Luanda - O Prof. Dr. Paulo Otero define desta forma as cinco ideas principais do Totalitarismo: 1. O Totalitarismo desvaloriza o papel social e político do indivíduo que, transformando-se de sujeito para objecto, é violentamente subjugado, manipulado e instrumentalizado à prossecução dos interesses do poder político estabelecido.
Fonte: Club-k.net
No sistema Totalitário não existem quaisquer liberdades ou direitos individuais que o Governo deve respeitar. Tudo pode ser violado e violentado, incluindo a própria vida do cidadão quando isto serve para proteger um interesse político. O indivíduo é integrado e controlado na colectividade e transforma-se em “POVO”, o “NOSSO POVO”. È inserido compulsivamente nas actividades colectivas e de massas sem alguma opção. Num sistema de governação Totalitária não existe nada privado que o Governo não controla. A vida de cada cidadão e cidadã torna-se propriedade do Governo e este dispõe-se dela quando bem entender, quiser e fôr políticamente conveniente.
O indivíduo desaparece para dar lugar ao colectivo e segundo Vaclav Havel, antido Presidente da República Checa, “nesta situação o indivíduo deixa de ser, existir e de participar de modo consciente e autónomo na vida do grupo, da comunidade e cidade, tornando-se mero instrumento de auto realização dos interesses do sujeito central.” O Totalitarismo determina que o Governo e não o Estado é o depositário dos interesses individuais dos cidadãos e soberanamente os administra ao seu critério e interesses, tal como o BPC e o BESA administram os depósitos dos seus clientes.
Segundo o cientista político Rocco, “num regime político Totalitário” o Governo transforma-se no fim de tudo e os cidadãos são os meios para o alcance e a manutenção deste fim”. No Totalitarismo o Governo realiza-se nos cidadãos. Contudo, num sistema democrático e de direito é o Governo que é o meio e os cidadãos são o fim, e
os cidadãos realizam-se através do Governo. Num sistema Totalitário os cidadãos servem o Governo mas num sistema democrático é o Governo que serve os cidadãos. O Totalitarismo enaltece o valor absolutista do governo que acredita na sua transcendência e imortalidade.
Afrimamos sem medo de errar que num sistema de governação Totalitária, o indivíduo transforma-se num verdadeiro “carneiro embrutecidamente disciplinado e domesticado no rebanho de consumidores” sem espaço de autonomia ou pensamento livre e independente. Num sistema político de governação Totalitária o indivíduo não é considerado como cidadão ou cidadã mas sim o “NOSSO POVO”, NOSSA PROPRIEDADE”. Esta ideologia defunta e pré-histórica nega radicalmente o respeito pela pessoa e vida humana que é descartável a qualquer momento. O Totalitarismo tem na sua essência uma postura e um comportamento contra a construção de uma sociedade de liberdades, direitos e do respeito das diferenças e diversidades. Ele cria deliberadamente uma crise de identidade humana porque é exigido ao cidadão que se negue a si mesmo a favor do Governo e dos interesses da oligarquia no poder. O homem assume-se como “ Lobo” do próprio homem.

2. O Totalitarismo enfraquece, neutraliza e destrói todos os espaços de participação livre e consciente de pluralidade política e impôe uma ideologia de intolerância e violênci do poder político estabelecido, sempre sustentado pelo Partido Único ou Dominador que se assume como a “ÙNICA VERDADE” oficial de toda sociedade.
Num sistema de governação Totalitária, o partido dominador exerce exclusivamente o poder como expediente de manutenção deste mesmo poder e para os interesses dos seus militantes através da exclusão e discriminação de todos outros que são de opinião política diferente. O regime de partido único afirma-se como a única fonte autorizada da verdade política, económica, social, cultural e da ideologia oficial. O partido único no poder estabelece-se como o centro de gravidade e de direcção de toda vida política da sociedade e converte-se como Estado. O Estado é o Partido e o Partido é o Estado. Neste sistema é inaceitável a manifestação do pluralismo político, ideológico e mesmo religioso. Tudo é controlado e manipulado para servir interesses políticos partidários dum grupo minoritário que detém o poder político e a governação em detrimento da maioria dos cidadãos. No sistema de partido único as únicas coisas que se podem aceitar são as criações de movimentos de massas, comissões de bairro para o controlo da vida dos moradores, associações de vanguarda, agitação popular e de apoio ao partido no poder e o seu chefe. O Totalitarismo nega e rejeita quaisquer existências de instituições que não servem os seus interesses de retenção e manutenção do poder e muitos menos da oposição política ou contestação social. Reprimi e violenta tudo e todos que são contrários. Exclui a possibilidadade da circulação livre de informação e afirmação de outras ideologias políticas; assume uma postura pré-histórica e destrutiva de qualquer crença na Tolerância, Diferença e no Pluralismo de ideias, pensamentos e acções.
