Paris - Declaração de Paris Sob o Lema: « CASA-CE EUROPA DISPOSTA PARA OS DESAFIOS DE 2017 », os representantes na Europa, reunidos em Paris – França, aos 29 dias de Novembro de 2014, com a orientação do Coordenador das Representações na Europa Emanwell Mayassi e a observação de Félix Miranda Membro do Conselho Presidencial, depois de 08 horas de intensos debates de uma Agenda pré-definida, que visa preparar o Caderno de Encargos para a Conferência Internacional que a CASA-CE projecta realizar no ano 2015, decidiram emitir a presente Declaração em nome da grande maioria da comunidade angolana residente na Europa, vítima dos 27 anos de guerra fratricida, 12 anos de paz do fusil e uma política sectarista, desastrosa e errónea do MPLA.
Fonte: Casa-Ce
Da Agenda de trabalhos:
• Leitura da Mensagem do Presidente da CASA-CE aos participantes a Reunião;
• Balanço das actividades realizadas até a presente data;
• Proposta do Estatuto e da Estrutura Funcional da Missão Externa CASA-CE Europa;
• Circuito Informativo;
• Definição dos objectivos da Missão Externa de 2015 a 2017;
• Fontes de recursos para subvencionar as actividades das representações;
• Demarches de pressão ao Executivo para o Direito ao Voto dos Angolanos na Diáspora e a criação de condições de regresso dos quadros a Angola;
• Diverso
Assim:
Renovar confiança aos dirigentes da CASA-CE
1 - Os representantes participantes decidiram renovar confiança incondicional ao Presidente da CASA-CE Abel Chivukuvuku que não tem poupado esforços no terreno na sua relação de proximidade com a população dos quatro cantos de Angola, igualmente pela sua coragem, competência, clarividência, espírito de abertura, sociabilidade e personalidade juridico-cadastral imaculada, até aqui demonstrados a testa dos destinos da CASA-CE;
a) A nossa confiança reiterada ao Presidente Abel deve-se ao facto de ser o homem ideal de que Angola precisa na fase de transição, pois reune o consenso da grande maioria dos angolanos, dentro e fora do país, com decalque para as relações inter-geracionais, tanto etárias como plitico-históricas e outras sensibilidades do âmbito político, social, cultural e étnico, tendo em conta a matriz que engaja a CASA-CE como uma organização política assente essencialmente na juventude.
2 – Os representantes estão mais do que optimistas face ao processo em curso de transformação da CASA-CE em Partido Político, sempre na certeza de uma vez Partido “CASA”, a Organização não deixará de ser abrangente, acolhedora e reconciliadora.
Memória aos mártires
3 – Os participantes, ainda no quadro das comemorações das jornadas alusivas ao 1º Aniversário da morte do Herói e Patrono da JPA – Hilbert Ganga, barbaramente assassinado aos 23 de Novembro de 2013 pela Guarda Presidencial de José Eduardo dos Santos, homenagearam igualmente outros mártires da causa angolana, bem como se solidarizaram com todos os angolanos em particular a Jovem Universitária Laurinda Gouveia brutal e horrorosamente espancada pela polícia no pretérito dia 22 e os militantes da CASA-CE que por toda Angola souberam elevar o instinto glorioso de coragem ao desafiar com manifestações a máquina repressiva do MPLA, cujos marcos mais hediondos foram os assassinatos de Isaías Cassule, Alves Kamulingue e mais recentemente o Engenheiro Hilbert Ganga.
Direito ao Voto e Política de Repatriamento
4 - Os representantes exortam o Estado Angolano na pessoa do Presidente da República a Revisão do Artigo 143º da Constituição para que o próximo pleito eleitoral não se desenrole com a contínua discriminação do Direito ao Voto da comunidade angolana radicada na diáspora.
a) O facto de angolanos residirem no exterior do país, não significa abdicar da Nacionalidade Angolana. Por outro lado, sem contudo ignorar os ganhos da paz, nem menosprezar os feitos dos seus protagonistas, independentemente do direito que qualquer cidadão tem de emigrar por livre opção, neste caso particular, os milhares de angolanos não vivem no estrangeiro por vontade própria, mas sim porque as condições de repatriamento nem sequer constam dos projectos do Executivo para o crescimento e desenvolvimento de Angola e seus cidadãos.
Apelo ao Presidente da República de Angola
Sua Excelência Senhor Presidente.
5 - Os tempos mudaram. A Democracia, os Direitos Humanos e o Estado de Direito com ênfase para a Liberdade de Expressão transformaram-se numa Cultura Universal e os africanos por toda a África compreenderam que não podem cruzar os braços, tãopouco retroceder ante os desafios do futuro, tal foi o caso de Burkina-Faso para a Revolução e agora as eleições livres da Tunisia depois da queda do Ditador. Neste caso, os angolanos não podem se constituir em excepção efémera, sob pena de serem condenados pela história e pelos povos que avançam céleres.
a) A situação de Angola vai de mal a pior e isto reflecte-se até no exterior do país. Esta realidade lamentável é substanciada pelo facto do Presidente José Eduardo dos Santos insistir na sua política autoritária. Ninguém consegue explicar as razões de até aqui os órgãos do Estado emanados das eleições de 2012 e da Constituição em vigor, não entram em funções, tais como: o Conselho da República; o Conselho Nacional da Comunicação Social; O Conselho Nacional Eleitoral; as Autarquias, assim como a persistente falta de Liberdade de Manifestação, Liberdade de Expressão e tantos outros direitos inalienáveis coartados aos angolanos.
b) Com efeito, os participantes a 1ª Reunião dos Representantes da CASA-CE na Europa apelam ao Presidente da República, a tomar boa nota destas reivindicações legitimas e convidam-no a abandonar as práticas de governação contrárias ao espírito de estabilidade que tanto se propala;
c) Muito gostariamos que Angola fosse um exemplo positivo para o resto da África onde a Ditadura perdura, quer dizer: pautar por uma alternância pacífica a bem de todos;
d) Mas, pelos factos que marcam a actualidade, tudo faz crer que o Presidente José Eduardo dos Santos não está disposto a escutar o clamor do povo, o que é lamentável, sobretudo tendo em conta a condição privilegiada de Angola como Membro não Permanente do Conselho de Segurança.
e) Este nosso apelo é extensivo à Comunidade Internacional, em ocorrência o Conselho de Segurança que deveria estar muito mais atenta ao perfil de seus membros.
Compromisso:
6 – Por último, os Representantes da CASA-CE na Europa em nome da comunidade angolana se comprometem a tudo fazer para cumprirem com zelo e determinação os pontos debatidos na Agenda de trabalhos desta reunião e a não defraudar a missão que lhes cabe com vista a materializarem o desiderato expresso na mensagem do Presidente Abel Chivukuvuku em nome do Conselho Presidencial e de todos os militantes da CASA-CE concentrados em toda a extensão de Angola.
Todos por Angola; Uma Angola para todos!
Paris aos 29 de Novembro de 2014
Os Representantes da CASA-CE na Europa
