Lubango – A Rádio Nacional de Angola na Huíla, segundo a UNITA destorceu o conteúdo das declarações da sua  Secretária Provincial da UNITA na Huíla referente a conferência de Imprensa realizada quinta-feira em protesto a proposta de lei da nacionalidade. 

Fonte: UNITA

Para contrapor a informação vinculada  pela RNA na Huíla de que a Secretária Provincial da UNITA na Huíla Dra. Amélia Judith, está de acordo com a proposta da lei da nacionalidade siga na integra o discurso da conferência.

Senhores Jornalistas

Caros Companheiros

Prezados Compatriotas 

Quero antes de tudo agradecer a honra que nos concedem com vossa presença neste lugar onde queremos, mais uma vez, manter uma breve conversa de cidadãos e patriotas preocupados com o destino errado que o país está a tomar, com a cumplicidade do silêncio dos angolanos.

Para além dos graves problemas económicos e sociais que grassam pelo país provocados por esse desvio de rota por parte de quem está no leme do barco que se chama Angola, há um mês, a nação angolana em plena construção de democracia foi surpreendida por uma inaudita proposta de alteração da Lei da Nacionalidade no 1/05, de 1 de Julho, Lei da Nacionalidade, proposta esta vinda do Senhor Presidente da República, Eng.o José Eduardo dos Santos;

Para melhor situar Vossas Excelências gostaria de fazer uma pequena resenha daquilo que tem sido o posicionamento da pessoa do Senhor Presidente da República neste percurso de tentar construir em Angola um Estado de direito e democrático.

A fraude generalizada das eleições legislativas e presidenciais de 1992 e consequente recusa de realizar a 2a volta das eleições presidenciais não visou, da parte do Senhor Presidente outra coisa senão perpetuar-se no poder;

Depois do Memorando de Entendimento do Luena que trouxe de volta a paz militar no país, o Senhor Presidente da República durante 6 anos foi arrastando, com manobras dilatórias, a aprovação da Constituição da República de Angola, pois o quadro da composição parlamentar então vigente (o seu partido MPLA não tinha maioria qualificada) não lhe permitia aprovar uma Constituição atípica que lhe confere, hoje, os poderes que tem. Deste modo o Senhor Presidente da República apostou no tempo, saturou a oposição até que esta aceitou a realização das eleições sem a aprovação de uma constituição para Angola como previa a Lei Constitucional.

Ora, como estaremos todos lembrados as eleições legislativas de 2008 foram generalizadamente fraudulentas e com isso o Senhor Presidente da República garantiu uma maioria qualificada do seu partido, o MPLA, que lhe permitiu depois aprovar a Constituição atípica. Dito mais claramente, as eleições de 2008 não foram eleições do país; foram eleições do Senhor Presidente para criar condições, através da Constituição atípica, de se legitimar como ditador.

Como estaremos também lembrados, o ponto referente à eleição do presidente da república na Constituição atípica teve de ser submetida à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional, por parte dos partidos da oposição, para dele se extirpar a violação de um limite material da Lei Constitucional que obrigava a eleição do presidente da república de forma directa. O acórdão do Tribunal Constitucional deu o seu acordo à eleição directa do presidente da república mas, na prática, isso não aconteceu nas eleições de 2012. Por isso temos um presidente não eleito pelos angolanos mas imposto pelas sucessivas fraudes, ora na Constituição, ora nas eleições. Com a actual Constituição e com especialização crescente nas fraudes teremos sempre o actual Presidente como Presidente da República. E quando os seus mandatos acabarem, não tenhamos dúvidas, esta Constituição atípica vai ser alterada para atípica da atípica.

Gostaria de recordar a todos os presentes que todo esse figurino de procedimentos do Senhor Presidente da República viola os Acordos de Bicesse, antes de mais, mas também os acordos complementares de Lusaka e do Luena, todos eles pilares do Estado de direito e democrático e da paz militar que vivemos hoje em Angola.

Senhores Jornalistas,

Caros Compatriotas,

Voltemos ao assunto do mês passado.

Há um mês o senhor Presidente da República, Eng.o José Eduardo dos Santos, introduziu na Assembleia Nacional uma proposta legislativa com o objectivo de alterar a Lei no 1/ 05 de 1 de Julho, Lei da Nacionalidade, com o argumento doloso da sua conformação

 com a CRA. O Senhor Presidente pretende que a Assembleia Nacional lhe deia poderes para que no exercício das suas funções possa conceder nacionalidade a cidadãos estrangeiros que, conforme argumentou, prestarem ou venham a prestar serviços relevantes à pátria.