Os regimes políticos Totalitários encontram no demónio da intolerância e sua mentalidade de exclusão, o alimento de sobrevivência política e para o enriquecimento ilícito. A intoleância, impunidade e a exclusão alimentam e sustentam o poder político Totalitário que violentamente combate e a todo custo reprimi, subjuga e neutraliza a diferença ideológica. Os preceitos constitucionais são subalternizados, manipulados e violados pela ́única` ideologia do partido político dominador e pelos interesses dos que detêm o poder político e de governação. Quem comanda o partido no poder controla e manipula também o governo para servir o seu interesse pessoal, de sua família e de seus colaboradores. Isto significa que o governo está nas mãos do partido tal como o partido está nas mãos do seu chefe máximo fortalecendo e entrincheirando a centralização e personalização da governação nas mãos duma só pessoa. Por causa da sua natureza e essência de desconfiança, o Totalitarismo cria uma duplicação senão mesmo triplicação de instituições sobrepostas que se vigiam umas as outras mesmo dentro do próprio governo e partido. Não se confia em ninguém, mas sim desconfia-se de todos. No sistema Totalitário o aparelho governativo, em particular os ministérios e seus ministros tornam-se uma mera aparência e disfarce porque na verdade a efectivação do poder real encontra-se nas mãos de outras pessoas e instituições invísiveis e desconhecidas pelos cidadãos. Hanah Arendt dizia que “a invisibilidade de certos sectores da administração dum governo Totalitário comprova a ideia de que o verdadeiro poder começa onde o segredo começa”. Isto significa que quanto mais visível é uma agência-agente- do governo, menos poder detém; e quanto menos se sabe da existência de uma instituição ou agente, mais poderosa ela é”.
3. O Totalitarismo pressupõe o controlo “Total” e “Absoluto” do Governo de todos os Meios de Comunicação Social, de todas as estruturas Económicas, Sociais, Culturais, incluindo as Forças Armadas, as forças para-militares, a polícia, os serviços secretos, as igrejas e todos sistemas religiosos.
Numa governação de regime Totalitário nada escapa aos tentáculos do controlo do Governo. Tudo está subordinado ao império e monopólio de um regime político, desde o indivíduo à sociedade. O governo subjuga , manipula, instrumentaliza e controla tudo e todos, sufocando e axfixiando as liberdades fundamentais e os direitos individuais dos cidadãos e das instituições. Não existe espaço nenhum, nem oportunidades nenhumas para iniciativas livres e individuais a não ser aquelas dos membros do partido no poder e que servem para idolatrizar o líder. O poder político Totalitário está presente em tudo duma forma obssessiva e paranóica, até nos bancos a saquearem impunemente as poucas poupanças dos cidadãos, nos mercados e nas ruas a forçarem as quintandeiras a participarem nos seus comícios mesmo contra sua consciência e vontade.
O Governo conta com a aliança e disponiblidade cúmplice da Imprensa Pública (rádio, televisão e jornais) para difundirem a “suposta (in) verdade” ideológica do partido dominante que na realidade não passam de mentiras tóxicas para manipularem e subverterem a opinião pública. A Imprensa Pública é manipulada, instrumentalizada e usada para fomentar campanhas de propaganda difamatórias contra tudo e todos que são diferentes, falam diferente, vestem diferente e andam diferente e até os que comem diferente. O regime usa a Imprensa Pública na definição, identificação e difamação dos `inimigos` do “Povo” que devem ser combatidos e eliminados.
