Luanda - Discurso proferido por Isaías Samakuva, Presidente da UNITA, na sessão de abertura do III Congresso da JURA.
Prezados congressistas:
Foi com elevada satisfação que acedi ao convite para abrir este III Congresso Ordinário da Juventude Unida Revolucionária de Angola – JURA, o braço juvenil da UNITA.
O vosso Congresso acontece nas vésperas da comemoração dos quarenta anos de independência em 2015 e do cinquentenário da UNITA em 2016. A proximidade destas datas transformam o vosso Congresso num fórum para reexaminar os sonhos da independência e da democracia à luz das realidades da vida dos angolanos hoje.
Por esta razão, a mensagem que trago para este auditório transcende os congressistas aqui reunidos. É uma mensagem para todos os jovens angolanos, filiados e não filiados nos partidos políticos. A minha mensagem resume-se bem em duas palavras: PATRIOTISMO e INOVAÇÃO.
A Pátria – é a terra dos nossos antanhos, o nosso berço legítimo. Angola, nossa Pátria, é o pedaço do globo terrestre que nos pertence. A pátria é a nossa casa. Nela estão as nossas raízes, a nossa cultura, a nossa herança, as nossas memórias, a nossa vida. Por isso se diz que a Pátria é sagrada. A pátria só pertence aos filhos da terra. Os outros que eventualmente vivem na nossa pátria, são visitas a quem oferecemos a nossa hospitalidade.
Mas as visitas não podem espoliar os donos da casa de seus pertences nem podem utilizar os nossos recursos para viver melhor em nossa casa do que os próprios donos da casa. Se assim acontecer, então a nossa pátria foi tomada, foi assaltada. Está a sangrar! E precisa de ser defendida.
E se as visitas abrirem as portas da casa para nela entrarem massivamente seus pais, irmãos, primos, cunhados, namoradas, etc., sem controlo, e passarem a deter o controlo dos recursos da Pátria, mais cedo ou mais tarde eles vão transformar os donos da terra em seus escravos.
É por isso que dizemos que a Pátria não se discute. Defende-se! E para esta defesa todo o sacrifício é pouco. É para a defesa desta Pátria que os jovens do século passado criaram os movimentos de libertação nacional UPA-FNLA, MPLA e UNITA.
A pátria pertence, toda ela, ao domínio da afectividade. Por isso se definiu o patriotismo como o amor à pátria: Patriotismo é o amor à Pátria, amor àquilo que é sagrado. É o sentimento que garante a defesa da Pátria e está intimamente associado ao nacionalismo.
Pátria e Nação – são conceitos diferentes que se complementam. A nação é um conceito cultural acompanhado de vivências dominantes afectivas. Na nação sobressai a ideia de uma comunidade cultural que transcende no tempo e no espaço os limites do seu território original. Partilham a pátria angolana vários grupos nacionais: a nação bakongo, a nação kimbundu, a nação tchokwe, a nação crioula, a nação tchimbundu, a nação kwanhama e outras. A pátria tem de ser vista em relação a um território concreto, a terra dos nossos pais. A pátria angolana é eterna. A Nação angolana está em construção.
A subjugação dos povos africanos pelos europeus foi essencialmente um fenómeno cultural. E nisso os portugueses actuaram com mestria. Bloqueando o uso das línguas africanas, a dessiminação dos valores culturais nos quais radicam a coesão e a felicidade das famílias. Instituíram falsos valores para dividir os africanos entre indígenas e assimilados, e, nesta base, não só impediram que as maiorias tivessem acesso à educação, como fomentaram que elas desprezassem a sua própria cultura.
Um povo inculto e analfabeto a quem se nega o conhecimento é um Povo fácil de controlar e dominar. É um povo que se pode manter refém do medo da sua própria sombra, um povo que pode ser submetido a um Governo autoritário. Assim, para subjugar a Pátria angolana, bastou privar os angolanos de educação e introduzir falsos valores para aliená-los culturalmente. Estes dois factores condicionaram sobremaneira a sua atitude perante a Pátria, a vida e o futuro.
