Luanda - De acordo com a legislação vigente na União Europeia, os cidadãos não residentes na união, tem o direito de reaver uma parte do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) que lhes é cobrado e referente às mercadorias por si adquiridas no espaço da União e transportadas para os seus países de origem.

Fonte: Club-k.net

Acontece porém que, no aeroporto de Lisboa, tem sido praticamente impossível a uma grande quantidade de passageiros, reaverem os montantes a que têm direito, devido à ineficiência dos serviços alfandegários aí existentes.

O processo de autenticação dos boletins de tax free é de tal modo moroso e dificultado que muitos passageiros, especialmente os destinados a África e Brasil, simplesmente desistem de reclamar.

Essencialmente no período matinal, hora que partem uma grande quantidade de voos para a África e Brasil, verifica-se o seguinte cenário:

1. Demasiado tempo tomado no processamento de cada passageiro. Cada funcionário demora ente cinco e sete minutos a atender um passageiro;

2. Número reduzido de funcionários a atender. Normalmente só está um funcionário em cada um dos postos de verificação (Um antes e outro depois dos serviços de controle de segurança das bagagens de mão);

3. Indelicadeza e arrogância de alguns dos funcionários alfandegários. Por vezes mesmo sabendo que há muitas pessoas ansiosamente aguardando para serem atendidas, ficam conversando, demoram tempo exagerado a analisar e avaliar facturas, saem para café ou WC demorando um tempo infinito, ficam na conversa com colegas, etc. Este comportamento transmite a mensagem de uma atitude deliberada para que o maior número possível de pessoas desista de reclamar o tax-fee por saturação ou por falta de tempo para o fazer;

4. Longas filas de passageiros esperando para serem atendidos, sendo que muitos deles acabam por desistir de reclamar tax-free. Outros ainda chegam a perder o voo enquanto esperam que sejam atendidos. É comum verem-se mais de 100 pessoas aguardando para serem atendidas por um único funcionário.

5. Impotência absoluta dos passageiros, encontrando-se à mercê da vontade dos funcionários ou da sua boa ou má disposição para acelerar ou não o atendimento.

6. Constante indignação, exaltação e reclamação dos passageiros chegando ao ponto de às vezes por desespero, saturação ou ira tentarem agredir verbal ou fisicamente os funcionários da alfândega dada a demora e a lentidão com que o processo se

desenvolve.

Agora perguntamos: Qual a razão desta situação? Será que as autoridades portuguesas não vêm este cenário vergonhoso e quotidiano? Porque não se encontra solução para isso?

A resposta é clara. Existe um programa estabelecido pelas autoridades Portuguesas para deliberadamente criar entraves e dificuldades de modo a não devolver o que é devido aos passageiros não residentes na união europeia. Eles sabem que grande parte dos passageiros são cidadãos extra comunitários e que não têm como reclamar sobre este estado de coisas. Assim, artificialmente criam uma série de obstáculos para que não haja tempo útil para que os passageiros cumpram com as formalidades legais e como tal não possam levantar os montantes a que têm direito. Este cenário dura há já alguns anos estando as barreiras a aumentar principalmente nas horas que antecedem os voos para Angola. Existe um pacto de silêncio entre todos os intervenientes; as companhias aéreas (TAAG e TAP) que às vezes têm que deixar passageiros porque

os mesmos estão no tax-free, nada dizem; os funcionários da alfândega tratam de se justificar junto aos passageiros reclamando que têm pouco efectivo e nada podem fazer, as empresas de tax-free (Premier Tax Free, Global Refund, etc) também se remetem ao silêncio.

Esta situação constitui um vexame e uma vergonha para Portugal enquanto Estado

de direito, membro da União Europeia e signatário dos acordos de isenção de taxas.

O facto das autoridades não envidarem esforços para alterar a situação, revela um desrespeito para com os direitos dos cidadãos já que de forma enganosa e ardilosa estabelecem esquemas para não devolução de fundos que são devidos aos passageiros e apropriarem-se dos mesmos. Em português de Portugal isso chama-se ROUBO.

Este quadro não se verifica em nenhum outro aeroporto da União Europeia.