Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, por conveniência de serviço e usando das prerrogativas que lhe confere a Constituição, nomeou nesta quarta-feira Manuel Miguel da Costa Aragão para o cargo de juiz-presidente do Tribunal Supremo.
Fonte: Angop
Manuel Miguel da Costa Aragão substitui Cristiano Augusto André, que foi jubilado por limite de idade, conforme determina a Lei que Aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
O Presidente da República nomeou, também, Cristiano Morales de Abril e Silva para o cargo de juiz vice-presidente do Tribunal Supremo.
Uma Nota de Imprensa da Casa Civil do Presidente indica que estas nomeações surgem após o Conselho Superior de Magistratura Judicial e do Ministério Público terem efectuado as eleições de acordo com o estipulado no Artº 27 da Lei Orgânica do Tribunal Supremo.
Nessas eleições, foram mais votados os juízes- conselheiros do Tribunal Supremo Manuel Miguel da Costa Aragão e Cristiano Morales de Abril e Silva, indica ainda a Nota de Imprensa.
Noutros dois despachos, o Presidente José Eduardo dos Santos exonerou, também quarta-feira, Francisco Cambango do cargo de vice-governador da Província do Moxico para o Sector Económico e nomeou para essas funções Maria Germana António.
