Luanda - Discurso de abertura proferido do Presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Eduardo Kanguana, na abertura da Reunião do Conselho Político.

http://www.club-k.net/images/Presidente%20do%20PRS.jpgExcelêntissímo senhor Secretário-geral do Partido
Senhores membros do Conselho Político
Caros jornalistas dos distintos órgãos de comunicação social
Minhas senhoras e meus senhores;

Hoje, o Partido reune o seu Conselho Político para de forma objectiva e realística, abordar o funcionamento interno das suas estruturas, perspectivar o futuro, analisar a situação política e socio-económico do país, em espécial, a preservação e o respeito pelos direitos humanos, que deve merecer a nossa maior atenção.

Se olhar-mos ao objecto social que levou a criação e fundação do Partido ultrapassados que são 23 anos da sua existência, concluiremos que muito está ainda por se fazer. Esta situação deve exigir a cada um de nós uma reflexão e exame de consciência interior para que de forma pragmática possamos trabalhar e atingir os objectivos pelo qual nos propusemos.

É verdade que para um Partido democrático com programa alternativo de poder como é o PRS, os resultados eleitorais alcansados ou atribuidos em 2008 e 2012, a julgar pelas fraudes e outras manobras secretas do regime, aliada ao retorno silêncioso de métodos de regime de Partido  único, não ajudam o cidadão militante a empenhar-se nas tarefas de qualquer Partido na oposição que se propõe a mudar o rumo do país.

Se a situação que o regime impõe desmoraliza o cidadão e não lhe da a visão necessária e a força suficiente de procurar as alternativas, cabe aos dirigentes, quadros e activistas políticos do Partido, sem fazer perder o ânimo, redobrar os esforços necessários a fim de esclarecer a nossa população a não deixar-se enganar pelas mentiras e manobras do partido no poder que usa a fome, a miséria, a tortura psicológica e fisíca, a intriga, a coação, o rapto, a chantagem, a discriminação política e assassinatos selectivos, como arma de manutenção do poder; sobretudo, da arrogância com que o poder considera o seu trabalho como uma espécie de favor aos desgraçados angolanos.

Nós entendemos que a função principal de todo e qualquer Governo é a de servir o povo e, ponto final. Portanto, quando o Governo constroi infraestruturas que sirvam as necessidades do cidadão, que por sinal é o destinatário da sua acção, este, não deve agradecer.

Caros membros do Conselho Político

Falando de intrigas, devemos estar atentos a todo tipo de informações que nos chegam através de supostos amigos. Essas informações que só visam criar o caos e a confusão no nosso seio, é orquestrada a fim de desestabilizar o Partido e o povo que nos admira.

Quantas vezes os dirigentes do Partido são ofendidos por defenderem causas justas?
O quão somos tratados de regionalistas por defendermos o modelo de governo baseado numa federação?
Quantas vezes fomos tratados de regionalistas por estarmos contra a violação dos Direitos Humanos nas províncias, da Lunda-Norte, Lunda-Sul e Cabinda?

O quanto sofremos por sermos coerentes com a nossa linha ideológica de Partido de Centro-esquerda. Afinal, defender o povo que é torturado, assassinado e espoliado no dia-a-dia é ser-se regionalista? Quantos quadros foram corrompidos com intenção de chantagear o próprio Partido e seus dirigentes?

O MPLA usa a violência contra o povo como a forma ideal de desmoraliza-lo e mante-lo na cegueira. Na vida, um homem desmoralizado carrega um medo altamente infecioso, capaz de espalhar uma epidemia de pânico. Um homem desmoralizado, perde o horizonte e visão do futuro; um homem desmoralisado, fica sem perspectivas de vida. Um homem desmoralisado age teleguiado como um robô e, é desta forma que o regime trata o nosso povo – teleguiando-o em função da sua linha ideológica e visão estratégica de Sua Excelência o Camarada Presidente, como eles próprios dizem; isto é, adoptam políticas irracionais para atingir fins a que se propõe, sem olhar a meios.

Excelências;

Nesta magna reunião, devemos abordar e encontrar os mecanismos que nos levem a métodos práticos para o trabalho de mobilização, recrutamento e enquadramento de novos militantes para as fileiras do Partido. Outrossim, na base da tolerância e respeito mútuo que deve existir como valores primordiais, o Partido deve orientar as suas estruturas a fim de  criar o espirito de abertura e receber todo e qualquer cidadão que queira aderir as nossas fileiras. O Partido tornou-se grande, e esta grandeza deve ser correspondida com acções que demonstrem a sociedade que o PRS está em condições de viver e conviver na diferença, mesmo em tempos de adversidade política que o país atravessa.
 
Caros companheiros;

Só estaremos em condições de reconstruir este país, se de facto, entre nós houver e tivermos a capacidade de compreensão das diferenças que separam uns de outros; é preciso perdoar e tolerar, mesmo que algum dia, termo-nos-à sentido ultrajados e vilipendiados por outrém, sem razões plausíveis.  

A tolerância e o perdão é a melhor via que conduz as nações e os povos a uma verdadeira reconciliação. Só com uma verdadeira reconciliação é que estaremos em condições de proporcionar o crescimento e desenvolvimento do Partido em particular e do País em geral.

Como já me referi no introito, nesta reunião devemos análisar com profundidade a problemática dos direitos humanos. Não podemos aceitar que aqueles que detêm o poder, de forma reiterada violem a Constituição que propuseram e aprovaram.

