GRUPO PARLAMENTAR: PREVENÇÃO À SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA
Luanda - Excia. Sr. Presidente da Assembleia Nacional, ilustres Deputadas, digníssimos Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores. A sinistralidade rodoviária, é um fenómeno social que resulta de acidentes ao longo das rodovias, pelos utentes da via pública, quer sejam condutores, passageiros ou peões, por razões de natureza diversa.
A sinistralidade rodoviária é um fenómeno relevante em ANGOLA, com enfoque nos seus nefastos efeitos. Com efeito, a taxa de acidentes per- capita no país é das mais elevadas do Mundo. Existem vários indicadores ao longo dos anos, incluindo número de acidentes rodoviários, mortos, feridos, apesar de pouco ou nada se saber, quanto às consequências que as suas sequelas representam para as famílias, para a actividade produtiva e para a economia nacional. Excias. vários têm sido os factos em torno deste fenómeno que infelizmente se situa como o segundo maior mal que enferma o nosso País, depois do endémico mal da corrupção que é quase institucionalizado e da malária, enfermidade que o executivo está a braços e se manifesta incapaz de combater e erradicar.
De facto, desde o limiar dos anos 2006 ao momento, que este mal tem suscitado enorme preocupação por parte dos cidadãos, das associações da sociedade civil, com vista à sua atenuação, quiçá mesmo ao total estancamento dos seus nefastos efeitos, para as famílias, para a produção e concomitantemente para a economia nacional. 
Para podermos falar com alguma propriedade sobre o fenómeno em apreço, importa trazer à liça, alguns dos mais recentes pronunciamentos de algumas figuras da nossa Polícia Nacional face à questão: Superintendente Angelino Serrote - de acordo com este responsável da polícia, que falava no acto de lançamento da terceira fase da Campanha Nacional de Educação e Prevenção à Sinistralidade Rodoviária 2014, fazendo alusão aos resultados comparativos entre as mortes por malária e as que resultam da sinistralidade rodoviária, considera que, dos mais de dois mil acidentes ocorridos no ano transacto e no primeiro trimestre do ano em curso, se pode aferir, a existência de uma taxa de desaceleração relativamente à malária na ordem de sete por cento e uma aceleração de mortes nas estradas do País, na ordem dos dez porcento.
Referiu que neste conjunto de sinistrados, situa-se uma população activa, onde mais de 50% das vítimas, são cidadãos na faixa etária dos 15 aos 35 anos de idade. Nesta conformidade, Angelino Serrote considera que o país está a perder recursos humanos, e que, a família angolana se está a dilacerar “fim de citação”. Importa reflectir no facto das estatísticas apontarem Angola, como o País com o maior indice de taxa de sinistralidade rodoviária do Mundo, sendo superada apenas, pela Serra Leoa e pelo Irão.
Só para ilustrar, em 2013, ocorreram 14.844 acidentes, que provocaram 3.593 mortes e deixaram 14.226 feridos, segundo dados estatísticos da Direcção Nacional de Viação e Trânsito, na pessoa do Superintendente Chefe Eduardo da Silva, situação que assume contornos perigosos. Imperioso se torna que sejam tomadas medidas sérias, responsáveis, para deixarmos de figurar entre os piores do mundo também nestes indicadores, com vista à preservação da vida, à felicidade das famílias, à garantia efectiva da angolanidade na produção e na participação da pujança económica que Angola pode atingir, não temos dúvidas. Conquanto, é deveras preocupante e não é uma questão de sofisma político, mas um dever de cidadania e de amor à vida que nos impele, à chamada de atenção de todas as consciências vivas do nosso belo País, à assunção das nossas responsabilidades colectivas e individuais.
Incumbe- nos a consciência de não olharmos para este fenómeno de ânimo leve, pois seria de todo saudável que fossemos o terceiro País do mundo, em indices de desenvolvimento humano, para nosso orgulho e dignificação, e não, o terceiro em mortes por acidentes de viação, porque os números que chegam ao nosso conhecimento, são sem sombra de dúvidas assustadores e o mais grave é que tendem a crescer.
