Artigos

Luanda - O ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, anunciou nesta segunda-feira, em Luanda, a depuração de efectivos policiais com comportamentos indecorosos e apelou à população na denúncia de todas as práticas e normas não conformes com a deontologia profissional.

Fonte: Angop
O governante falava na cerimónia de abertura do Conselho Consultivo Alargado, que reúne os delegados provinciais e responsáveis dos órgãos centrais do Ministério do Interior (MININT).

Segundo o ministro, a instituição está preocupada com as informações e constatações sobre comportamentos indecorosos por parte de alguns membros dos órgãos executivos centrais, com destaque para os agentes da polícia de trânsito e do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

“Devemos continuar a ser rígidos, depurar os elementos nocivos do seio da corporação e aprimorar os mecanismos de participação dos órgãos de inspecção, por um lado e da população, por outro, na detenção e denúncia de todas as práticas e comportamentos não conformes com os princípios, normas, ética e deontologia profissional”, disse o ministro.

Adiantou que os cidadãos devem estar munidos de documentos necessários para sua identificação, dos seus bens e actividades que realizam, incluindo a recusa de serem interpelados por agentes não portadores da placa de identificação onde conste o nome e o número mecanográfico do agente, de forma a participar activamente na salvaguarda dos seus direitos e no combate à corrupção.

Recordou, por outro lado, que os efectivos dos órgãos executivos centrais do Ministério do Interior, em particular da Polícia Nacional e da Investigação Criminal estão sujeitos à observância rigorosa dos preceitos da Lei do segredo do Estado e de Justiça, pelo que exigiu o seu cumprimento, sob pena de serem responsabilizados disciplinar e criminalmente os que violarem tais preceitos normativos.

 Informou que, nesta altura, estão engajados na implementação do novo Estatuto Orgânico do Ministério do Interior e oportunamente realizarão uma reunião alargada com os efectivos dos órgãos de Investigação Criminal, com vista a clarificar os princípios e modalidades a observar no processo de transição desses órgãos, bem como a sua interacção com os demais, com destaque para a Polícia Nacional.

Dentre os documentos a serem apreciados neste Conselho, com duração de dois dias, destaque para o Diploma sobre Medalhas dos Órgãos do MININT e o Projecto de Decreto Presidencial que cria o Subsistema de Condecorações deste Departamento ministerial para o reconhecimento dos feitos dos efectivos no cumprimento do seu dever.

Os participantes vão ainda analisar o Projecto de Decreto Executivo que aprova os Serviços Provinciais da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, do projecto de regulamento do Conselho de Concertação Nacional da Actividade de Segurança Privada, órgão que poderá permitir uma melhor relação técnica e institucional com este sector de actividade.