Todos os dias, assistimos a assassinatos selectivos de cidadãos por razões políticas; por exclusão e discriminação; as condições dos reclusos nas cadeias do país continuam degradantes; os nossos hospitais são mais enfermos que os próprios doentes; o número de velhos de terceira idade sem amparo e a sobreviver através de esmolas aumenta a cada dia que passa, sobretudo, nas regiões potencialmente ricas onde nunca se registou este fenómeno; as mortes por negligência médica nos hospitais aumentam a cada dia que passa; as demolições somam e seguem.

Caros companheiros;

Esta situação não deve continuar assim, temos de estar atentos aos programas sociais que o Executivo se propõe a realizar, mas que, não executa por falta de políticas credíveis e  boa fé.

Sobre a problemática dos direitos humanos, aproveito esta ocasião para anunciar que dentro de poucos dias, a Direcção do Partido através do Secretariado Executivo Nacional vai apresentar ao país um relatório de ocorrências de violação dos direitos humanos registadas pelas nossas estruturas.
 
Excelências:

O Projecto de Governo do PRS, baseado no Federalismo, elege as autarquias locais como um instrumento de descentralização de poder e a forma de administrar os municípios, para além da eleição dos governadores provinciais.

O PRS sempre se bateu pela institucionalização das autarquias neste País. Foi nesta base que em 2010, servindo-se da sua maturidade política e revestida de sentido de Estado, aprovou a actual Constituição, assegurado que estava, o princípio da autonomia local.

Batemo-nos para a introdução do artigo 107º sobre os órgãos eleitorais independentes, o referendo, as autarquias locais, e até forçar que se elevasse o princípio da autonomia local à limite material do poder de revisão Constitucional art. 236º alínea k).
 
O facto de a Constituição elevar o princípio da Autonomia Local e o princípio de Estado de Direito à limite material do poder de revisão Constitucional artigo 236.º, alíneas f) e k), respectivamente, confere-nos a mais segura liberdade de afirmar que as Autarquias em Angola terão lugar ainda que contra a vontade daqueles que temem perder o poder político.

Por conseguinte, nos termos do artigo 2º da Constituição da República, Angola é Estado Democrático de Direito; esta característica constitucional do nosso País determina, em termos interpretativos, que o poder seja exercido em nome e no interesse geral do povo, de olhos fixos nas regras estabelecidas pelo direito.

As autarquias locais estão consagradas na Constituição da República de Angola, logo, são de implementação obrigatória. Aliás, um Estado de Direito Democrático tem a obrigação imperativa de criar as condições objectivas para que os cidadãos exerçam a sua cidadania.

Como é evidente, o exercício da cidadania só é pleno, quando o cidadão soma essa sua condição à participação concreta na vida socio-política, nos mais diversos níveis incluindo no da sua comunidade. As Autarquias afiguram-se, pois, aquele palco doméstico que oferecerá aos cidadãos o espaço mais concreto para participar, decidir, ajudar a programar, fiscalizar e exigir contas claras.

Para nós, a realização das autarquias em Angola será o início da caminhada que nos levará, lentamente, ao Federalismo. As autarquias serão uma pedagogia e uma didáctica aplicada que trará luzes para que, até o último cidadão possa perceber a riqueza que o federalismo encerra.

Continuaremos a lutar para a implementação efectiva do Federalismo porque entendemos que é o modelo de governação que mais se adequa ao contexto socio-cultural de Angola.

Estamos conscientes que as autarquias não resolverão, de forma mágica e rápida, os problemas com que as nossas populações se debatem, mas de uma coisa temos a certeza: A implementação das autarquias poderá, sem demora:

a) Garantir a justa distribuição da renda nacional;
b) Promover a tomada de decisões e a participação directa da população na governação do país;
c) Assegurar maior aproximação entre governantes e governados, porque o povo tem contacto directo com o poder da sua comunidade;
d) Dificultar a centralização do poder;
e) Desencorajar a Corrupção e o roubo;
f) Gerar um clima seguro de liberdade de expressão e de imprensa;
g) Satisfazer as necessidades locais;
h) Desestimular a acumulação de poder numa única pessoa ou grupo;
i) Ajudar a eliminar as disparidades de renda e de bem-estar social entre as regiões;
j) Favorecer a Preservação das características locais, no que toca à cultura, usos e costumes;
k) Proporcionar oportunidades diversas para os Partidos Políticos servirem os seus eleitores mesmo que não tenham maioria no Parlamento;
l) Combater as fragilidades do governo centralizado;
m) Promover a igualdade entre os cidadãos.

Na nossa óptica, entendemos que o Parlamento angolano deve andar mais depressa, no sentido de criar um quadro legal que abrevie as eleições! Precisamos trabalhar numa lei das autarquias consensual, uma lei que se aproprie de todas as contribuições positivas de todos os Partidos Políticos com assento parlamentar.
Uma lei que não resulte de uma imposição arrogante que a maioria tradicionalmente usa, mesmo para agravar o sofrimento da população.

As nossas localidades do interior do país e mesmo as áreas suburbanas das cidades a começar por Luanda, vêem-se a braços com problemas básicos que nos remetem ao séc. XIX. É urgente inverter este quadro.

São insustentáveis todas as alegações que vão desde a inexistência de condições infra-estruturais até a falta da preparação da população. Estes discursos e as omissões inconstitucionais são tão só manobras daqueles que são democraticamente fracos.

As Eleições autárquicas podem, devem e tem de ser realizadas nas condições actuais que Angola oferece.

Paz, Democracia e Progresso.

Declaro aberta a Reunião do Conselho Político.

Luanda, 22 de Julho de 2014

O Presidente do Partido
Eduardo Kuangana