Luanda - O Comissário Dias do Nascimento Fernando Costa da Polícia Naciona de Angola, nomeado recentemente pelo presidente José Eduardo dos Santos como Comandante Geral da Polícia da Província do Moxico, via do Decreto Presidencial n.º 317/14, foi constituído “declarante” no caso de duplo homicídio de Isaías Cassule e Alves Kamulingue, assassinados por agentes da Polícia Nacional e dos serviços secretos (SINSE).
Fonte: Club-k.net
Esta nomeação surge após a controversa promoção à patente de brigadeiro, equivalente à general, do réu António Manuel Gamboa Vieira Lopes, ex-delegado do SINSE em Luanda, enquanto estava detido, tendo depois o presidente José Eduardo dos Santos lhe despromovido após a pressão da sociedade civil e dos partidos políticos da oposição.
Na lista de cerca de 30 declarantes, estão incluídos o director da Direcção Provincial da Investigação Criminal de Luanda, António Pedro Amaro Neto, e o ex-Chefe dos Serviços de Inteligência Nacional e Segurança de Estado (SINSE), Sebastião José Martins.
Dias do Nascimento Fernando Costa e António Pedro Amaro Neto, na qualidade de declarantes no caso, compareceram no Tribunal Provincial de Luanda na terça-feira, 18 de Novembro de 2014, mas Sebastião José Martins justificou a ausência numa carta dirigida àquela instância, alegando estar fora do país.
Há questões graves e críticas ao sistema judicial angolano por estar a considerar Dias do Nascimento Fernando Costa, António Pedro Amaro Neto, Sebastião José Martins e tantos outros como simples declarantes nos casos, vistos como os superiores hierárquicos dos 7 réus detidos e em julgamento.
ENVOLVIMENTO DO COMISSÁRIO DIAS DO NASCIMENTO FERNANDO COSTA
Em finais de Outubro último, o Club-k revelou que o Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança da Presidência da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, reuniu-se com os principais responsáveis pelo assassinato dos dois activista, um dia antes do crime ter acontecido.
O declarante comissário Dias do Nascimento Fernando Costa, segundo a reportagem, participou da reunião em representação da então Comandante da Polícia de Luanda, Elizabeth Ramos Frank, que se encontrava fora do país.
As informações dão que a 26 de Maio de 2012, o general Kopelipa tivera convocado na Casa de Segurança da Presidência da República, o então delegado do SINSE de Luanda, António Gamboa Vieira Lopes, a Comandante Elizabeth Ramos Frank, que foi representada pelo Comissário Dias do Nascimento Fernando Costa, tendo os mesmos reunido na presença do general Leopoldino Fragoso do Nascimento e de um outro oficial general da Presidência da República, identificado por “Filomeno”.
“Kopelipa teria dado orientações aos dois responsáveis convocados (Vieira Lopes e Dias do Nascimento) no sentido de abortarem a pretensa manifestação detendo os seus principais organizadores”, reportou o Club-k, acrescentando que estes eram as únicas informações que não constam na instrução do processo da Procuradoria-Geral da República, por considerarem “segredo de Estado”.
Num momento em que o tribunal e a sociedade questiona sobre quem são os mandates do crime contra Isaías Cassule e Alves Kamulingue, a nomeação do comissário Dias do Nascimento Fernando Costa como Comandante Geral da Polícia da Província do Moxico, inviabiliza o processo judicial porque este estará ausente de Luanda, tal como aconteceu com o declarante e ex-Chefe dos Serviços de Inteligência Nacional e Segurança de Estado (SINSE), Sebastião José Martins, e anteriormente com o declarante António Pedro Amaro Neto, Direcção Provincial da Investigação Criminal de Luanda (DPIC).