Hoje vivemos um fenómeno similar: O sistema de educação e ensino para as maiorias foi concebido para valorizar a mediocridade e não promove a libertação do homem. O sistema de valores foi sabotado para produzir falsos valores. Quando vemos à nossa volta a degradação social dos jovens, mergulhados na droga e no álcool que o regime importa no lugar dos livros; quando vemos as filhas desta nossa Angola sem futuro, embriagadas de ignorância ou vivendo na marginalidade, compreendemos que a Pátria e a Nação estão sob ataque e precisam do patriotismo de seus filhos para libertá-las.
Compreendemos também que a natureza da luta de libertação mudou. É uma luta mais social, mais subtil, mais exigente. Trata-se, acima de tudo, de libertação cultural, uma luta contra falsos valores, uma luta por educação de qualidade. Uma luta pela afirmação prática dos valores da angolanidade, como sejam: a inviolabilidade da vida humana; a coesão familiar, o trabalho digno; a riqueza justa; a honra devida aos mais velhos; e a solidariedade social.
Prezados congressistas:
As transformações políticas e sociais vividas nos últimos anos, em particular a cristalização do regime autoritário, a transformação de Luanda num enclave político, social e económico, os atentados à democracia e à Constituição pelos poderes públicos, a institucionalização da corrupção na Administração Pública e a deificação da cultura do medo, têm apenas um objectivo: minar o patriotismo dos jovens para permitir a subjugação eterna da Pátria.
Estas transformações constituem tanto desafios como oportunidades ímpares para a JURA e para toda a juventude angolana. São desafios porque temos de encontrar soluções para impedir que estes falsos valores não se enraizem no seio da Juventude Angolana.
Por exemplo, como fazer a mobilização nas cidades? Como atrair as jovens de hoje, aparentemente alienadas da vida e dos valores tradicionais da angolanidade? Como libertá-las e garantir-lhes a segurança social que merecem? Como poderá a JURA intervir na sociedade para ajudar a reduzir a pobreza, expandir o emprego produtivo e reduzir as desigualdades? Que estratégias deverá a JURA adoptar para fazer a sua própria transição de organização de massas dominantemente camponesas de um movimento de libertação para organização de massas camponesas e urbanas operando num Estado democrático de direito? A resposta a estas perguntas reside numa palavra: INOVAÇÃO.
Acho que estamos agora na última fase do processo de transição da UNITA de movimento de libertação nacional para Partido político democrático, aberto a toda a cidadania e ao serviço de toda a sociedade.
A grande missão da JURA hoje é colocar a UNITA ao lado do cidadão, em cada esquina, em cada aldeia, em cada Bairro, em cada área de intervenção social. É aproximar os cidadãos ao Partido de forma simples e natural. E isto exige inovação. É PRECISO INOVAR.
As nossas sedes sociais não devem ser vistas apenas como ‘o local onde funciona um partido político’, mas antes como um fórum de participação social, um local onde o cidadão se informa e apresenta propostas para resolução dos problemas sociais.
As sedes da UNITA devem ser vistas como "escritórios sem portas", “pontos de encontro da cidadania”, um local onde se discutem os problemas das pessoas, não os problemas da UNITA, porque a UNITA não existe para ela mesma, a UNITA existe para resolver os problemas das pessoas, dos angolanos todos.
Nas sedes da UNITA, falamos dos problemas concretos que os jovens vivem nos bairros: o desemprego, a criminalidade, a falta de dinheiro para as propinas, a má qualidade do ensino, enfim, o futuro roubado. Nas reuniões da UNITA tratamos desses assuntos que vos dizem respeito. Portanto, a sede da UNITA é tambem a vossa casa.