O nazista e fascista Adolfo Hitler entendeu muito bem o poder da comunicação social e disse: “a propaganda trata de impôr uma doutrina a todo o povo – [a propaganda que se sustenta na distorção
dos factos e em mentiras]”. E Hitler dizia mais que “uma mentira repetida muitas vezes se torna verdade”. Um regime político de governação Totalitária impõe a subalternização, manipulação e controlo total e completo dos órgãos de defesa nacional e de ordem pública contra os cidadãos. Estas instituições da soberania do Estado servem os interesses dos indivíduos no poder contra os interesses dos cidadãos. Usando estas instituições como instrumentos de repressão, intimidação, violência e morte, o poder político Totalitário assambarca e assume com toda impunidade, falta de transparência e de responsabilização governativa o controlo absoluto da economia, do mercado de negócios, das várias associações sócio-profissionais, culturais e inclusive igrejas preferidas.
Os protagonistas destes regimes políticos Totalitários em Africa acreditam que são os mais iluminados, civilizados-ocidentalizados, detentores de toda inteligência e sabedoria, dotados dum mandato “divino- espiritual”, mesmo maligno que seja, e por isso arrogam-se do direito de reprimirem e fazerem desaparecer todo talento, toda criatividade e inicativa em troca duma cega lealdade, perigosa e criminosa bajulação. O sistema padroniza e controla toda a vida social e cultural da sociedade. Todo o espaço artístico público só pode ser ocupado pelos artistas que fazem parte da lista de militantes do partido no poder. A ideologia dum governo Totalitário centraliza-se na “crença e confissão” do controlo total e absoluto de todos so cantos, espaços e segmentos da sociedade e nada, absolutamente nada, pode fugir ao seu controlo. Até na lavra onde se cultiva “a gimboa e a kizaca” existe sempre um camponês que é um agente e informador do regime.
Com o controlo das associações sócio-profissionais, estudantis, acampamentos de estudantes universitários e maratonas da bebedeira, prostituição e drogas, dos artisitas, das igrejas, formação de comités de especialidades dentro das igrejas., o regime Totalitário procura o controlo, a manipulação e intoxicação das inteligências. O regime não crê nem confessa a independência e liberdade da inteligência, mas vê nisto um perigo e uma ameaça à sua sobrevivência política. O sistema de educação dos regimes Totalitários tem por princípio ideológico o controlo e a limitação das inteligências`e não a sua libertação e expansão `. Todos têm de estar cativos e escravizados à um só modo de pensar e agir para não serem uma ameaça ao poder estabelecido.
O Totalitarismo tem como crença e confissão ideológica o controlo das actividades das igrejas e determina quais sãos as que servem os interesses políticos de perpetuar o poder e quais devem ser discriminadas perseguidas e destruidas. As igrejas que servem os interesses do poder Totalitário são apoiadas de forma escandolosa com dinheiros roubado do tesouro público, dos pobres que são os membros destas igrejas que não têm educação nem saúde de qualidade, muitas deles anafabetos, sem habitação, sem água nem energia eléctrica. As igrejas aceitam vender o seu silêncio ao sofrimento do povo pelas trinta moedas que só beneficiam os líderes religiosos, tal como os fariseus e sacerdotes corruptos no tempo de Jesus Cristo que usaram Judas Iscariotes, o traidor e homicida.
O Governo Totalitário é por excelência uma máquina intervencionista, e muitas vezes não tem capacidade, competências, nem vocação para o fazer. Simplesmente o faz por causa da sua crença e confissão de controlar a vida dos cidadãos e da sociedade. Uma sociedade governada por um regime Totalitário é altamente vigiada, amordaçada e axfixiada por um Governo que teme a tudo e todos e quer escutar, saber e controlar tudo, incluindo aquilo que os cidadãos pensam ou deixaram de pensar. Toda a acção do indivíduo/cidadão, até mesmo adorar e orar a Deus está dependente das autroizações administrativas e legais de pessoas que não conhecem Deus e não têm nenhuma relação espiritual e pessoal com Jesus Cristo. No regime Totalitário os ímpios e descrentes se assumem como juízes dos assuntos de Deus. As leis e a administração pública dum regime Totalitário só servem para impôr a política do poder absoluto, controlo e da restrição das liberdades e dos direitos mesmo quando consagrados na Constituição.
