Luanda - Um incremento de 12 horas semanais sobre a carga horária dos enfermeiros do Hospital Américo Boavida (HAB) está a gerar uma onda de descontentamento na referida unidade de saúde.
Fonte: SA
Sindicato considera decisão «ferida de legalidade»
A medida, que já vigora há três meses, foi condenada pelo Sindicato dos Trabalhadores do HAB, que a considerou de «inoportuna e ferida de legalidade».
O órgão de defesa dos direitos trabalhadores do HAB afirma que a decisão constitui um atropelo à legislação laboral, devido ao facto de o aumento da carga horária ter sido feito sem o correspondente reajuste salarial.
O Semanário Angolense apurou que o HAB foi o único hospital que procedeu à alteração da carga horária dos enfermeiros, o que reforça a ideia de que se trata de uma medida ilegal. «Se fosse uma decisão legal e de carácter obrigatório, ela seria extensiva aos restantes hospitais do país», critica um enfermeiro do Banco de Urgência do «Américo Boavida», que prefere não dar o rosto. E questiona-se: «Será que a Dra. Constantina criou as suas próprias leis?».
Com base na alteração feita, os visados viram os seus horários aumentados de 36 horas semanais para 48, com a agravante de não terem sido previamente consultados, conforme estipula o Decreto
Presidencial no 254/2010, de 17 de Novembro, sobre o Regime Jurídico da Carreira de Enfermagem.
A lei estipula que as modalidades de regime de trabalho para os profissionais de enfermagem são de 30 horas semanais de tempo completo, 18 parcial e 42 de tempo completo acrescido.
«Antes da tomada desta medida, já os enfermeiros trabalhavam 6 horas a mais, sem que recebessem qualquer compensação financeira», revela uma fonte do sindicato, que aceitou falar sob o anonimato, por temer represálias.
A fonte sublinha que as modalidades de realização e do pagamento do tempo parcial, assim como do tempo completo acrescido não foram ainda objecto de regulamentação. «Por força da lei, as modalidades de pagamento devem ser regulamentadas pelos ministros da Saúde, da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS) e das Finanças, mas isso não foi ainda feito».
A fonte do SA refere que todas as tentativas feitas junto à Direcção do HAB, que é encabeçada pelas médicas Constantina Furtado e Lina Antunes, não foram bem-sucedidas. O Sindicato não descarta a hipótese de os visados optarem por outros meios de protesto, incluindo o recurso à greve, a fim de defenderem os seus direitos.
Acusa a Direcção do HAB de estar «pouco aberta ao diálogo», pelo que apela à tutela no sentido de solucionar o imbróglio, fazendo cumprir a legislação em vigor.
Falta de técnicos na base da decisão?
Há informações de que Constantina Furtado terá argumentado que o aumento de horas de trabalho estará relacionado com uma gritante falta de técnicos de enfermagem, uma situação que, na óptica da directora-geral do HAB, seria a responsável pelos altos índices de mortalidade que se registam naquela unidade de saúde.
O Sindicato dos Trabalhadores defende que o recurso ao incremento da carga horária não será a solução ideal para desbloquear a crise, mas sim o «recrutamento de novos técnicos de enfermagem».
O órgão sindical considera que o quadro de pessoal de enfermagem é débil, devido às reformas por limite de idade, doenças, transferências e mortes. «Como o HAB vai contornar este deficit em matéria de recursos humanos, se os concursos públicos de admissão de novos efectivos têm sido escassos?», questiona-se o Sindicato.
Além das causas atrás enumeradas, há quem considere que um dos motivos que concorrem para a falta de técnicos terá a ver com o mau relacionamento entre a Direcção hospitalar e os médicos e enfermeiros, o que já levou que muitos quadros abandonassem a referida instituição hospitalar.
Direcção remetida ao silêncio
Contactada sobre o assunto, a Direcção do HAB, através do seu assessor de imprensa, o radialista Liberato Furtado garantiu que as questões levantadas pelo articulista seriam respondidas «no mais curto espaço de tempo possível, por escrito».
Volvidos alguns dias, o referido profissional da comunicação social acabaria por não enviar o documento prometido, tendo em contrapartida solicitado que fosse enviado à Direcção hospitalar um questionário, por correio electrónico.
Satisfeito o pedido, o HAB, numa aparente fuga para frente, acabaria por não responder às preocupações manifestadas pelo SA, como também colocaria em causa a autenticidade do email que lhe tinha sido enviado, dificultando deste modo a apresentação da sua versão sobre os factos relatados.
IM
