Luanda - Nas redes sociais, internautas estão reclamar que os agentes da Policia Nacional de fazerem aproveitamento da exigência do seguro automóvel para cobrar a chamada “gasosa”. Um internauta relatou o seu caso, em que um policia nos arredores de Viana cobrou-lhe um certa quantia monetário pela ausência de apólice, para segurar a viatura.
Fonte: Club-k.net/Lusa
Polícia angolana diz que é altura de lei sobre seguro automóvel ser cumprida
O comandante da Polícia Nacional de Angola afirmou recentemente à Lusa que chegou o momento de a lei sobre o seguro automóvel de responsabilidade civil começar a ser cumprida, anunciando uma ação de fiscalização que arranca na terça-feira.
"Chegou o momento de a polícia iniciar a fiscalização. Isto para bem de todos, quer dos utentes, quer das demais pessoas. Pelo menos o seguro contra terceiros vai garantir que num acidente a pessoa lesada possa recuperar qualquer dano à sua viatura", sublinhou Ambrósio Freire dos Santos.
A medida entrou em vigor a 01 de julho, data a partir da qual os agentes da Polícia Nacional de Angola passaram a multar os automobilistas que circulem sem o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, depois de concluído um "intenso trabalho de sensibilização".
"É chegado o momento, pois que as mesmas [seguradoras] disseram que estão em condições de o fazer", afirmou Ambrósio Freire dos Santos em entrevista à agência Lusa.
Embora garantindo que os agentes policiais não vão fazer uma "caça às pessoas que não têm seguro", Ambrósio Freire dos Santos admite que a preocupação passará a ser regular em todas as operações de fiscalização.
"É uma fiscalização que tem de ser feita. É o que está de Lei e a Lei tem quer ser cumprida", enfatizou.
A ação de fiscalização consta de um despacho do Comando Geral da Polícia Nacional angolana de 19 de junho, que marca o final de um período de transição em que os agentes não podiam levantar autos de contraordenação, mesmo se detetassem condutores sem o seguro obrigatório.
No documento, o comandante-geral daquela força policial recorda a "elevada taxa de sinistralidade que se verifica no país" e o "longo período de graça" que foi observado pelos agentes nesta matéria, durante o qual foi realizado "um intenso trabalho de sensibilização, educação e divulgação da norma aos automobilistas em particular".
Campanhas que não alteraram a "pouca adesão dos proprietários das viaturas terrestres a motor ao dever legal de segurarem os mesmos", pelo que, com efeitos a partir de 01 de julho, os agentes policiais passaram a agir.
As multas rondam os 200 euros e podem ainda levar à apreensão das viaturas. Já o prémio de uma apólice, para segurar uma viatura e garantir indemnizações a terceiros em caso de acidente, pode ultrapassar os mil euros anuais.
