Luanda – Reunido em Luanda sob a Presidência do Dr. Eduardo Kuangana, de 22 a 23 de Julho de 2014, o Conselho Político do PRS, depois de análisar assuntos inerentes a vida interna do Partido e a situação socio-económica do país, produziu o seguinte comunicado de imprensa:
Comunicado de Imprensa
Fonte: CK
1. O Conselho Político do PRS apreciou e aprovou o relatório de actividades e contas do Partido bem como o memorando de acompanhamento e Disciplina do exercício 2012-2013, com 31 votos a favor e 3 votos contra.
2. O Conselho Político do PRS aprovou o Plano das Actividades do quadrienio 2014-2017;
3. O Conselho Político aprovou a institucionalização da escola política ideológico do Partido que doravante, servirá para a formação e capacitação Política dos seus Quadros;
4. O Conselho Político propõe ao Comité Nacional a proceder uma reflexão sobre a convocação do Iº Congresso Extraordinário do Partido o para o 1º semestre de 2015;
5. O Conselho Político do PRS expressou o seu voto de confiança ao Presidente do Partido o Dr. Eduardo Kuangana, encorajando-o a prosseguir com os esforços de reorganizar o Partido tendo em atenção os desafios do país;
6. O Conselho Político do PRS apela o Executivo da República de Angola a pôr de parte todas as manobras secretas que visam o adiamento da realização em 2015 das Eleições autárquicas;
7. O Conselho Político do PRS defende a criação de uma Comissão integrada por todos os Partidos com ou sem assento parlamentar, para tratar de todos os assuntos ligados ao Processo de Conciliação e Reconciliação Nacional;
8. O Conselho Político do PRS reafirma a vontade inequívoca de implantação do federalismo como a forma de governo mais adequado ao contexto sócio-cultural de Angola, sendo por isso, o único formato e modelo em condições de proporcionar a reconciliação entre as nações que compõem Angola bem como o desenvolvimento sustentável a todos os níveis;
9. Ao analisar o processo eleitoral ocorrido no ano de 2012, o Conselho Político orientou o Secretariado Executivo a trabalhar com todos os partidos políticos na oposição, a sociedade civil organizada e a população em geral, para que nas eleições gerais a ter lugar em 2017, o Presidente da República seja eleito por sufrágio universal direito e secreto, em separado da lista partidária;
10. Ao analisar o estado da criminalidade no País o Conselho Político do PRS apela mais uma vez aos órgãos competentes, para que no âmbito da reforma do código penal, seja institucionalizada a prisão perpéctua, sobretudo, para os crimes de homicídio e traição a pátria;
11. O Conselho Político do PRS orientou todas as estruturas do Partido a nível nacional a fim de monitorar o respeito e preservação dos Direitos Humanos. Para o efeito, apela a todos os militantes do Partido a converter-se em activistas dos Direitos Humanos;
12. O Conselho Político manifesta com profunda preocupação a persistente violação dos direitos do povo Angolano, em particular os seus trabalhadores consagrados na lei mãe; havendo diversos exemplos pelo país, o Conselho Político chama uma particular atenção para o que se passa em relação aos distintos professores, particularmente, os das províncias da Huíla e Kwanza-Norte, que sofrem humilhações por reivindicarem a observância dos seus direitos.
13. O Conselho Político do PRS deplorou a degradação da vida do angolano e apela ao Executivo da República de Angola a pôr de parte os argumentos não convincentes sobre a falta de água potável, corrente eléctrica, sobretudo na capital do País, Luanda, bem como a ausência de políticas de prevenção e combate de doenças endêmicas como o paludismo, sarampo e diarreias agudas;
14. O Conselho Político do PRS condenou o uso Excessivo da comunicação social pública pelo Partido no poder e apela a sua abertura, e a transmissão em directo dos debates parlamentares; por outro, o Conselho Político deplora todas as tentativas de constituição de oligopólios no sector da comunicação social, por indivíduos pertencentes as mesmas famílias;
15. O Conselho Político do PRS apela e convida todo/as angolanas e angolanos, sem excepção, a juntarem-se ao projecto de construção de uma nova Angola amplamente reconciliada;
Luanda, 23 de Julho de 2014.
O CONSELHO POLÍTICO
