Luanda - O Ministério do Ensino Superior ordenou às autoridades policiais o encerramento compulsivo da Faculdade de Agudos (FAAG), instituição de origem brasileira com actividade lectiva não autorizada nas províncias de Luanda, Cabinda e Huambo. Em contra partida, a direcção da FAAG alega desconhecer a medida.
Fonte: Lusa/CK
A decisão consta de um despacho, de 18 de Novembro, assinado pelo ministro Adão do Nascimento que estipula ainda que os cursos superiores ministrados nas faculdades da FAAG em Angola "são considerados inválidos e não são passíveis de reconhecimento".
O despacho sublinha igualmente que aquele estabelecimento "não está autorizado nos termos da lei a funcionar como instituição de ensino superior", pelo que a necessidade de encerramento é participada às autoridades policiais e administrativas dos governos das três províncias onde é conhecida a atividade da FAAG.
Além disso, adianta o despacho, a decisão de encerramento "não inibe que os lesados intentem uma acção de responsabilidade civil ou criminal" contra os "promotores desta alegada faculdade".
Aquela instituição tem em curso, segundo anúncios colocados na Internet, o recrutamento de alunos.
"Convindo assegurar a observância do princípio da legalidade e da prossecução do interesse público, bem como desencorajar a prática de actos de ilegalidade no subsistema de ensino superior", justifica o mesmo despacho, que aponta ainda que a FAAG "não observou as fases previstas na Lei para a sua criação e funcionamento" como faculdade.
No sítio da FAAG na Internet, a instituição refere, numa informação datada de 2013, que se tornou "uma referência" em cursos de pós-graduação e mestrados em Angola, na área das ciências empresariais, alegadamente frequentados por várias dezenas de alunos.
