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Luanda -  A política enquanto instituto motor da acção dos homens, exige destes, ética nos actos e na prática quotidiana. Quando isso não acontece o descrédito calcorrea andarilho para descambar no lamaçal. É pois neste ponto em que se encontra a política angolana: na lama.

Fonte: Folha8

Nos últimos dias com um rimbombar ensurdecedor, o ministro do Ensino Superior veio a público, iludindo a condenação a que foi alvo, por um tribunal internacional, republicando um despacho publicado no Diário da República, nº 219, I Série, de 14 de Novembro de 2013.

Neste, Adão do Nascimento, mente descaradamente, o Presidente da República, o país e os cidadãos, denotando ainda a sua incompetência técnica, ao anular e tornar inválidos os acordos assinados em 2008, entre a Universidade Agostinho Neto e a American World University, alegando o facto de a American World University não ser uma instituição de ensino acreditada pelas autoridades norte-americanas, assim como os seus cursos, quer de graduação como de pós-graduação, não terem reconhecimento das autoridades dos Estados Unidos.

Pura desculpa de um mentiroso compulsivo.

Poderia arranjar outra desculpa, como a do regabofe ter um destinatário, que não tem exército privado, nem armas de guerra, mas que parece atemorizar Eduardo dos Santos e o seu regime: William Tonet. Infelizmente, como humilde cidadão, não sabia que tinha tanta importância para o regime, ao ponto da perseguição, dar direito agora a despachos direccionados.

O pior de tudo é que esta palhaçada não é nenhuma invenção individual, acontece com outros governantes mas destaca-se no mau sentido, o ministro do Ensino Superior, Adão do Nascimento, que nem sabe que a lei não tem efeitos retroactivos, salvo se para beneficiar o réu. “A lei só dispõe para o futuro: ainda que lhe seja atribuida eficácia retroactiva, presume-se que ficam ressalvadas os efeitos já produzidos pelos factos que a lei se destina a regular”, art.º 12.º Código Civil.  Entretanto, por ora, somos levados a indagar como é possível um indivíduo governar sem ser, pelo menos, admoestado, no deambular de tanta incoerência.

Apresentado como sobrinho do Presidente de Angola, Adão do Nascimento também se distinguiu por ter pensado que podia dar uma cabeçada na lei invalidando todos os documentos académicos que atestam a conclusão de formação graduada e pós-graduada na American World University (AWU).

Tudo isso pode ser considerado um exemplo tipo da mais que medíocre capacidade de governar deste dirigente que têm em suas mãos e sob sua responsabilidade uma parte do futuro de Angola

Trata-se, voltamos a repetir de uma brilhantíssima demonstração da mentecapta maneira de pensar política deste regime que nos assola há quase quarenta anos, e que, de passada discriminatória em tropeções e atropelamentos à lei e não só, à lógica, ao bom-senso e à visão de Estado, para além do mais dá azo a augurar retaliações muito violentas, pela quase sistemática prática da incoerência duma quadrilha de teólogos políticos que desgovernam Angola e os levou, nesta anulação irreflectida da validade dos diplomas da AWU, a um resultado digno da sua própria estupidez, pois dela redundou a prova formal, límpida e indesmentível de que a anulação compulsiva da validade do diploma de Mestrado de William Tonet (WT), seguida da sua expulsão da barra do tribunal, afinal faz parte de uma cabala urdida ao mais alto nível, quiçá no gabinete presidencial, com as suas várias antenas da Intelligentsia.

Um regime não pode anular um título académico individual, tão-pouco um despacho novo, pode anular um acordo antigo, sob pena de instalar a insegurança jurídica.

Se o ministro do Ensino Superior, Adão do Nascimento tivesse bom senso, não faria o actual e escabroso despacho em Novembro de 2013, mas orientava a UAN a não renovar o acordo educacional, que terminou em Setembro de 2014, para diminuição dos danos e da vergonha. Mas não, preferiu outro caminho e sem ser parte no processo, decide anular um acordo, entre duas instituições académicas, com autonomia funcional.      

A interpretação feita pelo ministro aos vários instrumentos jurídicos em vigor em Angola, para sustentar o despacho é tão básica que raia o ridículo, pois em nenhum deles se lhe atribui competência para a decisão tomada. Mesmo numa sanzala do interior nenhum soba, socorrendo-se do Direito Costumeiro, tomaria uma atitude tão sensível sem consultar e socorrer-se dos conselhos dos seus melhores "Indunas" (conselheiros). 

O que acabámos de expor é uma das principais incoerências desta verdadeira cabala levada de peito avante contra o cidadão William Tonet. Mas há outras que se misturam com esta e transformam esta decisão de Adão do Nascimento numa obra-prima de malvadez, posta em prática e levada a cabo pelo simples prazer de abater uma pessoa.

Com efeito, a American World University é uma instituição de ensino semi-presencial e à distância, criada nos Estados Unidos da América e com “branch” em alguns países. A sua filial brasileira opera em Angola desde alguns anos atrás, com base num acordo inter-universitário.

O acordo passado entre a American World University e a Universidade Agostinho Neto foi concluído, assinado no ano de 2008, numa altura em que a AWU já tinha reconhecimento  nacional e internacional, junto de organismos de acreditação institucional, tais como da "Secretaria de Estado do Estado de  Iowa", em 02 de Setembro de 1994, da "Association International des Educateurs por la Paix Mondiale" e da UNESCO, aos 17 de Julho de 1997, da "World Association of Universities and Colleges" WAUC", aos 25 de Janeiro de 2001.

Mais grave, para o ensino em Angola é de afinal um reitor de uma universidade pública não mandar nada na sua instituição, pois no caso em concreto, afinal quem manda é o ministro e, quem sabe, qualquer dia, até a quantidade de papel higiénico da Universidade Agostinho Neto, terá despacho expresso do ministro .

A autoridade superior é Adão do Nascimento, que, não se sabe ao certo por que raio de cargas de água quer e mete precipitadamente o seu nariz num assunto do qual ele sempre esteve alheio. Sente-se que houve tráfico de influências para tomar rápido uma decisão estúpida, porque fornecedora da prova formal da inépcia total, da incompetência focada ou simplesmente da falta de sentido ético e moral total para atingir um homem desarmado, melhor, apenas armado com os seus conhecimentos.

Uma imensa vergonha que enodoa o actual sistema de Ensino Superior colocado nas mãos de um homem que, apenas destrói a academia e a coloca nos mais baixos patamares. Até hoje o ministro, que se diz sobrinho do presidente da República, apenas colhe queixas de todos os operadores do sistema, por não o conseguirem contactar e este inviabilizar o desenvolvimento formativo e de quadros das universidades.

É muita nódoa face a um acordo académico!

Vergonha dupla. Porque o que vemos é uma espécie de entremez ridículo, uma alegoria de um casamento entre duas universidades que, por mais que se sintam em estádio de união, se vêem obrigadas a divorciar e a deitar aí no lixo o seu contrato de casamento por ordem de um padrasto rabugento, que das duas uma, ou é manipulado ou não bate bem da cabeça.

Triste, se isto é governar, pobre da nossa Angola, país nobre, mas servido por muita gente sem valor. Com tanta borrada o mínimo que se pode pedir, em democracia, é a demissão deste ministro por manifesta, reiterada e comprovada incompetência profissional.