação surge como um processo, e de dentro para fora, em que educar compreenderá accionar os meios intelectuais de cada educando para que este seja capaz de assumir o pleno uso de suas potencialidades físicas, intelectuais e morais para conduzir a continuidade da educação e da própria formação.

Fonte: Club-k.net
Essa tarefa é de responsabilidade ampla ou, pelo menos, deveria ser assim. Educar e formar é sujeição tradicionalmente da família, a começar pelos pais, da comunidade, da religião, das instituições sociais (como o Estado e seus aparelhos), da justiça, dos partidos políticos e das organizações da sociedade civil.

É aqui onde mescla a reflexão encontrada nos dias de hoje, algumas diferenças de paradigmas. Na realidade, muitos dos pais estão na maior parte das vezes ausentes pelos seus afazeres profissionais, confiando no sistema educativo do Estado e privado na sua tarefa.

No entanto, a Constituição da República de Angola (CRA) predispõem no artigo 21º tarefas fundamentais do Estado a promoção da melhoria sustentada dos índices de desenvolvimento humano dos Angolanos, como efectuar investimentos estratégicos, massivos e permanentes no capital humano, com destaque para o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, bem como na educação, na saúde, na economia primária e secundária e noutros sectores estruturantes para o desenvolvimento auto-sustentável, com menção nas al). i, o do artigo supramencionada que remete para os artigos 78º, 79º da Lei em questão.

Ora, como se referiu o ex-Presidente sul-africano, Nelson Mandela, que só através da educação é que o filho do agricultor pode a vir a tornar-se médico; a filha da lavadeira juíza; o filho do pescador professor etc.

Então é nesta visão que pensamos e propomos para o engrandecimento do sistema educativo angolano, pautando para melhoria do ensino e económico o Estado Angolano deve implementar a partir do ensino médio adiante, uma cadeira nuclear de Direito do Consumidor.

É, consabido que a Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 15/03 de 22 de Julho) ainda não atingiu a sua plenitude em termos de conhecimento e divulgação para todos os consumidores em geral.

Temos que ter em mente que muitas das vezes a informação e educação efectuada pelos órgãos de comunicação social é pouca, para esta imensa população, mais acreditamos e como já abordarmos este aspecto que a partir do ensino escolar será possível, dentro de três anos termos um consumidor educado e formado, porque não adianta informar, se o desconhecimento é patente no seio do consumidor no que concerne os seus direitos, deveres e obrigações.

De quem de direito é, esperamos evidência nesta proposta só com uma aplicabilidade urgente, é que o futuro  económico Angolano e a melhoria de vida dos mesmos atingirá picos altíssimos, mas para isto é necessário investir-se nos recursos humanos, na formação do homem para o homem, e um dos pressupostos é o conhecimentos das normas jurídicas existentes no País.

Estas vantagens servem também, para os fornecedores de bens e serviços porque se, evitará confundir-se publicidade enganosa com propaganda, uma vez que todos, por natureza, somos consumidores o beneficio é para todos nós.

A Lei nº 15/03 de 22 de Julho prevê na al).K artigo 32º- direito de receber apoio do Estado, através da administração central e local, para a prossecução dos seus fins nomeadamente, no exercício da sua actividade no domínio da formação, informação e representação dos consumidores. Para salientar que as normas jurídicas são para serem cumpridas.

A quem insiste nesta prática, AADIC vai intentar acções judiciais para os fornecedores de bens e serviços que continuam a desrespeitar a Lei de Defesa do Consumidor.
 
Para finalizarmos vai a máxima latina e a frase de reflexão: “Dormentibus non seccuritn legis” ou melhor “o Direito não socorre os que dormem”.

“Um homem que sabe ler e escrever é como uma lâmpada acessa, ilumina o caminho do progresso” - Martin Luther King.

*Presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC)
Site. www.aadic.org