Excias. Relativamente às causas da sinistralidade rodoviária, subsiste quase sempre a ideia que nos querem fazer passar, segundo a qual, o excesso de velocidade e a embriaguez, são os únicos responsáveis pela maioria dos acidentes que ocorrem em Angola, talvez para justificar a “caça” à gasosa, aliada a alguma incompetência e espírito de deixa andar. O excesso de velocidade, é muitas vezes a consequência e não a causa, pelo que, se torna de todo relevante que se busquem as reais causas e seus actores directos ou indirectos, e, os que moralmente têm a obrigação, de mais fazer para a protecção e defesa do Povo que dizem governar. Quanto a nós CASA-CE, a redução da sinistralidade em Angola, não deve passar exclusivamente pelo patrulhamento policial.
Deve passar sobretudo, pela adopção de um conjunto de outras medidas, suportadas por políticas públicas que se reputam indispensáveis, à prevenção e combate à sinistralidade rodoviária. O que mais espanta é que é sabido, que a maior parte dos acidentes graves dão-se nas estradas nacionais, devido a choques frontais resultantes de ultrapassagens mal calculadas, entre outras manobras perigosas, e no entanto, nestes, pouco ou nada se faz, ou se assiste à cumplicidade impune, de uns tantos agentes de trânsito, arreigados ao fenómeno da gasosa, devido às más condições de trabalho e salariais, que os impele a fazer vista grossa às irregularidades, deixando passar meios circulantes, que transitam com excesso de velocidade, pelos locais onde aqueles se encontram em serviço público, muitas vezes superando em dobro a capacidade permitida, a exemplo do recente e aparatoso acidente de viação ocorrido em Porto Amboim, que ceifou a vida a vinte e oito cidadãos.
Outros pontos nevrálgicos que conduzem a este estado de situação, resultam da má concepção das nossas estradas, da sua má sinalização, qualidade e manutenção. Então por que razão se continua a persistir nessas práticas?
A CASA-CE entende, que se deve efectuar uma fiscalização séria e responsável, sobre as obras e os obreiros das nossas rodovias, responsabilização das chefias das unidades policiais, onde pontificam agentes que agem em contraposição à lei e às suas obrigações, como forma de prevenir este mal, ao invés da prática da caça à gasosa, como se esta fosse a função principal dos agentes da Polícia Nacional, que em serviço público de prevenção à sinistralidade rodoviária, deveriam isso sim, educar os utentes da via pública ao cumprimento da lei, às boas práticas de condução, de transporte de passageiros e mercadorias, passando pela aplicação de multas aos prevaricadores.
Quando invocamos a necessidade de introduzir medidas conducentes para diminuir os efeitos desta desgraça contra as famílias, contra a nossa cidadania, a economia nacional e as despesas com a Saúde (devido ao provável aumento da sinistralidade), estamos a trabalhar para a utilização de uma via mais segura, para a salvaguarda da vida dos nossos cidadãos, por via à concretização não de um luxo, mas de um pressuposto Constitucional, que obriga a todos, mas sobretudo ao Executivo, à assunção das suas responsabilidades. Muitos factores estão na base deste aumento vertiginoso nos números relativos à sinistralidade rodoviária, dos quais destacamos: – Causas de natureza subjectiva
a) Desrespeito aos princípios e valores imanentes à boa conduta - Falta de civismo e educação moral; - Formação inadequada dos condutores.
b) Comportamentos de risco - Velocidade excessiva para as condições de circulação; - Uso de substâncias psicotrópicas na condução, como alcóol e drogas;
 - Uso abusivo de telemóveis e outros afins quando em condução; - Cansaço, stresse e distracção, resultantes de condução por várias horas e sem descanso, em desrespeito ao princípio universal do descanso nos intervalos de duas em duas horas, nas viagens longas;
- Violação às regras de trânsito e da boa conduta; - Inexperiência na condução e inaptidão psico-física e cognitiva;
- Má conduta de alguns agentes da polícia na interpelação e perseguição aos utentes da via pública. c) Comportamento dos peões
- Fraco ou nenhum conhecimento sobre as regras de trânsito; - Travessia das vias de modo arriscado, irresponsável, fora das passadeiras e em locais inadequados.
