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Luanda - A abordagem das quatro dimensões do conflito em angola de 1961, que é o inicio da luta armada de libertação nacional a 1991, que é o ano da celebração dos acordos de paz de Bicesse, é a nossa modesta contribuição para uma melhor estruturação do debate sobre a complexidade do conflito em angola. O conflito em Angola pode ser abordado a vários níveis: interno e externo.
   
AS QUATRO DIMENSÕES DA CONFLITUALIDADE EM ANGOLA:

a) A LIBERTAÇÃO DE ANGOLA DO JUGO COLONIAL;
b) A LUTA DOS ANGOLANOS ENTRE SI;
c) O CONTEXTO DA GUERRA FRIA;
d) A QUESTÃO DO APARTHEID E O PROBLEMA DA SOBREVIVÊNCIA DA MINORIA BRANCA NA ÁFRICA DO SUL.

RESUMO
A abordagem das quatro dimensões do conflito em angola de 1961, que é o inicio da luta armada de libertação nacional a 1991, que é o ano da celebração dos acordos de paz de Bicesse, é a nossa modesta contribuição para uma melhor estruturação do debate sobre a complexidade do conflito em angola. O conflito em angola pode ser abordado a vários níveis: interno e externo.

A nível interno, podemos distinguir a contradição que opôs os nacionalistas angolanos ao sistema colonial português e do outo lado, as lutas dos angolanos entre si. A nível externo, destaca-se numa primeira fase o contexto da guerra-fria, e numa segunda fase a questão do apartheid.

AS QUATRO DIMENSÕES DO CONFLITO EM ANGOLA:

I - A LIBERTAÇÃO DE ANGOLA DO JUGO COLONIAL
a) Breve historial da colonização portuguesa em angola (a época da escravatura e a da ocupação efectiva do território)
b) A Resistência inicial dos povos de angola, o desencadeamento da luta armada e a constituição dos movimentos de libertação nacional
c) O 25 de abril (1974) em Portugal e o acordo de alvor (1975)

I- A LIBERTAÇÃO DE ANGOLA DO JUGO COLONIAL
a) Breve historial da colonização portuguesa em angola (a época da escravatura e a da ocupação efectiva do território)

Os primeiros contactos entre os navegadores portugueses chefiados por Diogo Cão e representantes do Reino do Congo ocorreu no século XV mais precisamente em 1482 . Os portugueses chegaram as paragens do Reino do Congo na busca do caminho marítimo para a India.

Os contactos iniciais entre o Reino de Portugal e o Reino do Congo pareceram decorrer num clima amistoso e mutuamente vantajoso. Contudo o rei do Congo Mvemba-a-Nzinga (Dom Afonso I) sucessor de Nzinga-a-Nkuvu, em carta endereçada ao rei de Portugal já havia começado a denunciar de como o seu reino estava a ser destruído de várias maneiras sobretudo com a captura dos escravos e a desarticulação do comércio que existia no reino.

A partir de então, as relações do Reino do Congo com os hospedes incómodos (portugueses) não deixa de se deteriorar, sobretudo porque, havia da parte portuguesa uma atitude manifesta, de procurar submeter a sua autoridade não só o Reino do Congo mas também o Reino vizinho do Ndongo.

Em 1545, Paulo Dias de Novais funda a povoação colonial de Luanda e ao mesmo tempo, a instalação de fortalezas ao longo do rio Kuanza para viabilizar a penetração aos reinos do interior, progressão essa, que estendeu-se para Benguela, Kakonda e demais reinos do interior.

Um dos objectivos dessas investidas visava a captura de escravos que eram encaminhados do interior para o litoral, a fim, de serem embarcados para as Américas.