É PRECISO INOVAR - Em cada sede da UNITA deve existir um balcão do cidadão, para atender o cidadão. E quem o atende é o jovem da JURA, porque o cidadão que está sem emprego e vem nos bater a porta é na sua grande maioria, jovem. Além disso, é necessário praticar a democracia virtual. Há que maximizar o uso de todos os recursos que as redes sociais colocam à nossa disposição e colocá-los ao serviço da concepção participativa da democracia que a UNITA preconiza.
É assim que a JURA deve colocar a UNITA ao lado do cidadão, em cada esquina, em cada aldeia, em cada Bairro, em cada área de intervenção social, para melhor compreender a realidade individual e social em que se desenvolve a cidadania e aumentar o grau de interacção com ela, rumo à vitória. E a vitória é o triunfo do ideal democrático: a mais ampla e efectiva participação dos cidadãos na vida pública. Quanto mais pessoas participarem na vida pública, mais depressa ocorrerão as mudanças.
Prezados companheiros:
INOVAÇÃO é sinónimo de renovação, mudança, “Revolução”. Cumpre-me frisar aqui que “Revolução” não é um acto nem uma manifestação. Revolução é um movimento de profundidade nacional destinado a uma ampla reforma social, ética e jurídica. É a substituição de uma ideia de direito por outra, enquanto princípio director da actividade social. São exemplos de revolução a revolução chinesa, a revolução bolchevique, a revolução dos cravos.
Não se trata apenas de uma mudança ocasional de centro do poder de dominação, mas uma transmutação da sociedade na sua estrutura total, legitimando-se principalmente pela sua consonância com o pensamento dominante e com as tradições históricas da nacionalidade.
Este movimento de que a JURA é percursora não é aventureiro nem cobarde. É um movimento estruturado, de marcha lenta mas segura, que trava lutas sinuosas prolongadas. Ele radica no patriotismo e na disciplina, porque encerra perigos que só podem ser enfrentados com coragem, espírito de sacrifício e discernimento.
Por isso, há que perceber bem o significado da terceira letra do acrónimo JURA: a letra “R”. A letra “R” significa ‘revolução”. A revolução não é o triunfo da violência. É o triunfo de um Direito diferente ou de um diverso fundamento de validade do sistema jurídico positivo do Estado. É o triunfo de um sistema de valores diferente, de uma matriz ideológica e cultural diferente.
A revolução começa no íntimo da pessoa, na sua maneira diferente de encarar o mundo à sua volta e de avaliar a razão da sua existência. A revolução é uma atitude, um estado de espírito. O espírito revolucionário não se compadece com a rotina nem com o conformismo. Não fala muito, age. Não lamenta, procura soluções. E quando parece não haver soluções, ela inova. Porque Revolução é Inovação. Esta revolução precisa de ser feita primeiro no seio de nós próprios, no nosso íntimo. Neste caso, na própria JURA e depois no seio da sociedade.
Que tipo de mentalidade deve cultivar o dirigente juvenil no século XXI? Que mensagens deve a JURA difundir para sensibilizar a sociedade e nela desempenhar melhor o seu papel? E que instrumentos deve utilizar?
Em primeiro lugar, importa recordar que a juventude angolana é plural e que a UNITA não é propriedade de quem quer que seja. A UNITA é um património nacional, um instrumento colectivo ao serviço de todos os angolanos em particular dos menos equipados. Não há barões nem há pessoas, grupos, etnias, tribos, religiões ou raças que sejam donos da UNITA ou da JURA.
Em segundo lugar, a UNITA não é uma organização estanque, voltada para si mesma. É um Partido aberto à participação de todos os cidadãos, filiados e não filiados. Todos podem participar, individual ou colectivamente, na formulação de políticas e em outras actividades do Partido.
Em terceiro lugar, o crescimento do Partido, e não a ascensão das pessoas a lugares de Direcção, no Partido ou no Estado, é o principal objectivo da actividade da JURA. O Partido cresce a partir dos núcleos. Todos os novos membros devem ser enquadrados nos núcleos do Partido. A JURA pode jogar um papel crucial neste enquadramento.
