Luanda- O jovem ativista angolano Manuel Nito Alves foi hoje absolvido pelo Tribunal de Viana, da acusação de injúrias ao Presidente de Angola, por falta de provas, informou à Lusa a defesa.


Fonte: Lusa

O jovem, à data com 17 anos, foi detido em Luanda a 12 de setembro de 2013 e libertado ao fim de praticamente dois meses. As autoridades angolanas alegaram "ultraje ao Presidente", por ter encomendado a impressão de camisolas em que apelidava José Eduardo dos Santos de "ditador nojento", para serem utilizadas numa manifestação antigovernamental.

Em declarações à Lusa, o advogado de defesa, David Mendes, disse que "a acusação não ficou comprovada - a publicitação das camisolas que foram produzidas - que era elemento fundamental para que houvesse o crime".

Segundo o causídico, o crime exigia publicitação e não apenas atos preparatórios, porque "a própria lei dos crimes militares diz que os atos preparatórios desse tipo de crimes não são puníveis".

David Mendes referiu que a sua absolvisão foi justa e que, "desde o primeiro dia" insistiu nas suas alegações que "não estavam completos os elementos do tipo de crime".

"E nós fizemos sempre referência à publicidade, que era um dos elementos característicos do crime", completou.

De acordo com o advogado, o sentimento do seu cliente neste momento é de satisfação.

"Todas as pessoas quando são absolvidas sentem-se bem e acho que é o estado em que ele se encontra, mas fizemos observar também, que embora haver liberdade de expressão, garantida na Constituição, há que se acautelar como se dirige às pessoas", frisou David Mendes.

"Porque as pessoas também têm o direito ao bom nome e à honra. Então, sempre que estivermos a fazer uso do nosso direito de liberdade de expressão temos que ter em conta que não podemos ofender a honra nem a dignidade das pessoas", exortou o advogado que integra a associação angolana Mãos Livres.

Desde a sua libertação, em novembro passado, Manuel Nito Alves estava com termo de identidade e residência, tendo participado a 27 de maio, em Luanda, numa manifestação antigovernamental agendada por jovens revolucionários, a qual foi travada pela intervenção policial.

O jovem ativista incorria, neste processo, numa pena que vai dos seis meses aos três anos de prisão, pelo crime de injúria.