Os historiadores da colonização portuguesa em Angola, relativamente ao período que vai desde os primeiros contactos que tiveram lugar nos finais do século XV até a independência de Angola em 1975, têm distinguido duas épocas nas relações entre Portugal e a colónia: a época da escravatura que vai do Século XV aos finais do Século XIX e a época da ocupação efectiva do território que vai da Conferência de Berlim 1884/1885 à ocupação e implantação política e administrativa no território por volta dos anos 40 do século XX. Neste contexto, estamos a ter em conta, a referência à batalha de Kalendende Leste de Angola, ocorrida em 1936 entre os portugueses e a resistência do rei Muatchissengue.

b) A RESISTÊNCIA INICIAL DOS POVOS DE ANGOLA, O DESENCADEAMENTO DA LUTA ARMADA E A CONSTITUIÇÃO DOS MOVIMENTOS DE LIBERTAÇÃO NACIONAL

Paralelamente à invasão e ocupação dos reinos que se encontravam no actual território de Angola, os povos, embora isoladamente, bateram-se com galhardia e tenacidade contra a ocupação estrangeira. René Pélissier, historiador francês que se dedicou ao estudo das guerras angolanas, refere que no quadro da resistência inicial dos povos de Angola contra a ocupação estrangeira, registaram-se cerca de 200 batalhas de 1846 à 1926.

Personalidades como Nvita-a-Nkanga manicongo do Reino do Congo, N´gola Kiluanje do Reino do Ndongo, Njinga Mbande do Reino do N´dongo e Matamba, Mutu ya Kevela do Reino do Bailundo, Ekuikui II Tchikundia-kundia do Reino do Bailundo, Ndunduma do Reino do Viye, Muatchiava do Reino da Lunda, Tchiwako do Reino dos Nganguelas, Mandume Ya Ndemufayo do Reino do Kwanyama, Luhuna do Reino dos Gambos, Sihetekela do Reino do Cuamato, entre outros, são figuras emblemáticas incontornáveis na resistência heroica dos povos de Angola contra a ocupação estrangeira.

Dos anos 1950 à 1960 começaram a soprar em África os chamados ventos da mudança com o início da descolonização dos povos colonizados. Os africanos influenciados pela solidariedade asiática consagrada com a conferência de Bandung começaram a se organizarem e a revindicar o direito à autodeterminação e independência, principio esse que se encontrava plasmado na Carta das Nações Unidas.

As potências coloniais como a Inglaterra e a Bélgica, optaram pela negociação para a independência das suas colónias, os franceses tiveram uma posição ambígua que foi desde a negação ao direito de autodeterminação e independência como aconteceu com a Argélia, passando pelos referendos para a pertença a uma comunidade de Estados até a negociação da independência com as colónias.

Em relação a Portugal onde vigorava o regime colonial fascista de Oliveira Salazar a atitude foi de intransigência e rejeição do principio de autodeterminação e independência para as colonias de então. A nível da comunidade internacional quando se levantou a questão da independência para Angola no princípio dos anos 60, Salazar teria replicado: “Para Angola rápido e em força”.

Por conseguinte aos nacionalistas africanos não se lhes reservava uma outra alternativa para alcançar a independência senão pela via da luta armada: a revolta da Baixa de Kassange, a revolta do 4 do Fevereiro e a revolta de 15 de Março são momentos históricos que ilustram as iniciativas ousadas e tenazes para lutar contra a presença colonial em Angola. Três movimentos de libertação, nomeadamente, a FNLA, MPLA e a UNITA, assumem o empreendimento histórico e exaltante de conduzir a luta armada de libertação nacional. 14 anos depois a resistência nacional sai vitoriosa.

c) O 25 DE ABRIL (1974) EM PORTUGAL E O ACORDO DE ALVOR (1975)

Aos 25 de Abril de 1974 dá-se a revolução dos cravos liderada pelo movimento das forças armadas portuguesas tendo como lema “os Três Ds, nomeadamente, Democratização, Descolonização e Desenvolvimento. Por conseguinte, passou-se então a negociação da transição para a independência entre os três movimentos de libertação e o governo português, entendimentos esses que ficaram consagrados no Acordo de Alvor de 15 de Janeiro de 1975.