Em quarto lugar, a juventude deve imitar a virtude dos mais velhos, mas rejeitar os seus vícios. A grandeza de um homem reside na sua humildade, na sua disposição de servir a Pátria com abnegação, não na sua ambição a lugares de destaque. O revolucionário não luta para si, luta para os outros. O governante não governa para si, governa para os outros. Ele abraça o serviço público para servir a cidadania, não para acumular riquezas, nem fama, nem poder pessoal. Ele almeja possuir autoridade, sim, tão só para realizar o bem comum.
O respeito não se exige, granjeia-se. Ao invés de exigir reconhecimento ou quotas de participação, os jovens devem comportar-se de maneira a merecer tal reconhecimento. Que sejam os outros a ver em nós a maturidade, a capacidade e a humildade necessárias ao exercício de cargos públicos ou outros.
É esta mentalidade madura, própria de um partido de 50 anos de idade, que todo o executivo da JURA e não só precisa de exibir em todos os momentos. Há que rejeitar também os falsos valores que têm conduzido à desintegração das famílias, como a fuga à paternidade, a riqueza a qualquer preço e o prazer a qualquer momento.
Os homens têm de assumir melhor as suas responsabilidades de pais, e não deixar as mães cuidarem sozinhas da educação e sustento dos filhos. É preciso garantir boa educação e uma mesada digna para os filhos. O reforço da participação efectiva dos homens na educação e no sustento dos filhos, irá produzir famílias fortes e coesas. E famílias fortes e coesas formam nações fortes, justas e solidárias.
O reforço da participação efectiva das mulheres na vida pública, irá contribuir para a redução da pobreza e para a edificação de uma sociedade mais justa, solidária e defensora da igualdade. Que se busque o progresso, sim, atravês do trabalho digno, e não do roubo nem da corrupção ou da vida fácil. A Nação constrói-se com bons pais, trabalhadores exemplares e bons cidadãos.
Em quinto lugar, a JURA deve disseminar pelo país todo a mensagem da UNITA para combater os males sociais que enfermam a sociedade angolana e que comprometem o futuro da Pátria. Esta mensagem está no Manifesto eleitoral e deve ser conhecida por todos. Recordemos alguns tópicos da mensagem que deve ser disseminada pela JURA:
Salário mínimo - vamos actualizar o salário mínimo nacional mensal para as 50.000,00 Kwanzas. Esta medida aumenta o nível de vida dos trabalhadores, reduz a pobreza, aumenta a produção e desenvolve a economia.
Política de Preços – Vamos fixar preços máximos e mínimos para os principais produtos e serviços que as famílias consomem: produtos agrícolas de primeira necessidade (milho, batata, arroz e mandioca); o pescado, produtos pecuários (carne, leite e ovos); alguns produtos de origem industrial (açúcar e medicamentos básicos) e ainda os preços da comunicação telefónica e dos transportes públicos.
Educação - O Governo da UNITA que é o governa da MUDANÇA, vai implementar um ensino obrigatório e gratuito para todos os jovens até ao ensino médio e vai promover um ensino profissionalizante adequado às necessidades do País. Vamos utilizar todas as instalações que já existem, públicas e privadas. O cidadão estuda, e o Estado paga a propina. Os colégios que não tiverem capacidade para prestar serviço de qualidade vão ser encerrados. Os professores estarão entre a classe profissional mais bem treinada e mais bem paga. Para a UNITA, a educação é assunto de segurança nacional, porque nela reside os fundamentos da defesa da Pátria e da construção da Nação.
Na era do conhecimento, a economia baseia-se no conhecimento, a liberdade baseia-se no conhecimento, a Pátria defende-se com o conhecimento e a Nação prospera com o conhecimento. Quanto mais conhecimento tiverem os jovens, mais rica será a Nação.
