Luanda - A CASA-CE acompanhou atentamente o discurso proferido pelo Presidente da República, no dia 21 de Setembro de 2014, aquando da cerimónia de apresentação do novo governador da Província de Luanda.
Fonte: CASA-CE
2- A CASA-CE congratula-se por constatar que finalmente o Presidente da República tomou conhecimento e começa a preocupar-se com a situação precária da vida dos angolanos residentes na cidade de Luanda, e particularmente dos residentes dos bairros periurbanos, e novas áreas caóticas.
3- Anos a fio, Luanda, tal como grande parte do país, enfrenta, graves problemas nos domínios do ordenamento e saneamento urbano, nos domínios de prestação de serviços básicos ao cidadão, tais como água, energia, educação, a recolha de lixo saúde e emprego para os jovens.
4- Face a abertura do Presidente da República, para uma visão e abordagem mais realista dos problemas de Luanda, a CASA-CE recomenda:
a) Tal como foi decidido separar a função de governador de Luanda, com a de responsável do partido no poder na província, também deve ser estendida a todo o país esta incompatibilidade funcional.
Assim, todos os governadores e administradores em todo País, não acomulem funções administrativas com funções partidárias. Estaremos a dar assim os primeiros passos no processo de despartidarização da administração pública, apánagio importante dos regimes democráticos.
b) A vontade demonstrada pelo Presidente da República no sentido da desconcentração Administrativas e Financeiras de Luanda, num contexto constitucional excessivamente concentrador, pode gerar a inviabilização técnica do propósito inicial. Porém, mais do que desconcentrar é preferível apostarmos no cumprimento das normas constitucionais e avançarmos decididamente na implementação do poder local autárquico. Países africanos com piores condições financeiras, políticas, económicas, humanas e técnicas, têm dado passos nesse desiderato. Angola deve evitar fazer parte dos piores.
c) A antecipação aos fenómenos Político, Económico, Financeiro e Social em qualquer Sociedade em vez de reacção é uma atitude básica para qualquer filosofia de governação positiva. Assim, consideramos ser inevitável a aprovação de um plano director geral para a província com vista a garantir coerência, estruturação e enquadramento de todo o conjunto de acções governativas. É recomendável para tal fim, o diálogo com a sociedade seja efectivo e não teatral. A valorização de todas as mais valias e competências humanas devem sobrepor-se às tendências partidarizantes, para que o produto final reflicta os grandes consensos e a melhor qualidade.
d)A CASA-CE congratula-se com a intenção admitida pelo titular do Poder Executivo de desenvolver acções visando melhorar a circulação na cidade de Luanda. A CASA-CE considera que não será suficiente criar uma nova marginal da Corimba acoplada com metro de superfície e uma via da Zona Norte. Luanda, exige um vasto plano de multiplicação de vias rápidas interconectadas entre si; Luanda, exige um vasto plano de multiplicação e melhoramento
dos transportes públicos, combinando linha de Metro de superfície inter-conectadas e autocarros públicos com faixa de circulação exclusiva; Luanda, exige um vasto plano de construção de espaços de estacionamento, utilizando os espaços de edifícios delapidados, combinados com a proibição de estacionamento nas vias pré- determinadas nas zonas da cidade.
Só um plano holístico poderá dar resposta cabal aos grandes congestionamentos do tráfego que afectam de forma negativa os níveis de produtividade na cidade de Luanda.
e)A qualidade de vida dos habitantes de uma grande metrópole como Luanda, está relacionada com a quantidade e qualidade de equipamentos municipais (camarários), colocados a sua disposição. Luanda, carece de espaços verdes e parques de lazer. Pelo que, o Executivo deve catalogar em todos os municípios, espaços públicos ainda disponíveis (exemplo – ex-Praça da Estalagem ou ex-Roque Santeiro) para a instalação de espaços verdes cuidados e parques de lazer.
f) A cidade de Luanda é hoje, nas palavras do Senhor Presidente, uma metrópole com mais de sete milhões de habitantes. Providenciar serviços sociais básicos, tais como saneamento, em tempo seco, a limpeza das grandes valas de drenagem, a recolha de resíduos sólidos, a regularização das estradas não asfaltadas e a feitura das sanjas, o borrifar águas nas estradas nos meses de Agosto e Setembro, com vista a eliminar as poeiras e, preparando-as para as chuvas, a água e a energia; não têm eficácia quando desenvolvidas de forma de emergência permanente, realizada exclusivamente por empresas públicas gigantes. Por esta razão, é recomendável que sejam feitos estudos apropriados para se aferir da possibilidade de tercerizar e desconcentrar o aprovisionamento desses serviços à população.
g) Em todos os bairros de Luanda, incluindo os mais caóticos, é visível o nível de esforços desenvolvidos pelos cidadãos na construção
dos seus imóveis residenciais. Para a devida valorização dessas acções, é crucial que todos os serviços que contribuem para a valorização fiduciária desses esforços sejam disponibilizados, até, de forma tercerizada. Para além das questões relativas à urgência da urbanização e do saneamento básico, pontuam com carácter urgente a necessidade de reconhecimento e regularização dos direitos de superfície, de posse legal e registo de titularidade dos imóveis.
h) Sempre que os imperativos de urbanização implicarem a demolição de residências dos cidadãos, independentemente do seu nível, tal exercício deve ser executado respeitando os princípios do diálogo, planificação participada, dignidade nas medidas adoptadas para evitar-se o desenraizamento das populações. Esta não é recomendação exclusiva da CASA-CE, mas também, da Assembleia Nacional da República de Angola.
5- O Conselho Presidencial da CASA-CE espera que esta contribuição patriótica e honesta seja assim considerada para o bem de Angola e dos Angolanos.
Luanda, aos 25 de Setembro de 2014
O CONSELHO PRESIDENCIAL