II - A LUTA DOS ANGOLANOS ENTRE SI
a. O 11 DE NOVEMBRO DE 1975 E A PROCLAMAÇÃO DE DUAS REPÚBLICAS;
b. A OCUPAÇÃO DE ANGOLA PELAS TROPAS ESTRANGEIRAS;
c. PROCLAMAÇÃO DA RESISTÊNCIA GENERALIZADA AO EXPANSIONISMO RUSSO-CUBANO;
d. OS ACORDOS DE BICESSE E O SURGIMENTO DA II REPÚBLICA.
e. O 11 DE NOVEMBRO DE 1975 E A PROCLAMAÇÃO DE DUAS REPÚBLICAS

O artigo 40º do acordo de Alvor, estabelecia que o governo de transição organizaria eleições gerais para uma Assembleia Constituinte, eleições essas que não tiveram lugar por causa da instabilidade que se havia instalado no território.

Por outro lado, o artigo 42º estipulava que após a instalação do governo de transição, uma comissão central constituída em partes iguais por membros dos movimentos de libertação elaboraria o projecto da Lei Fundamental. A Lei fundamental haveria de vigorar até a entrada em vigência da constituição de Angola.

Com o não cumprimento dessas tarefas, em virtude de se ter verificado a desintegração do governo de transição face as confrontações militares que se verificavam em alguns centros urbanos e sobretudo em Luanda, os dirigentes dos movimentos de libertação FNLA e UNITA, tiveram de abandonar a capital tendo-se instalado a UNITA no Huambo e a FNLA no Uíge. Um problema no entanto, levantou-se no dia 11 de Novembro: como é que se haveria de resolver a questão da legitimidade do poder do novo Estado face ao fim do Estado colonial?

Dada a dispersão dos dirigentes dos movimentos de libertação que haviam sido reconhecidos em Alvor como sendo os representantes legítimos do povo angolano, outra alternativa não restou senão proclamarem a nova República de Angola em Luanda e no Huambo respectivamente. A República Popular de Angola, pelo MPLA e a República Democrática de Angola pela UNITA.

b) A OCUPAÇÃO DE ANGOLA PELAS TROPAS ESTRANGEIRAS
Um outro elemento que merece ser destacado, é o facto de que a medida que se aproximava o 11 de Novembro data prevista para a proclamação da independência nacional, ocorriam movimentações militares e verificava-se também a ocupação de Angola pelas tropas estrangeiras (cubanas, sul africanos, congoleses, catangueses, mercenários, etc.).

c) PROCLAMAÇÃO DA RESISTÊNCIA GENERALIZADA AO EXPANSIONISMO RUSSO-CUBANO
As confrontações militares verificavam-se por todo lado e no dia 8 de Fevereiro de 1976, soldados cubanos em apoio as forças militares do MPLA tomaram a cidade do Huambo, e a partir de então a UNITA analisando a gravidade da situação proclamou a resistência generalizada contra a expansão russo-cubana. Desencadeou-se assim, um novo ciclo do conflito armado entre o MPLA e a UNITA, o primeiro com forte apoio militar cubano. Esse conflito durou 16 anos até que as partes chegaram a novos entendimentos, os chamados Acordos de Bicesse de 31 de 1991.

d) OS ACORDOS DE BICESSE E O SURGIMENTO DA II REPÚBLICA
Os Acordos de Bicesse tinha como pontos essenciais: a) o acordo de cessar fogo; b) os princípios fundamentais para o estabelecimento da paz em Angola; c) conceitos para a resolução das questões pendentes entre o governo da República Popular de Angola e a UNITA.

Relativamente aos elementos novos trazidos pelos Acordos de Bicesse, importa destacar que no Documento intitulado, “Princípios Fundamentais para o Estabelecimento da Paz em Angola”, no ponto número 1 está plasmada a realização das eleições gerais em Angola; no ponto número 2 está estabelecida a criação de uma democracia multipartidária; no ponto número 5 o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais incluindo o direito de livre associação; e no ponto 6 o processo de criação do Exercito Nacional.

A partir desses entendimentos novos conclui-se que as bases para a instauração de uma democracia multipartidária estavam adquiridas, pelo que, podemos falar da transição do sistema de partido único para uma democracia multipartidária.

