Luanda - Discurso pronunciado por José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola, nesta segunda-feira, 21, na reunião com o Governo Provincial de Luanda.
Senhor Governador da Província de Luanda,
Senhores Ministros,
Senhor Presidente da Comissão Administrativa de Luanda,
Senhores Administradores Municipais,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Tenho o prazer de vos apresentar o Dr. Graciano Francisco Domingos, o novo Governador da Província de Luanda. É uma pessoa com grande experiência administrativa, um profissional do ramo do Direito que, em momentos difíceis, já governou interinamente esta província.
Conforme tinha prometido, hoje estou aqui para anunciar um conjunto de orientações e decisões com vista a melhorar progressivamente a governação da Província de Luanda.
Embora tivéssemos conseguido obter melhorias em alguns aspectos, como a reabilitação e modernização de infra-estruturas, a construção de edifícios e instalações para melhorar a prestação de alguns serviços públicos, é evidente que existem muitos problemas por resolver e que criam muitas dificuldades.
No longo período de guerra que o país viveu, a cidade de Luanda era considerada lugar mais seguro e por isso para aqui se deslocaram milhares e milhares de cidadãos à procura de abrigo e meios para sobreviver.
Com o fim do conflito armado, em 2002, o êxodo de outras províncias para Luanda continuou. Aumentou a construção informal de bairros periféricos sem infra-estrutura mínima indispensável e sem condições de habitabilidade e salubridade.
Nesses bairros passaram a faltar todos os serviços básicos, tais como o abastecimento de água potável e de energia eléctrica, entre a falta de esgotos, de limpeza regular e recolha do lixo, a falta dos serviços de saúde, de educação, etc.
Aumentaram assim os musseques que herdamos do tempo colonial. Aumentou também o desemprego, a desorganização da cidade e a taxa de criminalidade. A província de Luanda e a cidade de Luanda em particular, não estavam preparadas, porque não tinham infra-estruturas para acolher um fluxo tão grande de pessoas.
De cerca de um milhão de pessoas, em 1991, Luanda passou a ter mais de cinco milhões, em 2002, e, hoje, já tem mais de sete milhões de habitantes. Na realidade, a cidade de Luanda está a crescer muito rápido e os seus problemas são cada vez maiores e mais complexos.
Nesta província quem dirige tem de estar a frente dos acontecimentos. Tem de estar completamente disponível, ter grande capacidade e mesmo qualidades especiais para saber prever a situação da evolução, saber orientar os subordinados e saber tomar medidas pertinentes.
Por isso, decidimos fazer cessar a acumulação do cargo do governador provincial com o de primeiro secretário do Comité Provincial do MPLA .
O nosso grande desafio é pôr a funcionar o aparelho da administração provincial e das administrações municipais, em pleno, para superarmos o atraso em que nos encontramos e ajustar o passo da governação ao crescimento da procura dos serviços públicos.
Precisamos de um esforço acima da média para podermos atender as necessidades básicas de toda a sociedade, precisamos também de ordem e disciplina, em toda a província, para que cada um saiba o seu lugar e papel e possa dar a sua contribuição.
Está em elaboração o Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, que deverá ser implementado no período de 2016 à 2030, e abrange todas as vertentes do desenvolvimento económico e social, o ordenamento do território e a mobilidade na província de Luanda.
A elaboração deste importante documento será feita com base na consulta e concertação entre os organismos públicos e privados e a sociedade civil.
Mas não vamos esperar pelo Plano Director Geral de Luanda para começar o processo de reestruturação da Administração Local nesta Província.
O documento chegou-me e este processo começa agora com a implementação das medidas de carácter normativo que, em conformidade com a Constituição da República, estabelecem uma maior desconcentração administrativa dos poderes do Governo Provincial para a Administração Municipal, tornando assim quem dirige e governa mais próximo dos problemas e do cidadão, e definindo a necessária coordenação provincial e a articulação com a Estrutura Central.
Trata-se de optimizar a organização e o funcionamento do Governo da Província de Luanda, considerando que esta é a mais povoada, a mais urbanizada e a que alberga a cidade capital do país.
