Luanda - COMUNICADO FINAL DA IV REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO POLITICA DA UNITA

 

Sob o lema “ A NOSSA PATRIA EM 1o LUGAR: UNITA GUIA, UNITA POVO” decorreu nos dias 19 e 20 de Agosto de 2014, em Luanda, a IV Reunião Ordinária da Comissão Política da UNITA, sob orientação de Sua Excelência, o senhor Presidente, Isaías Henrique Ngola Samakuva.

A Comissão Política da UNITA constactou a realidade socio- política do país, segundo a qual o abandono dos compromissos assumidos pelo Executivo angolano, nos vários acordos celebrados, tem conduzido o país a desvios graves quanto as metas democráticas e ao espírito de reconciliação nacional.

A Comissão Política da UNITA considerou que o Estado angolano deve ser uma entidade de bem, promovendo a cidadania, a soberania e a unidade nacional. Angola tem hoje um regime neocolonial onde é mais fácil um estrangeiro obter bilhete de

 identidade angolano do que o cidadão de Nambuangongo, do Chongoroi, ou do Seles.

Debruçando-se sobre os pontos constantes da agenda de trabalhos aprovada, a IV Reunião da Comissão Política da UNITA apreciou o relatório das actividades desenvolvidas pelo Partido no período compreendido entre Novembro de 2013 e Agosto de 2014, e avaliou também o grau de implementação do programa de acção, aprovado pela III Reunião da Comissão Política da UNITA.

A Comissão Política discutiu, igualmente, questões atinentes à vida do Partido, tendo sido aprovado o Relatório e Contas do período em análise, apresentado pelo Conselho de Administração.

Depois de um debate aturado, a IV Reunião da Comissão Política da UNITA, tomou as seguintes deliberações:

1. Aprovar o Relatório do Secretariado Geral do Partido sobre a execução do Plano de Actividades, bem como o Relatório e Contas do Conselho de administração.

2. Mandatar o Comité Permanente a ratificar os documentos reitores da JURA, aprovados pelo seu III Congresso Ordinário.

3.Instar o Executivo angolano a desenvolver o processo de paz e de reconciliação nacional em Cabinda, viabilizando- se, assim, uma solução que respeite os legítimos anseios das populações.

4.Instar o Executivo angolano para o tratamento célere de todas as questões pendentes do processo de reconciliação nacional, com realce para a desmobilização e a reinserção social digna de todos os ex-militares dos antigos braços armados da FNLA, do MPLA e da UNITA, bem como a definitiva devolução do património da UNITA.

5. Exigir dos Poderes Políticos, em particular da Assembleia Nacional, o cumprimento estrito da Constituição da República, por via da institucionalização imediata das autarquias locais, pilar incontornável da administração publica autónoma e da concretização da democracia participativa.

 

6. Denunciar o silêncio do Executivo angolano e responsabizá- lo pela contínua regressão do processo democrático em Angola, consubstanciada na violação sistemática dos Direitos Humanos, na negação dos direitos cívicos e políticos constitucionalmente consagrados, a exemplo dos actos de intolerância ocorridos no princípio do mês de Agosto de 2014, nas províncias do Cunene, na localidade de Kalueke, e Huambo, nas localidades de Savitangaiala e Ukuma.

7.Denunciar a prática de censura que o regime angolano impõe aos meios de comunicação social públicos a tal ponto que os cidadãos e os eleitores em particular, são privados do direito de se informar e ser informados com verdade sobre o que se passa no país e na própria Assembleia Nacional, sede dos eleitos.

8In.star os órgãos judiciais à necessária isenção, consubstanciando-se como um dos pilares de um verdadeiro Estado Democrático e de Direito que se pretende estatuir no nosso país, dando sequencia ao andamento do processo crime, apresentado pela UNITA ao Tribunal Supremo, no âmbito das Eleições Gerais de 31 de Agosto de 2012.

9.Considerar o caso Banco Espírito Santo de Angola como sendo de gestão danosa com contornos claramente criminosos e instar a Procuradoria Geral da República, enquanto titular da acção penal do Estado a abrir, sem demora, o competente inquérito afim de responsabilizar exemplarmente todos os que nele estiverem implicados. Fundos púbicos, negados ao suporte do processo de reconciliação nacional, foram imediata e indevidamente disponibilizados pelo Executivo, para cobrir estes actos que não devem continuar impunes.

10. Denunciar com muita preocupação, a recente iniciativa legislativa do Presidente da República sobre a alteração da Lei de Nacionalidade, considerando que enferma de vicio de inconstitucionalidade, atentatório à segurança nacional.

11. Encorajar o Executivo angolano a prosseguir com todos os esforços tendentes a adopção de medidas eficazes de prevenção contra a epidemia do Ébola, perante a porosidade de algumas áreas das nossas fronteiras, apelando às populações a acatarem as recomendações das entidades sanitárias.

12. Solidarizar-se com os professores na sua luta constante pelo respeito dos direitos legítimos relativos a sua carreira.

 

13. A Comissão política da UNITA emitiu parecer favorável, nos termos do artigo 24o dos Estatutos do Partido, para a convocação do XII Congresso, em 2015.

14. A Comissão Política da UNITA reitera o seu empenho no diálogo sincero e permanente, como via para a paz e estabilidade do país para um novo contrato social, com vista a uma reconciliação nacional inclusiva e a assunção de um Estado verdadeiramente Democrático e de Direito.

Luanda, 20 de Agosto de 2014

A Comissão Política da UNITA