Luanda - 1o Antes é necessário esclarecer que, à luz do artigo 47o da Constituição da República de Angola (CRA), reunir e manifestar publicamente é uma liberdade assistida a todos os cidadãos da pátria que viu nascer Nzinga Mbandi mas, como não podia deixar de ser, diz a CRA que este direito deve ser exercido pacificamente.

Fonte: Club-k.net

2o Entretanto, em qualquer Estado (ou pelo menos os Estados que se prezem) as forças de segurança devem estar atentas às movimentações de qualquer individuo, e principalmente quando feita em massa, com vista a manter a ordem/paz social ao qual estamos vinculados intrinsecamente por intermédio do chamado “contrato social” amplamente difundido do Jean Jacques Rousseau.

3o Subscrevo o primeiro parágrafo do “post” da deputada Mihaela Webba onde diz, ipsis verbis: “Escrevo esta nota para alertar aos jovens sobre os perigos e armadilhas à volta da manifestação que os jovens revolucionários convocaram para o próximo fim de semana”.

Haverá mesmo perigos e armadilhas amanhã. Há que se ter muita atenção, mais do que em outras manifestações.

4o O povo angolano precisa, e reafirmo, carece de exemplos do que é ser cidadão num país que se diz ser um Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 2o da CRA. O povo burquinabê é um exemplo para ser seguido, mas existe tantos outros.

5o O regime perdeu mesmo o norte e decidiu ‘atirar para matar’? Senhora deputada, esta afirmação é bastante grave e, acredito (mas certamente poderá argumentar melhor, até porque é constitucionalista de formação) que, ao ser verdade, é suficiente para a destituição do PR por traição à pátria. Matar o povo que diz governar é grave. Há mesmo ordem para  ́atirar à matar ́, deputada? Esta informação não deveria estar na mesa de trabalho da Assembleia Nacional? Os deputados não deveriam estar na rua para mostrar que realmente é povo e representa o povo?

6o Ilustre representante do povo, deputada Mihaela Webba, o regime “decidiu também aproveitar a ocasião para prender ou fazer desaparecer certos líderes oposicionistas”? E isso não é motivo para sair à rua?

Essas afirmações são motivos bastante para um povo não voltar em casa enquanto não ver os responsáveis por estes “planos macabros” presos.

7o A exortação dos jovens revolucionários e não só usarem de perspicácia é bem vinda. Claramente não devem consentir sacrifícios desnecessários.

Senhora deputada, hoje alguém enviou‐me esta mensagem: “Quando não defendemos os nossos direitos ou os do próximo perdemos a dignidade, e a dignidade não se negocia.”

As outras avenidas da democracia têm de ser indicada por quem as conhece. Pelo que é importante a senhora deputada apontar elas e explicar como efectivá‐las. Mas não é certo contribuir no processo de despersuasão para que não se use um direito constitucionalmente consagrado, até porque este gesto é favorável ao regime.

‐ Ela afinal nos conhece. Sabe que batemos e bem. Podemos contar com ela nos próximos tempos ‐, suponho que é isto que devem estar a dizer o pessoal do M.

8o “A UNITA não vai participar nesta vossa manifestação para não dar pretextos aos desígnios macabros do regime. A JURA também não vai participar. A LIMA também não”, disse a deputada. Agora questiono: E se o regime cair, lá estará a UNITA para reivindicar? E mais: Em 2017, a UNITA vai implorar pelo voto desses jovens?

9o Concordo que os jovens manifestantes devem “usar de sabedoria para não permitir o triunfo da insensatez”, mas discordo, deputada, que devem cancelar a manifestação, no intuito de ver “que o regime não terá outra alternativa senão cair a seu tempo, porque ele já apodreceu”. Subscrevo o dito por Domingos da Cruz quando afirmava: “Mesmo a fruta podre cai por causa do vento ou por toque de pássaro”.

10o Porém, uma intervenção/participação de organizações políticas na manifestação de amanhã, dia 22, é tão necessário tal como foi a presença dos elementos do MR na  ́manif ́organizada pela UNITA em 23 de Novembro de 2013.

11o Por outra, participar ou não numa manifestação não deve ser uma decisão que dependa de alguma hierarquia política (assim estamos a ensinar o cidadão a guiar‐se pelas ideologias partidárias). Manifestar‐se é, pelo menos assim tipifica a CRA, uma garantia concedida a todos os cidadãos, independentemente da filiação partidária.

12o E, para concluir mesmo, é interessante ir à manifestação mentalizando estas palavras de Nelson Mandela: “Por mais difícil que seja batalha, não vamos nos render. Dure o tempo que durar, não vamos nos cansar”.