Luanda - A Assembleia Nacional vai apreciar e votar na generalidade, no dia 12 de Agosto, a Proposta de Lei de Alteração à Lei da Nacionalidade, durante a 10ª Reunião Plenária Ordinária da 2ª Sessão da 3ª Legislatura daquele órgão do poder legislativo.
Fonte: Angop
A decisão saiu da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada pelo líder do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que definiu uma agenda de seis pontos.
De acordo com a porta-voz da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, que falava à imprensa no final dos trabalhos, está prevista para a mesma sessão a discussão e votação, na Generalidade, da Proposta de Lei sobre o Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum.
A plenária, segundo a parlamentar, vai apreciar o Relatório Anual da Provedoria de Justiça referente ao ano de 2013, e procederá à votação do respectivo Projecto de Resolução. Foi também agendada uma discussão e votação do Projecto de Resolução que concede autorização para a adopção de uma menor.
Os deputados farão ainda discussões à volta do Projecto de Resolução que aprova a Substituição de Membros indicados pelo MPLA, na Comissão Nacional Eleitoral, na Comissão Municipal Eleitoral de Canhama, província do Cunene, na Comissão Municipal Eleitoral do Buengas e do Songo, província do Uíge e na Comissão Provincial e Municipal Eleitoral do Cuvango, província da Huíla.
Emília Carlota Dias informou, por outro lado, que os líderes parlamentares analisaram os preparativos para a Reunião Solene de Encerramento do Ano Parlamentar 2013-2014, prevista para 15 de Agosto próximo.
Na última sessão de trabalhos, a Assembleia Nacional fez aprovar a Apreciação do Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao primeiro trimestre de 2014, e o respectivo projecto de Resolução. Aprovou ainda, por unanimidade, a Lei sobre a Redução dos Encargos Legais aplicáveis à constituição de sociedade comerciais
Também mereceu concordância dos deputados a Lei das Linhas de Base sobre a Demarcação e Delimitação dos Espaços Marítimos de Angola. Os deputados debateram ainda questões internas ligadas à transmissão em directo das reuniões plenárias ordinárias da Assembleia Nacional, bem como a atribuição de assistentes e funcionários aos grupos parlamentares.