No futuro a cidade capital poderá vir a ter um estatuto diferenciado, tal como tem Brasília, no Brasil, ou Washington DC nos Estados Unidos da América.
Deste modo, para a Província de Luanda preconizamos um modêlo de desconcentração administrativa profunda, através de uma delegação legal de competências que hoje são atribuídas ao Governo Provincial e que passam para as Administrações Municipais, incluindo o caso específico do Município de Luanda.
O Ministro da Administração do Território e o Consultor Dr. Carlos Feijó explicarão depois mais detalhadamente o que vai acontecer neste domínio da desconcentração administrativa.
Sublinho apenas que os Municípios de Luanda ficam equiparados as províncias, no sentido de que lhes serão aplicáveis os procedimentos referentes ao regime financeiro e orçamental, podendo executar despesas até ao mesmo limite definido por Lei para o Governador Provincial.
Contudo, o Governador Provincial continuará a ser o representante da Administração Central, em obediência a estrutura definida na Constituição da República.
Com estas medidas, acrescidas dos instrumentos de trabalho de que dispomos, podemos, a curto e médio prazo, atingir os seguintes objectivos:
Fortalecer a capacidade das Administrações Municipais de planificar e gerir melhor as zonas urbanas da sua circunscrição e responder com efectividade as necessidades dos cidadãos;
Promover e gerir o desenvolvimento social e económico local e responder ao impacto de eventuais ocorrências negativas naturais:
Contribuir para a melhoria da prestação de serviços públicos nos domínios da saúde, da educação, do fornecimento de água e energia eléctrica, do saneamento básico e da gestão do lixo, da transformação do mercado informal para o formal e do respeito pela ordem e a disciplina;
Promover a governação participativa através do diálogo e da participação dos cidadãos na resolução dos problemas e no desenvolvimento do seu município;
A Administração Municipal deverá assim ter um Programa de Desenvolvimento, um Orçamento e um Programa Municipal de Investimento Público, a partir de Janeiro de 2015. Para os últimos três meses deste ano será aprovado e será executado um Programa Provincial especial de Impacto Social, além do Plano provincial e do orçamento em curso.
Em Outubro de 2014, o Executivo vai apreciar e aprovar um programa de expansão da rede viária e ferroviária da Província de Luanda cuja execução começará imediatamente a seguir e vai permitir melhorar a mobilidade significativamente, na zona sul, por exemplo, além da Avenida da Corimba, surgirão mais duas, uma das quais será a marginal da Corimba, a qual vai ser uma avenida moderna com um metro de superfície com mais de cinco quilómetros de praia a frente.
Este programa prevê também melhorar a acessibilidade da zona norte e do novo aeroporto internacional de Luanda ao centro da cidade de Luanda. etc
Por outro lado, uma atenção especial vai merecer a distribuição e a ocupação de terrenos urbanos ou para fins agrícolas. Sugiro que seja realizado um seminário sobre este tema, aqui na Província de Luanda, em que, além da auscultação e debate, os especialistas poderão falar sobre a Lei de Terras e sobre a Lei do Ordenamento do Território e respectivos regulamentos, certamente.
Esperamos que com a adopção destas medidas consigamos resolver os problemas que identificamos na província de Luanda
Queremos recordar que o Executivo deve uma resposta às Mulheres Rurais que, no seu último Fórum Nacional, pediram esclarecimentos sobre várias irregularidades cometidas por responsáveis do Estado e sua eventual responsabilização.
Penso que os casos concretos, já identificados, devem ser objecto de inquérito administrativo, a ser levado a cabo pelas entidades competentes.
Minhas Senhoras
Meus Senhores
Caros convidados
O nosso dever é trabalhar para o povo; é trabalhar para satisfazer as necessidades crescentes do povo. Esta é a orientação lapidar do programa de governação do MPLA proposto aos eleitores nas eleições gerais de 2012. Temos, assim, obrigação de cumprí-la.
A terminar, eu quero reiterar as minhas felicitações ao senhor Governador de Luanda, ao senhor Presidente da Comissão Administrativa de Luanda, aos Senhores Administradores Municipais pela nomeação e desejar à todos que cumpram, com êxito, a missão que lhes foi confiada.
Muito obrigado