A governação Totalitária transforma a administração pública numa burocracia pesada, corrupta, viciada, incapaz, ineficiente e infestada por incompetência por causa do requisito da militância. Fica altamente inflitrada, vigiada e controlada pelos militantes do partido no poder e em constante estado de alerta contra todos que política e socialmente são diferentes e classificados como adversários políticos.
O Governo Totalitário gasta mais dinheiro em desenvolver e apetrechar os sistemas de repressão, vigilância e violência do que fornecer os serviços sociais básicos à população encarecida. Está mais preocupado e interessado com a sua própria protecção, preservação e sobrevivência política nem que o povo tenha de ser sacrificado sem água, sem energia eléctrica, sem saúde, sem medicamentos, sem educação de qualidade, sem emprego e sem comida. O regime Totalitário acredita que a sua auto- protecção e segurança são mais importantes do que o bem-estar económcio e social do povo.
Numa governação Totalitária as forças armadas e as forças para-militares cuja a missão é garantir a defesa e segurança da soberania nacional são constantemente usadas como instrumentos de repressão, violência e morte contra os cidadãos que reivindicam os seus direitos constitucionais e são definidos e classificados como inimigos da paz e do desenvolevimento. Neste contexto, as forças armadas, pára- militares e serviços secretos e de informação, tornam-se instrumentos dóceis e fáceis nas mãos do poder Totalitário mesmo quando este está errado e viola a constituição, as liberdades e os direitos dos cidadãos.
4. Permanente Manipulação e Mobilização Social dos Cidadãos (massas) num clima generalizado de Irracionalidade, Intolerência, Insegurança e Violência;
A mobilização e agiatação constante das massas, o povo, é a fonte de sustentação dos regimes Totalitários na ascensão e preservação dos seus líderes, perpetuação e permanência no poder. Esta mobilização e agitação são realizadas através do controlo directo dos meios de comunicação sociais públicos que emitem apelos e slogans contra os inimigos internos da pátria e da revolução, deturpando a informação com a única intenção de manipular a opinião pública. Uma das maiores e distintas características do Totalitarismo é de definir qualquer movimentação e manifestção cívica e política fora do seu espaço e controlo como ameaça à ordem pública, desordem e desacato à lei e às ordens superiores; ameaça à paz e estabilidade política e um atentado à democracia (mesmo quando não existe democracia nenhuma); ameaça contra o desenvolvimento económico do país (mesmo quando a maioria do povo é pobre e analfabeta), anarquia e tentativas de golpe de estado contra o poder político legítima e democraticamente eleito (mesmo quando se praticou fraude e roubo eleitoral). Um regime Totalitário procura todos os argumentos e justificações, mioritàriamente falsas, para se legitimar, proteger e perpetuar o poder político. O Totalitarismo, segundo o Prof. Paulo Otero, exprime-se “numa sociedade de permanente instabilidade [política, económica e social] e projecta ideias da existência de contra- revolucionários, reaccionários e inimigos [do povo e] e da pátria”.
O Totalitarismo é um verdadeiro regime político de mobilização e manipulação das massas e de participação obrigatória, de conveniência e não de convicção. Na história da Alemanha ainda não aparecu um líder como Adolfo Hitler que “supostamente” tivesse o apoio da esmagadora maioria do povo alemão como ele teve. A astúcia do seu partido e a sua própria retórica verbal e de mobilizar das massas contra todos os possíveis inimigis internos e externos permitiu-lhe ganhar as eleições e transformar-se naquilo que foi, e a história humana jamais se esquecerá.