Acontece porém que nos termos da Constituição a atribuição da nacionalidade faz parte daqueles assuntos que constituem matéria de reserva absoluta de competência legislativa ou seja, compete a Assembleia Nacional e unicamente a Assembleia Nacional legislar sobre elas. Por conseguinte não estão cobertas por uma eventual autorização legislativa ao titular do poder executivo. Ao solicitar essa competência esta a querer usurpar poderes o que configura um crime. Mas, deixemos por enquanto os argumentos de direito e passemos aos de razão.

Na sua proposta o Senhor Presidente pretende que ele possa conceder nacionalidade a pessoas estrangeiras mesmo se estas não estiverem no país e mais ainda, mesmo que estejam, eles não precisam de ir às Conservatórias para declararem o lugar onde nasceram nem outros procedimentos exigidos ao angolano comum; o estrangeiro, no entender do Senhor Presidente merece um tratamento especial para não aturar, como o angolano, as longas filas das conservatórias; no entender do Senhor Presidente qualquer pessoa que lhe faça alguns favores, na europa ou noutra parte do mundo, pode ser angolano desde que fale fluentemente o português como se o português fosse uma língua nacional; estamos a ver que nós que falamos Kimbundo, nós que falamos Kwanhama, nós que falamos umbundu, nganguela, cokwe, etc, cometemos um erro nascer aqui e por isso somos angolanos de 3a classe; é por isso que para o nosso registo temos de acordar as 3 horas da madrugada para se posicionar na bicha do registo do nascimento, temos de ter padrinhos para testemunhar que os candidatos à registo são mesmo angolanos, além da obrigatoriedade da presença dos dois progenitores e...e ainda alguma gasosa.

Por outro lado a proposta do Senhor Presidente tem um outro veneno. Quando ele diz conceder nacionalidade a quem prestou ou venha a prestar serviços relevantes fica-se por saber por que razão se abre a possibilidade de quem vem a prestar... seria lícito para quem prestou serviços relevantes aferíveis pelo próprio povo angolano através dos seus legítimos representantes na Assembleia Nacional, os deputados; de outro modo...parece que serão serviços relevantes prestados ao Senhor Presidente...e, isto é muito perigoso.

Senhores Jornalistas,

Prezados Compatriotas,

Concluindo eu diria que não haveria tempo suficiente, nesta Conferencia de Imprensa, para esgrimir aquilo que é nosso entendimento sobre a postura do Senhor Presidente no que tange as manobras para distrair os angolanos enquanto ele engorda o seu poder e o torna eterno. Em 2010 enquanto os angolanos se distraiam com o CAN ele fez aprovar a constituição atípica; agora enquanto os angolanos se distraem com a festa faustosa do seu aniversário ele aproveita o ensejo para surripiar poderes da Assembleia Nacional; não temos dúvidas que esta festa pomposa de aniversário visa também distrair os militantes do MPLA que vão ao congresso extraordinário para não lhe perguntarem sobre as razões do adiamento do congresso ordinário onde já deveria haver vários candidatos à liderança do Partido.

Um adagio umbundo diz o seguinte:

Kolohanda ka tuendanda, puãi ovisungo tu viyevite!

Literalmente traduzido pode significar o seguinte: Nós não somos do MPLA mas sabemos o que lá se passa.

Por isso queremos aqui convidar todos angolanos, independentemente da sua filiação política, do credo religioso, do local de nascimento para enfrentar por justa causa esta manobra que visa claramente entregar a pátria angolana aos estrangeiros.

Especialmente, convidamos os compatriotas que são do MPLA ou estão no MPLA a desfazerem-se do medo porque o assunto da nacionalidade é um assunto muito sério. Está em causa a nossa sobrevivência como pátria. Querem nos tirar a única coisa que nos resta: a pátria. Depois de entregar o comércio, os bancos, as riquezas do subsolo aos estrangeiros, finalmente vai ser a pátria, se os patriotas não reagirem.

Outro adagio, também umbundo, nos ensina o seguinte: U okusetaka vonjeke, eteke limue okutako!

Aquele que te experimenta num saco para ver se cabes, num dado momento pode amarrar-te nesse saco! E depois?..

Muito obrigada a todos