Luanda - A Assembleia Nacional realizou mais uma sessão plenária, no decurso da qual, e entre outras matérias, foi apreciado o Balanço de execução do OGE de 2014, referente ao primeiro trimestre. Nessa sessão, o Grupo parlamentar das UNITA fez, na pessoa do seu Presidente Raúl Danda, a Declaração Política seguinte:

 

DECLARAÇÃO POLITICA TIMESTRAL DA UNITA 17 de Julho 2014

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional;
Caros Colegas Deputados;
Ilustres Auxiliares do Titular do Poder Executivo;
Minhas Senhoras e meus Senhores:

Estamos reunidos aqui, hoje, para olharmos para o balanço de execução do Orçamento Geral do Estado referente ao primeiro trimestre de 2014, que aponta para uma arrecadação de receitas e uma realização de despesas na ordem de cerca de 20% apenas.

Ficamos com um verdadeiro nó na garganta quando o Executivo nos fala sistematicamente em prossecução de objectivo de “unidade e coesão nacional”, “melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, “inclusão da juventude na vida activa”, “crescimento”, e outro “blá-blá-blá” que o Povo está farto de ouvir, sem que veja o que quer que se reflita positivamente nas suas vidas. Pois, se perguntarmos aos angolanos se têm tido mais água potável, luz, saneamento básico, estradas de verdade (em vez das descartáveis que andam por aí), saúde que dê vida, ensino de qualidade, emprego, salários com alguma solidez, em vez dos de miséria que lhes são oferecidos, certamente que dirão que não. E são essas despesas que nos propõem, nos Orçamentos que para cá trazem; despesas que apenas fingem realizar.
Aos deputados é negada toda a possibilidade de acompanhar a execução do OGE; não sabemos se há concursos públicos e em que moldes os fazem; não sabemos o que gastam e para a realização de que despesa; ninguém sabe nada de nada, e vêm para aqui dizer “está tudo muito bem; podem confiar”. Isso só pode ser brincadeira de péssimo gosto.

Senhor Presidente;
Caros Deputados:

No momento em que falamos da forma como o Executivo gasta o dinheiro dos angolanos, faz todo o sentido pedirmos que os representantes do Titular do Poder Executivo nos expliquem por obséquio, o que se estará a passar com as contas muito mal feitas no Banco Espírito Santo Angola. Diz-se que 70% da carteira de crédito do BESA está em risco de incumprimento. Porquê? Porque parece estar a repetir-se a história do CAP onde dirigentes bem identificados assaltaram os cofres dessa defunta instituição financeira, saquearam-na, e de repente ficaram no silêncio do anonimato e o CAP abriu falência. Agora é com o BESA. Deu milhões e milhões de dólares de empréstimos a fulanos, sicranos e beltranos e hoje, quando se pergunta ao BESA quem são os beneficiários desses financiamentos, o BESA já não os conhece. E vai agora o Executivo injectar o nosso dinheiro; o dinheiro dos angolanos, nessa instituição financeira que já não parece ter nem norte nem saúde, com o intuito de assumir o seu controlo. E o que é ainda mais grave, são as informações que circulam segundo as quais foi ultrapassada, para lá do dobro, a competência do Senhor Presidente da República relativa à concessão de garantia soberana ao BESA. Em nome da tão propalada “boa governação” e “transparência”, os senhores do Executivo não deviam explicar aos angolanos, aqui e agora, que confusão estão a fazer com o dinheiro de todos nós?


Por outro lado – Senhor Presidente; Ilustres Deputados – prossegue a saga de se associar o nosso país às coisas feias. Neste momento – e depois do dinheiro para a batota – estão presas várias pessoas implicadas numa fraude que envolve dezenas de milhões de dólares que se diz estarem destinadas à compra de equipamento para a nossa Polícia Nacional. O Comandante Geral da Polícia não sabe de nada, e a pergunta que colocamos é: Quem sabe afinal? Mas que país é este, meu Deus?

Senhor Presidente,
Caros Deputados:

Vamos hoje falar da transmissão em directo das sessões que ainda não temos, porque a negociação com os donos dos nossos destinos não solta as chaves dos cadeados que nos prendem a liberdade;
Estamos a tentar ver se nos dão um espaço para fazermos ouvir as nossas vozes; nós os deputados que representamos os angolanos; as vozes que são ora caladas, ora distorcidas nos órgãos de comunicação social públicos. E ainda aparece quem, com discurso recomendado, diz, em língua nacional que não precisa de traduzir, porque pertence ao partido que manda, que a UNITA não desenvolve actos dignos de serem noticiados; como se actos válidos fossem a vergonhosa ilegalidade de distribuir panos no momento em que decorre a votação, como aconteceu nas eleições de 2012!...

O Grupo Parlamentar da UNITA considera ser uma verdadeira trapaça, um acto de desonestidade, de ilegitimidade, de ilegalidade, de inconstitucionalidade e até de burla, negar que as sessões parlamentares sejam, todas elas, transmitidas em directo para o cidadão deste e neste país que é, afinal, o destinatário das decisões aqui tomadas, lembre-se, em seu nome.

Senhor Presidente,
Caros Deputados,
Minhas senhoras e meus senhores:

Hoje, a pedido de 10 colegas deputados do MPLA, esta Assembleia Nacional propõe-se atribuir a nacionalidade angolana a um cidadão cubano, cito, “por serviços relevantes prestados à pátria”. A pergunta que deixamos aqui é a seguinte: que serviços e a que pátria? Ouvimos aqui vezes sem conta dizer que a UNITA trouxe sul-africanos ao país; que a FNLA trouxe americanos e zairenses, e aos poucos começam a admitir que os cubanos, internacionalistas ou forças expedicionárias, afinal começaram a vir para Angola nos idos anos de 60, e aqui ficaram a combater ora colonialismos, ora irmãos angolanos – sabe Deus com que legitimidade – ; ora como ajudantes em guerras coloniais e pós-coloniais, ora numa mistura promíscua de diplomata e “com-arma-mata” (e isso tudo está na sua própria biografia). E a intenção é dar a esse cidadão cubano um bilhete de identidade, quando esse direito é negado a grande parte dos angolanos. Sim, porque o processo de atribuição gratuita do Bilhete de Identidade aos angolanos está a chegar ao fim, sem que essa gratuidade seja real. A cédula que é gratuita não chega para o BI; é preciso o assento do nascimento; e esse, meus senhores, custa ao cidadão pobre os olhos da cara. A gratuidade mora aonde, afinal?

O País não pode continuar assim.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

Grupo Parlamentar da UNITA, 17 de Outubro de 2013

Raúl M. Danda – Presidente do Grupo Parlamentar