Numa sociedade governada por um regime Totalitário o direito de permancer calado, em silêncio e observar tudo e todos é também recusada, proibida e interpretada como suspeita. Os cidadãos são forçados contra a sua própria consciência, vontade e convicções políticas e religiosas a participarem em actos e comícios populares que só servem para promover os interesses do Partido no Poder e o seu Chefe. Em países com regimes Totalitários os funcionários públicos são as maiores vítimas deste abuso e violação porque são ameçados de despedimentos e catalogados de serem da oposição e inimigos se não participarem nos grandes comícios de massas. O governo Totalitário vive a ilusão e paranoia “de uma revolução permanente e de construir o homem novo, mesmo que o mesmo já tenha atingido 70, 50 ou 30 anos. A sua sobrevivência consiste em explorar sempre a irracionalidade das multidões. O teólogo e filósofo Americano Reihnold Neibhur dizia que “o homem na sua essência individual é bom quando está sózinho, mas torna-se irracional quando está no colectivo [e é fácil de ser manipulado por causa da pressão do grupo]”. O regime Totalitário manipula as emoções das multidões com o apelo permanente de combate aos inimigos e o cerrar fileiras contra todos os diferentes que são classificados como ameaça aos seus interesses. Explora as emoções e as condições psíquicas, tribais, sociais, e económicas das pessoas que muitas vezes quando se encontram em multidões, perdem a racionalidade e são facilmente manipuladas para se atirarem contra os seus próprios familiares, vizinhos, colegas e amigos que pensam e falam diferente. O regime define cada homem e cada mulher como um suspeito e potencial inimigo, e transforma-os num fiscal e agente do outro.
O regime Totalitário sustenta-se no fomento da mentira, calúnia, denúncia e perseguição de todos os diferentes com escutas telefónicas, brigadas de vigilantes, sentinelas do povo, envenenamentos e assassinatos. O regime Totalitário é por natureza e essencialmente um regime de terror, paralisia intelectual e académica, violência verbal e física e de mortes políticamente encomendadas. Tudo é incerto no Totalitarismo porque tudo repousa na absoluta arbitrariedade de quem detém o poder político, económico e social. Mesmo quando em situações em que a dita ameaça contra a revolução tenha desaparecido, e já não há necessidade dos detentores do poder político se sentirem ameaçados, a verdade é que o terror contra os cidadãos torna-se uma necessidade permanente, a violência e a repressão são consideradas como necessárias para manter as massas submissas, obedientes à ordem pública e política Totalitária. Adolfo Hitler confirma isto quando dizia que: “só se vence um terror com outro terror”. Na verdade no Totalitarismo o terror torna-se e estabelece-se como uma forma de governação. Hanah Arendt dizia que: “se a legalidade é a essência do governo não tirânico e a ilegalidade é a essência da tirania, então o medo é a essência do domínio Totalitário”.
5. Personalização (funalização) do exercício do poder político através dum Líder forte cuja a vontade arbitrária vale como Lei.
Num sistema Totalitário o poder de todas e quaisquer decisões políticas, económicas e sociais, mesmo erradas que são, estão centralizadas numa única pessoa que “ìlusoriamente” se acredita estar dotada duma iluminação exceptional e divina, autoridade total que encarna e serve os interesses da colectividade. Ele/ ela é visto como a única fonte da Lei e das principais linhas de orientação ideológica do partido dominante e da governação do país. O Chefe do Governo num estado Totalitário é dotado duma plenitude de poderes especiais e ultra-especiais que esvazia qualquer possibilidade de separação e partilha de poderes e responsabilidades políticas entre os vários órgãos de soberania do estado tais como o executivo, o judiaiário e legislativo. O Totalitarismo neutraliza todo e qualquer conceito e respeito constitucional e legal (a não ser que seja da conveniência do chefe do governo e para melhor entrincheirar o seu poder absoluto), e qualquer discussão de limitação do seu poder político e governativo. O Totalitarismo determina que nada pode existir ou acontecer fora do controlo e espaço do partido no poder e do governo; nada pode subsistir contra o governo ou o partido dominante e nos termos da vontade do líder do partido dominante e chefe do Governo.
Todo o sistema Totalitário e Autoritário se assenta no princípio de ter-se um líder forte que supostamente encarna e expressa a vontade da maioria da colectividade. Ele ou ela é a Autoridade! O líder Totalitário, acredita que é infalível, indispensável, sem ele o país e a sociedade vão para o abismo; ele crê e acredita que tem a missão divina de afectar o percurso da história da humanidade [mesmo praticando a discriminação, exclusão, violência, assassinatos e genocídios). Num regime Totalitário a autoridade do chefe nunca lhe é conferida directamente pelo povo, mas forçado a reconhecê-la nem que implique a violação e manipulação da constituição e das leis. O líder acredita que foi predestinado para a prossecução duma missão sagrada de salvar o povo dos inimigos, mesmo que isto implique eliminar vidas pessoas com o cúmplice silêncio e beneplácito das igrejas e seus líderes.
