Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, exonerou esta segunda-feira, 28, Francisco Simão Helena, do cargo de secretário para os Assuntos Sociais, e José Manuel Feio Mena Abrantes, do cargo de Secretário para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa.
Fonte: Angop
De acordo com uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, num outro decreto, o Chefe de Estado nomeou Manuel António Rabelais para o cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa e José Manuel Feio Mena Abrantes para o cargo de Consultor do Presidente da República para os Assuntos de Cultura e Ciências.
Outrossim, o Presidente da República criou por decreto o Grupo Técnico de Negociação e Implementação do Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC, coordenado pela ministra do Comércio, Rosa Pacavira.
De acordo com uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, o grupo tem por principais atribuições preparar, em colaboração com o Comité Nacional da SADC, a estratégia negocial de Angola e a respectiva Agenda, no quadro do processo negocial de implementação do referido Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC, bem como negociar os termos de implementação do Protocolo pela República de Angola.
O Grupo Técnico integra os ministros das Relações Exteriores, Finanças, Transportes, Indústria, Planeamento e Desenvolvimento Territorial, Agricultura, Pescas e Ambiente e um representante do Secretariado Nacional da SADC.
O Presidente da República criou também o Gabinete de Coordenação para a Construção e Desenvolvimento Urbano das Cidades do Kilamba, Camama e Cacuaco para dar continuidade às etapas seguintes do processo de execução de toda a infraestrutura urbana necessária para a construção dos equipamentos sociais e instalações das instuições públicas, bem como do sistema viário.
O referido decreto Presidencial revoga toda a legislação anterior que o contrarie e determina também a extinção do Gabinete Técnico para a Implementação e Gestão do Plano Director da Área Residencial do Camama, passando todo o património e pessoal que lhe é afecto para o Gabinete ora criado.