– Causas de natureza objectiva
- Ausência de ergonomia (relativa ao conforto e segurança dos meios rolantes e estradas), bem como de uma postura correcta dos condutores ao volante; - Má sinalização ou sinalização incorrecta das vias; - Mau estado de conservação e manutenção de muitos veículos em circulação;
- Mau estado de conservação e manutenção da maior parte das nossas rodovias; - Ausência quase total de fiscalização das obras do tapete rodoviário em construção pelo País;
- Extrema desigualdade na qualidade das estradas tendo em conta os construtores serem chineses, brasileiros ou portuguêses.
Excias. A CASA-CE, à guiza de recomendações entende que, podem ser adoptadas algumas medidas para atenuar a situação. Nesta conformidade, a CASA-CE recomenda a tomada das seguintes medidas:
1 - Introduzir no sistema da educação e ensino, de uma disciplina sobre a sinistralidade rodoviária para as crianças, com a inserção de matérias sobre o Código de Estrada e outras temáticas afins, no currículo escolar, com vista à adopção de um comportamento, que tenda a corrigir os males do presente, quanto à matéria em análise; - Realizar campanhas de Sensibilização e consciencialização periódicas dos cidadãos, sobre a prevenção da sinistralidade rodoviária; - Criar legislação mais consentânea com as infracções cometidas na via pública, como as famosas "mbaias" dos taxistas e outros condutores; - Apoiar os Movimentos Cívicos que trabalham, em prol da luta contra a sinistralidade rodoviária;
- Melhorar as condições das nossas estradas; - Criar mecanismos de inspecção periódica, por forma a haver viaturas cada vez mais seguras em circulação;
- Tomar medidas que conduzam à crescente diminuição do rácio mortos em sinistros rodoviários por combustível vendido;
- Medidas exemplares relativas ao combate aos principais factores de risco, como o excesso de velocidade, a condução sob o efeito de álcool e de drogas, a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e capacetes para os utentes de motociclos, bem assim, à aplicação de multas e indemnizações às empresas envolvidas na construção e/ou reabilitação das nossas rodovias, que não cumpram com os requisitos exigidos na construção de estradas, que garantam a existência de uma condução segura e longevidade das mesmas. Finalmente, se tivermos em consideração que a Sinistralidade Rodoviária é um fenómeno social, que resulta dos nossos comportamentos individuais ou colectivos, e que tem no Executivo, a maior quota de responsabilidade, no que concerne à tomada de medidas preventivas que acautelem estradas sãs, propiciadoras de uma boa condução e consequentemente, da redução dos riscos à sinistralidade rodoviária, fácilmente concluiremos que, todos seremos poucos para esta empreitada.
Por isso, façamos cada um a sua parte. Quanto a nós CASA-CE, através da nossa estrutura juvenil, a JPA, temos lançado campanhas de sensibilização que procuraremos redobrar. O Executivo, através dos seus órgãos auxiliares cumpra o seu papel, deixe de construir ou mandar construir estradas de esferovite, como já se tem dito inúmeras vezes, mas infelizmente, o Executivo continua a fazer ouvidos de mercador, persistindo no afã de presentearem os angolanos, com obras para inglês ver, com fito meramente eleitoralista, olvidando que esta prática, está a ceifar as vidas dos nossos concidadãos, filhos, esposos, esposas, enfim, está a dilacerar o nosso tecido social.
Angola, nosso País, é o nosso torrão mais sagrado. É o nosso presente e futuro. O nosso futuro está assente numa Angola para todos os angolanos. O nosso destino comum, é o alcance de uma Angola que nos mereça a todos, que tenha no epicentro das nossas preocupações, os homens e as mulheres de Angola. Para o efeito, importa que todos trabalhemos irmanados na vontade de realizar, uma Angola em que nos sintamos não só integrados, mas felizes pela pertença a este torrão, que é o humus sagrado do nosso ventre pátrio.
TODOS POR ANGOLA – UMA ANGOLA PARA TODOS