O sistema político Totalitário promove e constrói o culto e a adoração da personalidade do líder a quem absolutamente tudo lhe é atribuído, incluindo as coisas más que os seus directos colaboradores espetacularmente protagonizam. Os seguidores e colaboradores directos, bajuladores, oportunistas e aproveitadores do sistema Totalitário fazem do líder um ídolo, um ícone político indispensável e insubstituível com propriedades extra-humanas e sobrenaturais; fazem dele um ser humano acima dos outros humanos, um “pequeno deus” onde tudo e todos rodam e gravitam. Na crença de que o líder Totalitário é predestinado, infalível e ilimitado, o mesmo transforma a Constituição e as leis duma sociedade como meros factos de fantasias, feitos para disfarçar e esconder a verdadeira intenção do poder político Totalitário. Nesta situação a vontade do Chefe é a Única que conta, é Lei, é Decisão final e fundamental para o governo e a sociedade.
O Totalitarismo tem um carácter e uma postura completamente contrária e oposta à um efectivo Estado Democrático de Direito. O Estado Democrático de Direito tem uma ordem jurídica onde a Constituição e as Leis são supremas e ninguém, nem mesmo o Chefe está acima delas. O Totalitarismo também estabelece- se como um estado de direito, mas direito Totalitário, onde as liberdades e os direitos dos cidadãos são negados, reprimidos, violentados onde a diferença e tolerância não são permitidas existir e nem ser.
De acordo com a Constituição, Angola, é um Estado Democrático e de Direito. Exsitem pessoas que afirmam que Angola ainda é uma democracia nascente para justificarem todos os atropelos, todas as violações e atrocidas que se cometem como sendo normais; outros dizem que Angola é uma Partocracia (partido[s] político[s] domina[m] e controla[m] a vida do país, sem espaço nem oportunidade para outras instituições e individualidades não partidárias); e outros ainda dizem que Angola transformou-se nos últimos tempos numa Personacracia (a vida política do país está centradalizada e concentrada numa só pessoa que representa e exprime a vontade de todos).
Não espero que concordemos todos na definição do sistema político e de governação em vigor em Angola. Seria muito mau se tal acontecesse. O que define o tipo, a natureza e o carácter de um sistema político não é simplesmente a mera construção e formalização constitucional e legal, e muito menos os bem intencionados discursos políticos, muitas vezes vazios e sempre contraditórios. Mas sim, respeito e uma efectiva implementação destes preceitos constitucionais e legais; transformação de atitudes, práticas e comportamentos políticos e governativos por parte daqueles que detêm o poder político e governativo. Infelizmente, a história nunca registrou a transformação ou mudança dum regime Totalitário para Democrático. A constituição de Angola aprovada durante o Carnaval e Can de 2010 deveria ser elaborada por académicos e cientistas jurídicos independentes e desinibidos de quaisquer interesses políticos, económicos e sociais. Os cientistas políticos devem agora começar a estudar duma forma independente e aberta o que está a acontecer com o país em termos políticos e de governação .
O Prof. Dr. Paulo Otero conclui dizendo que “a governação Totalitária converte e transforma as instituições do Estado em instrumentos partidários, de represálias, intimidação e punição, porque acredita que os fins justificam os meios e tenta elevar o próprio governo encarnado numa “pessoa singular” à um verdadeiro pequeno `deus` que todos são obrigados a venerar e adular consciente e inconscientemente. O regime político Totalitário prefere a Disciplina do que a Justiça; a Autoridade do que a Liberdade; a Obediência do que a Consciência; a Exclusão do que a Inclusão; a Discriminação do que a Indistinção e por último prefere a Violência do que a Tolerância”.
A pergunta permanecce: “Angola é ou não uma Democracia? Há quem diz que a presente Constituição outorga demasiadas liberdades e direitos aos cidadãos (embora nunca efectivados mas frequentemente violados) e especula- se a possibilidade de se reduzirem as mesmas liberdades e os mesmos direitos numa possível revisão unilateral da constitucional em 2015, veremos qaul será o próximo veneno que vai corroer a nossa tão querida “Democracia”!
Por: Elias Mateus Isaac
Activista Cívico