III - O CONTEXTO DA GUERRA-FRIA
a) DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA GUERRA-FRIA
b) O IMPACTO DA GUERRA-FRIA NO CONTINENTE AFRICANO E EM ANGOLA
c) OS ACORDOS DE NOVA YORK

DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA GUERRA-FRIA
O termo Guerra Fria, foi uma palavra inventada em 1947 pelo jornalista americano Walter Lippman.

Tem-se designado Guerra Fria ao período da história do século XX que no sentido lato do termo vai de 1945 (fim da II Guerra Mundial) à 1991 (fim da URSS). É um período de conflito multiforme interposto sem guerra directa, de intensidade variavél, opondo um contra o outro, os dois blocos nascidos da II Guerra Mundial, as duas superpotências que buscavam estender a sua influência e afastar a outra.

Segundo o filosofo e sociológo Raymon Aron, Guerra Fria tratava-se de uma “Guerra Limitada” ou “Paz Belicosa” num mundo bipolar em que os beligerantes evitavam a confrontação directa donde a expressão “Paz impossível, Guerra improvável”.

De 7 a 12 de Fevereiro 1945, Estaline (URSS), Roosevelt (EUA) e Churchill (Reino Unido) reúnem-se em Yalta para criar uma nova ordem mundial.

A Europa já não era a grande potência pelo facto de ter sido devastada e arruinada. Duas novas superpotências se afirmam na altura:

Os Estados Unidos da América (EUA), dominam a economia mundial em 1945 (55%) da produção mundial. O seu território estava intacto. Tinham libertado a Europa Ocidental e eram os únicos possuidores da bomba atómica.

A União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), que também saiu vitoriosa da guerra e ocupava todos os países da Europa do Leste que havia libertado.

b) O IMPACTO DA GUERRA-FRIA NO CONTINENTE AFRICANO E EM ANGOLA
Na época Guerra Fria os EUA em nome do mundo livre apoiavam os regimes que eles consideravam pró-ocidentais.

As superpotências e as antigas metrópoles coloniais estimulavam a formação de facções, contribuindo com armas e dinheiro. A URSS em nome da descolonização apoiava os movimentos anti-ocidentais. Mais tarde na África Austral aproveitando o declínio dos EUA na senda internacional com a humilhação sofrida no Vietname (queda de saigão em 1975) e da política pacifista do presidente Carter, a URSS engaja-se na Asia, na África e na América do Sul.

Na África Austral aquando da guerra civil em Angola a partir de 1975 a URSS interveio militarmente através do corpo expedicionário cubano, enviado pelo seu aliado Fidel Castro para apoiar os movimentos anti-ocidentais em Angola.

Em Moçambique depois da declaração da independência em 1975 a URSS apoiou o regime socialista da FRELIMO.

Em 1989 com a queda do Muro de Berlim e em 1991 com a desintegração da URSS levou-se a instauração de uma nova ordem internacional no Centro da qual se encontram os EUA. Um novo mundo aparece no qual o progresso do desarmamento afasta a ameaça de uma guerra geral mas os conflitos localizados não desaparecem.

c) OS ACORDOS DE NOVA YORK

Esta mutação a nível internacional também teve as suas repercussões no conflito angolano, através dos acordos de Nova York para Angola assinados por Angola, Cuba e a África do Sul, e em que se fixaram os prazos para a independência da Namíbia proclamada em Março de 1990 e para a retirada das tropas cubanas de Angola em Maio 1991

IV- A QUESTÃO DO APARTHEID E O PROBLEMA DA SOBREVIVÊNCIA DA MINORIA BRANCA NA ÁFRICA DO SUL
a) CARACTERIZAÇÃO DO CASO SUL AFRICANO
b) A UNIÃO SUL AFRICANA 1910
c) A CRIAÇÃO DO ANC 1912
d) A INSTAURAÇÃO DO APARTHEID 1948
e) AS INVISTIDAS DA ÁFRICA DO SUL EM ANGOLA
f) ENCONTRO NELSON MANDELA E JONAS SAVIMBI

CARACTERIZAÇÃO DO CASO SUL AFRICANO

África do Sul é um País de uma grande diversidade étnica onde se encontram descendentes das populações mais remotas que habitaram o continente africano tais como os povos Khoisan e os Hotentotes a que se juntaram em seguida os povos que falam as línguas Bantu e mais tarde populações de origem europeia.

