Luanda - DISCURSO PRONUNCIADO POR SUA EXCELÊNCIA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, POR OCASIÃO DA TOMADA DE POSSE DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO Luanda, 10 de Outubro de 2014
SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,
SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS,
SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA,
SENHORES MAGISTRADOS JUDICIAIS,
SENHORES MINISTROS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
Acabo de conferir posse nos cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Tribunal Supremo aos Senhores Doutores Manuel Miguel da Costa Aragão e Cristino Molares de Abril e Silva, pessoas de reconhecidas capacidades e que reúnem os requisitos necessários para garantir o cumprimento cabal das suas novas funções.
Na realidade, eles assumem as suas responsabilidades no início de uma nova era, cujo marco foi a entrada em vigor da Constituição da República em Fevereiro de 2010, que estabeleceu os princípios e valores para a reforma do Estado e do Poder Judicial, em particular.
SENHORES PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO
Assim, o exercício do vosso mandato vai decorrer num período em que se torna imprescindível incrementar o processo de Reforma da Justiça e do Direito, tendo em conta o papel central do Direito e do Sistema Judicial no desenvolvimento económico, social, cultural e político da nossa sociedade.
Os Órgãos da Justiça realizam melhor a sua missão quando estão mais próximos dos cidadãos, garantindo um acesso mais fácil aos seus serviços, a efectivação dos seus direitos e interesses legítimos e o princípio "Justiça para Todos.
Neste sentido, importa dar-se um maior impulso à reforma da organização judiciária, mais precisamente o modelo de organização e funcionamento dos tribunais da jurisdição comum, em conformidade com as bases fundamentais definidas na Constituição da República
Neste contexto, com a criação dos Tribunais de Relação, o Tribunal Supremo passará a ter também mais responsabilidades e maior intervenção no domínio do Direito, criando certamente jurisprudência de maior nível.
Não há dúvida que isto requer muito trabalho, mas temos em conta que o Tribunal Supremo é a instância superior da jurisdição comum e que Senhores Magistrados recém nomeados revelarão o dinamismo e a capacidade de intervenção necessários em todas as áreas do Direito sob sua alçada, para se conseguir este objectivo.
Por outro lado, é conveniente adoptar-se a divisão judicial do território, que permita maior facilidade e articulação do Sistema de Justiça com os outros organismos da Administração do Estado.
Isso implica também uma forte aposta na formação inicial e contínua dos operadores judiciais, com particular incidência dos Magistrados Judiciais, a fim de alcançarmos a eficiência e a qualidade da Justiça.
Uma eficaz gestão dos recursos humanos, e dos quadros em particular, em articulação com outros serviços auxiliares, podem por si só gerar maior produtividade e eficiência dos Tribunais.
Alcançar este objectivo requer de facto profissionais adequadamente capacitados em matéria de gestão processual e de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros.
Os Tribunais e os Magistrados Judiciais desempenham um papel crucial na defesa do Direito e da Justiça, no cumprimento da Constituição e da Lei, na afirmação dos
princípios básicos da convivência humana e social, bem como na regulação das relações dos cidadãos entre si e com o Estado, e em especial na garantia dos direitos fundamentais e humanos.
Importa, por isso, reforçar, através de boas práticas e de comportamentos irrepreensíveis, a confiança dos cidadãos nos Magistrados Judiciais e no Sistema de Justiça.
Na verdade, os Tribunais devem desempenhar um papel fundamental no aprofundamento da inclusão social e na correcção das desigualdades, na qualidade da resposta do Estado aos conflitos estruturais, na promoção da paz social, na melhoria da capacidade e da transparência da Administração Pública e na segurança da actividade empresarial, que é essencial no desenvolvimento económico.
Senhores Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Supremo,
São grandes e múltiplas as tarefas que os esperam e que hão-de exigir a vossa dedicação e esforços.
A reforma do Sistema Judicial, em especial dos Tribunais Judiciais, constitui um sub - programa essencial e um Programa - chave da reforma do Direito e da Justiça.
Reconhecemos, por outro lado, que o Tribunal Supremo, como última instância de recurso dos outros Tribunais, tem um volume grande de processos por resolver.
o destino da nossa democracia depende do aprofundamento e da consolidação do Estado de Direito Democrático, que deve dispor de tribunais judiciais autónomos e
independentes, capazes de funcionar com qualidade e eficiência.
Desejo que cumpram com êxito a vossa nobre missão!
A terminar, dirijo uma palavra de apreço ao Juiz Presidente Jubilado, Dr. Cristiano André, por ter desempenhado durante vários anos, com dedicação e sentido de responsabilidade, as suas nobres funções.
Muito Obrigado!