Saúde – Quando a UNITA governar Angola, os hospitais públicos serão melhores do que as clinicas privadas. Os cuidados de saúde não vão depender da riqueza do cidadão. Eles serão gratuitos de verdade. Ninguém vai mandar o doente que não tem dinheiro se endividar e arranjar o dinheiro antes de ser tratado. Aqueles que não tiverem dinheiro, vão ser atendidos.
Depois da consulta, o doente internado não tem de ir comprar os medicamentos na praça, ou num amigo da enfermeira, ou na farmácia do primo do Ministro, ou do General. Os mesmos medicamentos que o Estado já pagou, e que são desviados, para lucro privado.
Água potável - Somos dos países que tem mais rios em África. Mas somos também o país onde as pessoas mais sofrem para ter água. A maior parte da população não consome água potável. O Governo da MUDANÇA vai dar prioridade absoluta à CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO de redes de distribuição da água em todo o país.
Todos os meios serão utilizados para que o sofrimento da população na busca de água seja reduzido e mesmo eliminado. O tempo de andar quilómetros e quilómetros com bidons, baldes ou bacias de água na cabeça, tem de acabar. O tempo de beber água não tratada, não potável, do rio ou das cisternas, tem de acabar. A água tem de ser devidamente tratada e sair das torneiras, em cada casa.
Habitação - O Governo da MUDANÇA vai construir de habitações sociais para as famílias que hoje vivem em habitações precárias, dando prioridade os que estão em situação mais crítica e os que nunca tiveram uma casa, arrendada ou própria. Criaremos um sistema permanente e auto-sustentável de construção e manutenção de urbanizações, com garantias do Estado. Não construiremos casas que no fim acabam por ser daqueles que já têm uma, duas ou mais casa.
Estes são alguns exemplos apenas da mensagem que a juventude angolana precisa de ouvir e que JURA precisa de espalhar pelas ruas, pelos bairros, em todo o lugar. É preciso encontrar formas inovadoras de levar esta mensagem a todas as camadas sociais.
Este é o desafio que a JURA enfrenta. Exorto-vos a elaborar os vossos programas de acção de forma a vencer este desafio durante o mandato que agora inicia.
Prezados companheiros:
Por fim, antes de terminar, queria deixar bem claro uma última mensagem: a Direcção do Partido não interfere na eleição do Secretário Geral da JURA. Todos os candidatos são patriotas comprovados. Todos merecem o nosso respeito e o nosso carinho porque todos eles já provaram ser militantes lúcidos, firmes e dedicados à causa dos angolanos.
A escolha é vossa, vós os delegados. Vença o melhor programa. E lembrem-se que o propósito da eleição não é elevar este ou aquele em relação aos demais. É apenas escolher de entre os que se declararam disponíveis, aquele que terá de gastar mais tempo e energia, consentir maiores sacrifícios para mobilizar o eleitorado e ao mesmo tempo demonstrar mais humildade para aceitar as críticas.
A JURA rege-se pelo princípio da direcção colectiva, o princípio da colegialidade. Como tal, o Secretário geral da JURA não decide sòzinho nem é Chefe dos demais dirigentes. É o primeiro entre iguais. Ele não impõe a sua opinião. Escuta os outros e constrói consensos. Respeita a opinião de todos e age com civilidade e consideração. É disciplinado e pontual. Inspira confiança e granjeia respeito.
Quando terminar eleição e o Congresso, termina o espírito de competição. Não há mais candidaturas, nem mandatários nem apoiantes de candidatos. Há um só corpo, uma só Direcção, um só colectivo cujo desafio é resgatar e elevar o patriotismo dos angolanos ao ponto de inovarem soluções para a vitória da revolução angolana.
Estou certo que estais à altura do desafio. Bom trabalho e bons êxitos no vosso Congresso. Declaro aberto o III Congresso Ordinário da JURA.
Luanda, aos 16 de Julho de 2014.