Em 1652 Jan Van Riebeeck da companhia holandesa das Índias Orientais cria a colonia holandesa do Cabo com a fundação da cidade do Cabo.

Em 1806 os ingleses tomaram a cidade do cabo lutando contra os nativos negros e contra os descendentes de holandeses.

Os choques atravessaram todo século XIX provocando movimentos migratórios dos Boeres para o nordeste do País onde fundaram duas Repúblicas, o Transvaal e o Estado Livre de Orange.

b) A UNIÃO SUL AFRICANA 1910

Em 1910 os Estados Boeres anexados pela Coroa britânica juntaram-se às colónias do Cabo e de Natal para constituir a União Sul Africana.

c) A CRIAÇÃO DO ANC 1912

Os negros que no entanto, constituíam a imensa maioria da população representavam uma ameaça ao domínio da minoria branca. Ingleses e Africaners para minimizar a inferioridade numérica celebraram em 1911 o primeiro acordo para a aprovação de leis segregacionistas contra a população negra. A política de Segregação Racial (Apartheid) será oficializada em 1948 com a chegada ao poder do partido nacional.

Em oposição ao regime segregacionista da minoria branca ganhou protagonismo na década de 60 o Congresso Nacional Africano (ANC) uma organização negra fundada em 1912 ao lançar uma campanha de desobediência civil.

Em 1960 a policia racista matou 67 negros durante uma manifestação liderada pelo ANC em Sharpeville, como consequência o ANC foi declarado ilegal e seu principal líder o advogado Nelson Mandela foi preso em 1962 e depois condenado a prisão perpétua.

d) AS INVESTIDAS DA ÁFRICA DO SUL EM ANGOLA

Com o processo de descolonização em curso no continente africano, nos anos 60, a África do Sul começou a ficar cada vez mais isolada com a condenação do sistema segregacionista do Apartheid, no seu desespero a África do Sul racista empreende uma série de operações militares contra os países vizinhos alegadamente por albergarem membros do ANC e assim como da SWAPO.

e) ENCONTRO NELSON MANDELA E JONAS SAVIMBI

Nelson Mandela é uma das figuras emblemáticas da política mundial e uma das dimensões mais nobres da sua personalidade é a sua magnanimidade e a sua capacidade de dialogo. Nos anais das relações África do Sul/Angola também ficou para a história o encontro entre Nelson Mandela e Jonas Savimbi em Janeiro de 1997.

CONCLUSÃO

A abordagem das quatro dimensões da conflitualidade em Angola permitiu-nos fazer uma incursão histórica e analisar os principais acordos celebrados para a resolução destes conflitos, dos quais, destacamos os Acordos Alvor (1975) e os Acordos de Bicesse (1991). Nesta perspectiva, importa saber, quais foram os pontos fracos e os pontes fortes desses dois documentos de referência capital para a história contemporânea de Angola.

Acordos de Alvor (1975)
Pontos Fracos:
a) Impossibilidade de implementação dos Acordos de Alvor num período de tempo previsto;
b) Não permissão de governabilidade em função do modelo de governação proposto (rotatividade dos Primeiro Ministros).

Pontos Fortes:
Consagração do principio de construir Angola na inclusão;
Consagrar o dialogo como a melhor forma de resolver as grandes questões nacionais.

Acordos de Bicesse (1991)
Pontos Fracos: Consagração do princípio de que o vencedor acapara-se de tudo (The winner take all) no quadro das eleições;

Pontos Fortes: Formulação clara dos princípios que devem reger a transição de um sistema de Partido Único para uma Democracia Multipartidária.

DESAFIOS QUE SE LEVANTAM EM RELAÇÃO A RECONCILIAÇÃO NACIONAL:

As grandes questões que se levantam: Pode haver uma reconciliação nacional efectiva se não desenvolver-se a capacidade dos angolanos de negociar com sucesso a resolução dos conflitos?

Pode-se reconciliar efectivamente os angolanos sem se observar os princípios e valores universais da democratização?